Promotor questiona prefeito e ex-prefeito

O prefeito de Firminópolis, Jorge José de Souza, o ex-prefeito Leonardo de Oliveira Brito e o procurador do município, Juarez Gomes Cardoso Neto, foram acionados pelo Ministério Público por atos de improbidade administrativa. Segundo ação proposta pelo promotor Ricardo Lemos Guerra, o procurador trabalhou como advogado pessoal em processo contra Leonardo e Jorge, no qual respondiam pela divulgação de um vídeo promocional da antiga administração que favorecia a candidatura do atual prefeito (então vice-prefeito) para as eleições de 2016.

De acordo com a ação, o vídeo, amplamente divulgado, tinha por objetivo a captação de votos e favorecimento do partido e coligação do prefeito e ex-prefeito. Os dois foram, então, alvo de processo e contrataram como defensor pessoal Juarez, procurador do município. O promotor aponta como ilícita a ação dos réus já que, por estar a serviço do município, o procurador não poderia representar a defesa de Jorge e Leonardo, pela função pública por eles representada. Na ação, sustenta-se que os três causaram danos à administração pública por prejuízo ao erário e afrontaram os princípios de impessoalidade e moralidade, de acordo com os artigos 11 e 12 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

O promotor pede que os réus sejam condenados pelo artigo 12, da mesma lei, que prevê como sanções o ressarcimento integral do dano causado, a perda de função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa cível e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.