Comissão requer que advogados possam ter porte de armas

Os membros da nova Comissão Especial pela Isonomia no Porte de Arma (Ceipa), empossados no Dia Internacional da Mulher, têm como objetivo apresentar à advocacia do Estado de Goiás o projeto de lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que visa permitir aos advogados a posse de arma de fogo devido à periculosidade da profissão.

A medida pretende incluir inciso e parágrafo ao Artigo 7 do Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94) e modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), com intuito de legalizar o porte de arma para outras profissões para a defesa pessoal, como regulamentar os direitos dos advogados públicos.

Em entrevista ao Diário da Manhã, a secretária da comissão Luciana Abreu informou que, mesmo que o projeto seja aprovado, o advogado deve passar por todas as etapas comprobatórias para manuseio de arma de fogo, conforme estabelecidas no Estatuto do Desarmamento. “O profissional precisa comprovar junto à Polícia Federal se possui capacidade técnica e psicológica. É uma avaliação que pode durar meses ou anos”, relata.

Além da secretária Luciana Abreu, a comissão é composta pela presidente Dirce Guizzo, o vice-presidente Murilo Rodrigues Teixeira e o coordenador Euflausino de Paula Filho. Ambos acreditam na importância da participação da mulher no debate, inclusive foi por esse motivo que a presidente escolheu o Dia Internacional da Mulher para a cerimônia de posse, realizado no gabinete da presidência da seccional Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO),

A Ceipa tem unido forças com outros advogados de todo o Brasil que são a favor do projeto. Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.