Um tombo histórico

A produção da indústria brasileira caiu 8,3% em 2015, a maior queda da série histórica da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2003. O pior resultado até então era o do ano de 2009, auge da crise financeira internacional, quando o recuo foi de 7,1%. O recuo foi um pouco maior. Todos esperavam que haveria recuperação em 2016, sobretudo depois que Dilma fosse afastada do poder. Ela foi afastada, mas a indústria continuou de mal a pior.

A produção da indústria nacional caiu 6,6% em 2016, o terceiro ano seguido de queda. Certo, houve ligeira melhora em novembro e dezembro, já feitos os ajustes sazonais, o que sinaliza para a possibilidade de retomada do crescimento, ainda que lento, ao longo de 2017.

Neste quadro de calamidade econômica, como fica a indústria goiana? Muito mal. O ano de 2017 foi o pior da indústria goiana. É o que afirma a Adial, Associação Pró-desenvolvimento da Indústria do Estado de Goiás. Afirmação oficial, veiculada pela revista Pró-Industrial, na sua edição mensal de março do ano em curso. Pró-Industrial é o órgão oficial da entidade. O tombo da indústria goiana é destaque de capa da revista.

A indústria goiana teve crescimento de 0,5% no ano de 2015. Queda em relação a 2014, cujo crescimento foi de 5,7% em relação a 2013. Em 2016, porém, a indústria goiana encolheu. Ela caiu 6,7% em relação a 2015. A taxa de retração ficou um centésimo acima da média nacional, que foi de 6,6%.

A indústria goiana, que já chegou a ficar em 3° lugar no ranking de crescimento regional, em 2005, fechou 2016 em 11° lugar, num ranking constituído por apenas 15 Estados brasileiros. Salvou-se da quebradeira geral apenas a indústria paraense, que cresceu 9,5% em relação ao ano passado, que já tinha um crescimento de 3,5% em relação a 2014.

O estudo foi realizado pela Adial, com base em números do IBGE e do Iedi (Instituto para o Desenvolvimento Industrial). É um estudo oportuno e muito bem feito, conquanto meramente descritivo. O estudo não se arrisca a investigar as causas da débacle da economia goiana. Tudo bem que a indústria brasileira como um todo baqueou nos últimos dois anos. Mas o que explica o tombo espetacular da nossa indústria no mesmo momento em que a do Pará, do Rio Grande do Sul e de São Paulo revelaram crescimento, segundo o próprio estudo da Adial?

No editoral, muito mal escrito, com erros crassos de gramática ( “Melhor não o tê-lo feito” é de lascar!), a Adial ensaia alguma explicação. A culpa é do governo federal. Não porque o governo federal seja intervencionista e dirigista. Não porque o governo federal, ao interferir no domínio econômico, distorça as sacrossantas regras do mercado.

Para a Adial,  faltou uma correta política industrial. A que esteve em vigor sob Dilma seria “defasada”. A Adial se queixa amargamente da indiferença do governo. Ao contrário do pensamento econômico dominante no Brasil, o chamado “enfoque neoliberal”, que advogada a não interferência do poder público no domínio econômico, a Adial afirma que “ a indústria fica relegada à sorte (sic), à boa vontade e ao suor do empreendedor, sem uma atenção especial dos planejadores do País”.

É um ponto de vista contraditório, que afirma existir uma política industrial governamental, se bem que “defasada”, para linhas abaixo afirmar o contrário: o Estado está indiferente à indústria.

Apesar disso tudo, o estudo publicado pela Adial é, como já se disse, pertinente e tem o seu valor, quando nada, para mostrar a vida como ela é. O setor industrial da economia goiana vem crescendo com força meteórica desde 1983, quando o governo Iris introduziu um programa de desenvolvimento industrial via incentivos fiscais. Teria esgotado o modelo iniciado em 1982 pelo governo Iris e continuado pelos governos de Marconi Perillo? Fica como tema de reflexão.

Seja como for, este modelo está ameaçado. O Estado de São Paulo vem sendo desindustrializado de forma dramática nos últimos anos. A indústria paulista culpa os Estados “emergentes” por tal situação. Concedendo generosos incentivos fiscais e outras vantagens ( logística, doação de terrenos etc), Estados como Goiás e Pará vêm atraindo capitais externos que aqui instalam suas fábricas.

O maior estímulo é o incentivo fiscal, não a dimensão do mercado consumidor. As populações de Goiás, DF, Tocantins e Mato Grosso somadas não ultrapassam a da capital do Estado de São Paulo. Sem os incentivos, muitas fábricas seriam simplesmente fechadas e largada às traças. Milhares de postos de trabalho seriam eliminados.

JULGAMENTO

O governo do Estado de São Paulo vem, há tempos, tentando impedir os outros Estados de trocar impostos por empregos. O governo paulista ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade das leis estaduais que autorizam a concessão desses incentivos. O governador Marconi Perillo conseguiu sobrestar o julgamento desta ação, que deveria ir a plenário no último dia 8 de março.

O sobrestamento, contudo, não afasta o risco. Foi uma concessão do governador tucano Geraldo Alckmin ao seu colega tucano Marconi Perillo. O feito poderá ser recolocado em pauta para um julgamento definitivo. Enquanto o processo fica em stand by no Supremo, aguarda-se uma solução definitiva pelo Congresso Nacional.

A movimentação política do governador foi elogiada pelos industriais goianos e pela Adial em particular. César Helou, presidente da entidade, afirma que o acerto de Marconi com Alckmin foi “uma demonstração de união e compreensão do tamanho do estrago para o Estado com a extinção dos incentivos fiscais”.