Navarrete aponta curva decrescente da dívida consolidada do Estado

Em reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda Estadual (Sefaz), Fernando Navarrete, apresentou, ontem, as contas do Estado referentes ao terceiro quadrimestre de 2016. O presidente da Comissão, deputado Francisco Jr. (PSD), agradeceu a presença do titular da pasta pessoalmente, iniciativa que teria sido iniciada com a ex-secretária Ana Carla Abrão, já que, anteriormente, comparecia apenas uma equipe de técnicos. “Sem desmerecer a competência da equipe que o acompanha, é importantíssimo este relacionamento do secretário diretamente com o Parlamento”, salientou.

Em resposta a questionamentos de deputados sobre a forma com que serão gastos os recursos obtidos com a venda da Celg, o presidente da Sefaz informou que o dinheiro não será pulverizado e sim investido em áreas específicas. Entre os setores já definidos estão Segurança, Saúde, Educação, Cultura, Rodovidas e também convênio com as prefeituras.

Quando à lei dos incentivos fiscais, que tramita no Congresso, o secretário prevê um resultado positivo para Goiás, apesar da “queda de braço” travada com São Paulo, que defende uma prorrogação do benefício por mais sete anos. “Existe um consenso de que este prazo seja de 15 anos”, afirmou Navarrete.

Capacidade 

Em sua explanação, o secretário apontou um cenário positivo, com boas perspectivas de futuro, da evolução das contas do Estado nos últimos anos. Entre outros resultados, apontou um curva decrescente em relação à dívida consolidada líquida. “Isso é uma demonstração da capacidade que o Estado tem de responder e enfrentar a crise econômica”, disse.

De acordo com Navarrete, entre as estratégias adotadas pela Sefaz para melhorar as índices financeiros do Estado estão: a reestruturação da área de recuperação de créditos, que proporcionou uma carteira de crédito parcelado de R$ 800 milhões; o contingenciamento do Orçamento de 2016; a elaboração da nova LDO para revisão da meta de resultado nominal, em razão da assunção da dívida da Celg; e a renegociação da dívida dos Estados junto à União.

O secretário destacou também a implantação do Programa de Negociação Fiscal do Estado (Pronefi), que promoveu uma arrecadação de R$ 981 milhões; a adoção de um programa de reorientação fiscal, com a adoção de uma nova forma de fiscalizar e a intensificação do combate à sonegação fiscal; e a renegociação das dívidas com a União, que ainda está em andamento.

Crescimento 

Segundo dados da Secretaria da Fazenda, as receitas tributárias cresceram 6,01% no ano passado. A receita total do Estado cresceu 8,81% e a despesa total, 3,42%. O órgão informou que a relação dívida/receita manteve-se em 0,99, indicando comprometimento de menos de uma vez a receita corrente líquida, e a dívida consolidada do Estado em 31 de dezembro era de R$ 18 bilhões.

A Secretaria da Fazenda mostrou ainda que as despesas com custeio cresceram 14,55% em 2016, e as de pessoal, 4,01%. O índice da despesa com pessoal está em 46,82% da receita corrente líquida (RCL).

De acordo com Navarrete, a contenção de despesas foi possível com a diminuição dos investimentos. Os dados mostram ainda que houve redução de 37,26% nos investimentos, em relação ao ano anterior, mas o Estado ainda conseguiu investir R$ 935 milhões em obras de infraestrutura.

No relatório da Sefaz também consta o superavit primário de R$ 1,040 bilhão contra a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era de R$ 111 milhões de deficit.

Segundo o secretário Fernando Navarrete, que assumiu a Secretaria da Fazenda em janeiro deste ano, todas a metas previstas na LDO foram cumpridas.