Projeto menor aprendiz

O vereador Vinícius Cirqueira (PROS-foto) apresentou Projeto de Lei que prevê a contratação de jovens pelo poder púbico municipal durante a primeira sessão ordinária de 2017 na Câmara de Vereadores, realizada nesta quarta-feira, 01. O Programa Menor Aprendiz ressalta que o modelo deverá ser desenvolvido conforme disponibilidade orçamentária.

O modelo destaca que poderão ser admitidos jovens menores de 18 anos inscritos em cursos de aprendizagem voltados para a formação técnica profissional. “Esses cursos deverão ser promovidos pelos serviços nacionais de aprendizagem ou por entidades sem fins lucrativos. “Essas entidades deverão estar inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem ou Ministério do Trabalho e Emprego”, explica Vinícius.

“Nosso projeto contempla jovens que estejam cumprindo medidas socioeducaitvas. É por meio de oportunidades que nós conseguiremos evitar que nossa juventude trilhe maus caminhos. Por isso, destacamos esse ponto no programa. Além disso, nosso projeto estabelece que esses jovens no mínimo o 5º ano ao nível médio.”, afirma o vereador.

Com experiência de conselheiro tutelar, Vinicius afirma que o envolvimento familiar também foi pontuado. “Nós queremos envolver toda a família para que ela se ambiente ao local de trabalho desse jovem e adolescente, e, para isso, o contratante deverá promover encontros com pais e responsáveis. A família é de fundamental importância nesse processo e o ideal é que participem desse processo”.

Vinícius esclarece que o projeto não autoriza, cria ou aumenta as despesas públicas do município. “Temos a consciência de que não podemos invadir a competência do poder executivo. Por isso, destacamos no Art. 1º que o seu desenvolvimento dependerá de disponibilidade orçamentária. Mas, ao mesmo tempo enxergamos a necessidade da implantação de um modelo que dê oportunidade aos jovens e iremos cobrar do poder público municipal”, finaliza o vereador Vinícius Cirqueira.