Deputados aprovam doação à União dos trechos de rodovias estaduais

A sessão plenária da Assembleia Legislativa, ontem, aprovou cinco projetos de lei, todos da Governadoria do Estado, sendo dois em fase de discussão e votação definitiva e três em primeira discussão e votação.

Dentro os aprovados em definitivo, está o que autoriza a doação de imóvel urbano à Universidade Estadual de Goiás (UEG), situada no município de Silvânia-GO. A doação destina-se à regularização dominial, tendo em vista que já está ocupado pela entidade de ensino. A Secretaria de Gestão e Planejamento, por meio de sua Superintendência de Patrimônio do Estado, procedeu à avaliação do local, manifestando-se pela conveniência da doação, por considerar que trará benefício à comunidade local.

Também em definitivo, o projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 55.934.772,22 para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). O Executivo explica que o montante será destinado a cobrir despesas relativas à execução dos recursos repassados ao Estado de Goiás, por meio de transferência obrigatória na modalidade Fundo a Fundo, realizada pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Ao encaminhar voto, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) se posicionou favoravelmente à matéria afirmando que a mesma é de fundamental importância para o combate ao crime organizado, que hoje comandaria não somente os presídios, mas exerceria forte influência também do lado de fora das grades.

Outro processo aprovado, mas em primeira discussão e votação, foi o de cujo texto autoriza a desafetação e doação à União dos trechos de rodovias estaduais. A matéria trata da federalização de trechos rodoviários, que totalizam 580 quilômetros, representados pela GO-118, com extensão de 227 km; GO-241, com extensão de 24 km; GO-050, com extensão de 156,1 km; GO-184, com extensão de 144,7 km; GO-302, com extensão de 27,4 km e GO-180, com extensão de 1,0 km.

Debate

O deputado Wagner Siqueira (PMDB) subiu à tribuna para questionar os motivos oficiais que justificam essas doações e pediu maiores esclarecimentos sobre à propositura ao governador Marconi Perillo (PSDB).

Talles Barreto (PSDB) disse que o seu entendimento sobre a matéria, conforme justificativa apresentada em seu texto, é de que Goiás vai ter uma economia de quase mil quilômetros em obras que passarão a ser executadas pela União, o que para ele, culmina em mais economia para os cofres do Estado.