TCM recusa instituto de concurso

O Ministério Público em Trindade representou contra a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (Funrio) que foi contratada para realizar um concurso público para a prefeitura da cidade. Segundo a representação a Funrio seria apenas uma “barriga de aluguel” do Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeb), verdadeiro dono do contrato com a Prefeitura de Trindade.

De acordo com a investigação do MP o Ibeg teve a sua contratação direta barrada pela Procuradoria do Município de Trindade devido a processos por fraudes em concursos públicos e outras irregularidades em diversos estados do país, tendo sido condenados em segunda instância por improbidade administrativa. Eles lembraram do caso envolvendo o Ibeg e um contrato também para a realização de concurso público na Prefeitura de Aparecida de Goiânia em que o instituto foi condenado, já em grau de recurso, a restituir R$ 1,8 milhão para os cofres de Aparecida por irregularidades no contrato e no concurso.

“Após essa descontinuidade na contratação, a Funrio foi contratada. No entanto, conforme a denúncia, a Funrio teria subcontratado o Ibeg para a realização do certame, sendo que a arrecadação das inscrições teria ocorrido diretamente em conta administrada pelo Ibeg”, narraram os técnicos na representação.

Além disso, o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou que há indícios de irregularidades e de subcontratação do Ibeg e solicitou o encaminhamento dos autos para esta Secretaria a fim de que seja analisada a referida licitação e os termos do contrato.

As irregularidades foram descritas com pormenores, como o ato que declara dispensa de licitação para contratação da Funrio “indica arrecadação de inscrições pela contratada diretamente dos candidatos, a despeito da natureza de receita pública, em descompasso com o direito financeiro”, indícios de atuação do Ibeg no concurso “uma vez que o número de telefone informado pela Funrio–(61) 3247-0206 – nas publicações do concurso assemelha-se ao número da entidade Ibeg – (61) 3247-0200 -, situada em Brasília”, as três entidades supostamente consultadas antes da dispensa de licitação, uma delas, Faespe, situada em Goiânia, não parece possuir histórico de realização de concursos públicos, além de ofertar cursos preparatórios, “o que poderia colocar em cheque sua adequação para o objeto e a outra, Econrio, hospedou sites na internet relacionados a concursos realizados pela Funrio.