Vitti: Mesa diretora vai propor redução do recesso parlamentar

O novo presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB) afirmou, ontem, que a mesa diretora vai apresentar projeto de resolução reduzindo em quinze dias o recesso parlamentar anual – ao invés de 15 de fevereiro, os trabalhos legislativos começarão em 1º de fevereiro.

Ele sustenta que o Legislativo goiano deve adotar a mesma regra que serve para a Câmara Federal. “Não tem sentido empossarmos a mesa diretora em 1º de fevereiro e as atividades em plenário e nas comissões técnicas começaram quinze dias depois”.

Faltosos

Em entrevista à rádio Band/820, José Vitti disse que o melhor caminho para evitar deputados faltosos em plenário, na Assembleia Legislativa, é a conscientização e não necessariamente o corte de ponto. “Não sou bedel de deputado. Todos estão aqui por mandato popular e quem os colocou foi o povo. Ninguém deve fiscalizar o deputado mais que aquele que o colocou na Casa, ou seja, o eleitor.”

O presidente ressaltou que não se sente no direito de obrigar um parlamentar a estar no plenário da Casa. “O que temos que mudar é o pensamento do parlamentar que, às vezes, por não ser um projeto de seu interesse, entende que não precisa estar no plenário.”

José Vitti sustentou sustentou que a atividade parlamentar é ampla, que inclui participação nas sessões plenárias e das comissões técnicas, atendimento em gabinete, visitas aos órgãos estaduais e deslocamentos ao interior do Estado e até a Brasília, acompanhando prefeitos. “A função do parlamentar não é apenas comparecer ao plenário, à tribuna, é bem mais ampla”.

Nova sede

O presidente disse que vai se esforçar para a conclusão da nova sede da Assembleia Legislativa, no Parque Lozandes, próxima ao Paço Municipal, mas que tudo dependerá da existência de recursos financeiros. “Tinhamos a expectativa de ter R$ 31 milhões no Fundo de Modernização da Assembleia, mas temos para este ano apenas R$ 21 milhões. A Assembleia não recebe hoje todo o duodécimo, que é direito, legal e constitucional.”

José Vitti ponderou que, caso o governo estadual venha a repassar integralmente o duodécimo, conforme previsto na Constituição, haverá condições de o Legislativo construir a sede própria, modernizar a TV, oferecer melhor estrutura material e humana aos servidores da Casa. “Nesses dois anos, com a crise econômica vivida pelo país e que afetou o estado, houve corte por todos os lados. Como a situação tende a melhorar, este ano, entendemos que o Executivo terá condições de nos ajudar com recursos para a nova sede do Legislativo. Que não seja o total do duodécimo, mas que consiga nos repassar algo próximo do necessário. O governo, é preciso dizer, não deixa de cumprir com sua obrigação no que tangue ao custeio da Assembleia Legislativa”.

Ele lembrou que, o Executivo deixou de repassar ao Legislativo entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões por mês, o que significa R4 40 milhões em um ano, e R$ 80 milhões, em dois anos, “justamente o valor para a conclusão da nova sede”.

Vitti adiantou que a licitação para a construção da sede do Poder Legislativo está praticamente acertada com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com o Ministério Público do Estado. Segundo ele, o próximo passo será a publicação do edital para realização de licitação, prevista para início de março. “Vou dar a maior transparência possível a essa licitação. Não sei se irei concluir a obra, mas tenho como meta deixar 60% a 70% dela concluída.”

Servidores

O presidente vai exigir dos servidores o cumprimento de carga de seis horas/dia, com a aplicação do ponto eletrônico, a exemplo do que ocorre com funcionários da iniciativa privada. Ele frisou ser justo o servidor receber o salário, mas, em contrapartida, preservar o trabalho.

O dirigente adiantou que uma comissão vai observar o comparecimento do servidor, por meio de câmaras. “Não posso dizer que zero, mas creio que esteja próximo disso o número de servidores fantasmas e vamos atuar para chegar a zero”.

Vitt ressaltou que existem, na Assembleia Legislativa, os servidores que não frequentam a Casa, pois prestam serviços externos aos parlamentares, em suas bases eleitorais, nos municípios. “Isso é permitido, mas o servidor que for prestar serviços na Casa vai ser fiscalizado e terá que trabalhar”.

Código de Ética

O presidente é de opinião que o Código de Ética do Poder Legislativo precisa ser aperfeiçoado, pois, segundo ele, os critérios previstos dão margem para questionamentos jurídicos. “Recentemente, um parlamentar que agrediu verbalmente um diretor da Casa e depois jogou o microfone e um tablete em um colega, recebeu apenas uma sanção verbal. Esse mesmo parlamentar ofendeu, de maneira grosseira, o presidente da Casa e os demais deputados e, novamente, a sanção seria verbal”.

José Vitti frisou não existir “coerência” por parte do Código de Ética, em relação a uma efetiva punição a quem o transgride, o viole. “Veio um Código de Ética para inglês ver. Não é porque é parlamentar e tem imunidade que não é passível de ser responsabilizado pelos seus atos”.

O presidente disse que as agressões verbas que o deputado Major Araújo (PRP) praticou contra o presidente Helio de Sousa, gravadas em vídeo, “desrespeitou o poder que ele faz parte”. E acrescentou: “Se o deputado entende que a Assembleia Legislativa é tudo aquilo, por que não assumiu o mandato de vice-prefeito?”

Metas

O presidente José Vitti disse que vai atuar para aproximar o Poder Legislativo da sociedade. “Isso vai ser importante para aqueles que querem uma gestão eficiente e transparente. Com a TV aberta, vamos melhorar essa relação poder/comunidade”.

Ele defende também a realização da Assembleia Itinerante, com sessões plenárias nos municípios, como “forma de integração e interatividade”. A Escola do Legislativo, segundo o dirigente, terá um papel fundamental nesse processo de aproximação com a sociedade organizada”.