Tribunal de Justiça debate reforma do Código de Processo Penal

Será realizada hoje audiência pública sobre a Reforma do Código de Processo Penal, com a participação do relator da matéria na Câmara Federal, o deputado goiano João Campos (PRB). A sessão, que acontece na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, no Setor Oeste, em Goiânia, terá início às 9h e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho.

João Campos está a frente da relatoria do novo Código de Processo Penal e tem realizado dezenas de audiências em todo país. Trata-se de uma das modificações normativas mais esperadas pelos operadores do direito.

João Campos discorda de vários pontos da reforma, como por exemplo a instituição do juiz de garantia. “Acho absurda a figura do juiz de garantia, pois ela não condiz com a realidade brasileira. Imagine pagar dois juízes para cada processo?”, questiona.

O parlamentar também quer que o inquérito policial seja simplificado.Ao contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Campos é contra a atual aplicação das audiências de custódia, pois aumenta o número de bandidos na rua. Para ele, utiliza-se incorretamente o instituto no país e o novo código pode regulamentar seu uso.