Paulo Magalhães insiste em reduzir recesso para 30 dias

O vereador Paulo Magalhães (PSD) apresenta novo Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) para modificar o artigo 76, alterando o período do recesso legislativo da Câmara de Vereadores de 45 para 30 dias. De acordo com o Projeto, as sessões legislativas deverão ocorrer de 15 de janeiro a 21 de julho; e no segundo semestre, de 01 de agosto a 25 de dezembro.

Durante a última legislatura, o vereador Paulo Magalhães conseguiu no dia 15 de dezembro, após longos quase quatro anos, aprovar a Lei, também de sua autoria, diminuindo o recesso dos parlamentares pela metade, ou seja, de 92 para 45 dias. Atualmente, as sessões legislativas ocorrem do dia 01 de fevereiro a 15 de julho e de 01 de agosto a 31 de dezembro.

Nessa perspectiva, Paulo Magalhães havia se comprometido com a sociedade goianiense que nessa nova legislatura iria reapresentar um novo Projeto diminuindo para 30 dias o recesso dos vereadores. “O queremos é garantir a paridade de tratamento com o trabalhador brasileiro, no que diz respeito ao tempo destinado as férias, garantindo mais tempo para discussão, apreciação e votação das matérias em pauta”, esclareceu Magalhães.

Segundo o vereador, desde que propôs a redução do recesso parlamentar, em agosto de 2013, seu objetivo era a redução para 30 dias. No entanto, ele não teve o apoio dos pares. Paulo Magalhães chegou a propor uma emenda substitutiva, diminuindo o recesso para 30 dias, após manifestação da sociedade, que foi rejeitada em plenário. E apenas conseguiu a redução para 45 dias depois de muito trabalho e diálogo com os demais vereadores.

“Tive muita dificuldade na legislatura anterior de conseguir aprovar aquele Projeto. Realmente espero que com o apoio, principalmente, dos novatos esses próximos quatros anos sejam diferentes. A sociedade mostrou na última eleição o que deseja de uma parlamentar, trabalho e compromisso com uma cidade melhor para todos”, afirmou Paulo Magalhães.

Apoio

De acordo com Paulo Magalhães, o Projeto para redução do recesso parlamentar conta com o apoio de 29 vereadores dessa nova legislatura. Os vereadores Alysson Lima, Andrey Azeredo, Izídio Alves e Juarez Lopes não assinaram o documento com a propositura no novo Projeto. Paulo Magalhães não teve a oportunidade de dialogar com o vereador Clécio Alves.

A Drª Cristina afirmou que esse novo Projeto é inconstitucional. O vereador Paulo Magalhães esclarece que por se tratar de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, cada Casa de Leis tem a liberdade de decidir como funcionará, desde que seja aprovado em plenário pela maioria dos parlamentares.