A face da Reforma Previdenciária de Michel Temer

Pesquisas apontam que os brasileiros estão vivendo mais, todavia, o fato que deveria ser motivo de alegria para o Brasil, está sendo pichado como o grande problema da economia do país.

O governo Michel Temer apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional que altera as regras da Previdência e da Seguridade Social. Em suma, aumentando o tempo de trabalho para que o cidadão possa ter direito a se aposentar, a ideia parte do princípio que os jovens que sustentam o regime, aos poucos diminuirão.

A frase não parece congruente, vejamos: os aposentados de hoje na verdade racional, não estão sendo sustentados pelos “jovens que diminuirão”, estes aposentados cotizaram em época para que pudessem hoje se aposentar. O sistema que funciona de forma diferente, utilizando aquela cotização e paga os aposentados de hoje com a cotização dos “jovens que diminuirão. ” É uma avalanche, e por mais que fingimos não entender, todos sabemos o porquê.

Para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49 anos, veja: a expectativa de vida do ser humano não é de 100 anos, ou seja, o cidadão terá que trabalhar mais de 50% de sua vida para poder ter um final de vida com mínimo de dignidade. É muita coisa, sem falar que a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição no setor privado vai acabar, valendo a idade mínima de 65 anos mais um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Outro fator que chama a atenção é que essa PEC revoga aposentadoria especial de professores do ensino fundamental e médio e policiais civis. Aqui mais uma vez estamos diminuindo os direitos adquiridos e garantidos dos cidadãos pelas cláusulas pétreas de nossa Constituição Federal. Cidadãos esses que deveriam ter, a meu ver, os maiores salários da nação, incluindo médicos, que essas três classes juntas, solidificam, guardam e salvam vidas.

Sobre aqueles que dizem: “As mulheres querem direitos iguais, então agora terão”, quando o governo pretende unificar em 65 anos a idade mínima para os dois sexos, aqui é visível a justificativa do porque a mulher teria que trabalhar sim ao menos 05 anos a menos que o homem, ora, se em suma é ela quem cuida dos filhos e seus afazeres, é plausível que tenha mais tempo sem ter que sair para o trabalho.

Outra aberração, ocupantes de cargos políticos, e apenas os eleitos a partir de 2018, poderão se aposentar com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. É bem brasileiro isso. O vendedor, o caixa, que acorda de madrugada para trabalhar a dura jornada, terá que ter 49 anos de contribuição e só pode se aposentar a partir de 65 anos.

Essa reforma considera de certa forma, o trabalho dos nossos políticos algo mais árduo que a dos segurados especiais, sabe aqueles trabalhadores das áreas rurais? Então, pois o governo quer que esse segmento tenha a alíquota semelhante à do MEI, de 5% e a idade para se aposentar de no mínimo 65 anos.

E os idosos, se eles sobreviverem ao caos da saúde pública, poderão provavelmente ter ajuda para pagar seu funeral com os benefícios assistenciais (Loas) quando alcançarem a idade dos meros 70 anos.

Esta PEC planeja elevar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos funcionários públicos federais, quer dizer, mais uma economia para os “cofres públicos”.

Mas enfim, com todo esse benefício insipido, o Ministério da Fazenda aguarda economizar cerca de 678 bilhões em dez anos para os cofres públicos, que bem provavelmente será aprovado pela Câmara e pelo Senado. Ou, há quem se arrisque em dizer tanto esses bilhões como tantos outros não são jamais economizados quando se trata de viagens corporativas, hotéis afortunados, pagamento de centenas de desnecessários assessores, manutenção de gabinetes que mais se parecem palácios, enfim, essa economia bilionária enriquecerá talvez outros cofres que não o público.

(Isis Pitangui Sulzbach, advogada e pós-graduanda em Direito Público pela Ucam-RJ)