Prefeitos pedem debate sobre projetos polêmicos

O governador Marconi Perillo (PSDB) atendeu o pedido dos prefeitos Iris Rezende (Goiânia), Gustavo Mendanha (Aparecida de Goiânia) e Roberto Naves (Anápolis) para adiamento de votação dos projetos polêmicos encaminhados à Assembleia Legislativa e que tratam de alterações na cobrança do ICMS da Educação nos 246 municípios e do que redesenha a Região Metropolitana da Capital com a criação do Conselho Gestor. Os prefeitos querem maior discussão por parte da sociedade civil organizada sobre as propostas de mudanças. A reunião foi realizada, na última terça-feira, no Palácio das Esmeraldas.

Marconi Perillo também garantiu aos prefeitos das três maiores cidades do estado de Goiás que outro projeto, o que reconfigura a Região Metropolitana e que cria, automaticamente, uma espécie de Conselho Gestor para a área, também não será votado pelos deputados sem que o debate seja aprofundado – a matéria atualmente já tramita na Assembleia Legislativa e foi, inclusive, distribuída nas comissões temáticas da Casa. Há o receio, por parte de vários prefeitos, de que seus municípios percam relativa autonomia na discussão de temas cruciais para seus municípios, como saneamento, transporte coletivo e coleta de resíduos sólidos, entre outros.

O prefeito Gustavo Mendanha disse que o projeto que redefine a distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se aprovado, faria com que Aparecida de Goiânia perdesse, segundo estimativas da Secretaria Municipal de Fazenda, aproximadamente R$ 21,6 milhões/ano na divisão do bolo tributário. O titular da Pasta, André Rosa, participou, junto com Gustavo Mendanha, do encontro com o governador e os demais prefeitos.

“Saímos daqui convictos de que estes dois projetos não serão votados a toque de caixa”, sintetizou o prefeito de Aparecida de Goiânia. Para Gustavo, o protelamento da votação já representa uma vitória da articulação destes gestores.

O governador também teria garantido aos prefeitos, segundo Gustavo, que a equipe de secretários e técnicos que lidam com estes dois projetos ficará à disposição para reuniões de trabalho com os gestores e seus representantes.

Atualmente, do total do imposto arrecadado pelo Estado, 25% são repassados para as prefeituras. Com o projeto de nº 3430/16, o governo quer reter 10% desses recursos a fim de que eles sejam aplicados de acordo com um ranking educacional estabelecido pelo próprio governo. Segundo o titular da Secretaria Municipal de Governo (Segov), Samuel Almeida, que também participou da reunião, caso o projeto seja aprovado, a medida fará com que os municípios que mais arrecadam ICMS sofram elevadas perdas em seus orçamentos.

“Goiânia, Aparecida de Goiânia e outras cidades de Goiás podem ser prejudicadas. A Capital, por exemplo, é o município que mais arrecada ICMS de notas fiscais. Se a distribuição passar a ser por critérios subjetivos de qualidade na Educação, deixaríamos de arrecadar cerca de R$ 50 milhões anualmente, média feita a partir da receita de janeiro e fevereiro deste ano. Esse valor, por sua vez, deixaria de ser investido na melhoria do desempenho educacional da própria cidade onde o recurso foi captado”, afirmou Samuel Almeida.

Iris Rezende comentou que a Educação é uma das prioridades da atual gestão, sendo uma área que, diferentemente do que propõe o projeto de lei, requer novos investimentos. “Não podemos arriscar nenhuma perda nesta área que, na verdade, exige sempre novos investimentos”, afirmou.

Codemetro 

Além de discutir o ICMS da Educação, os prefeitos e o governador conversaram sobre o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Codemetro), Segurança Pública, saneamento, dentre outros assuntos. Na ocasião, o governador afirmou que continuará discutindo as questões que são importantes para os municípios. “Foi uma conversa extremamente republicana. Vamos continuar discutindo estas pautas, tendo a compreensão de que as prefeituras não podem perder receitas”, finalizou Marconi.