Experiência e eficiência para a Associação Goiana dos Municípios

Como está indo a sua campanha para a presidência da AGM?

Graças a Deus está indo muito bem. Até o presente momento já visitamos 189 municípios, conversando com os prefeitos e prefeitas e levando as nossas propostas e o plano de trabalho que haveremos de implantar na Associação Goiana dos Municípios, em favor dos municípios goianos.

Hoje, contamos com mais de 140 prefeitos nos apoiando.

Fale-nos das principais propostas de atuação em favor dos municípios.

Nós pretendemos implantar cinco itens prioritários, que jugamos importantíssimos para os municípios: primeiro, respeitabilidade para a nossa classe; segundo, desburocratização de nossas ações administrativas; terceiro, parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios e com a Assembleia Legislativa, visando a acabar com a verdadeira indústria de multas que existe hoje contra os prefeitos e prefeitas; quarta, gestão junto ao Congresso Nacional, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para mudar a atual legislação, que impõe aos prefeitos uma enorme carga de responsabilidade; e, quinta, implantação na AGM de um serviço de apoio e atendimento social às primeiras-damas e secretárias de ação social.

Busca de Respeitabilidade:

A classe de prefeitos e prefeitas, hoje, não tem a menor proteção. Estamos todos expostos, vulneráveis, desprotegidos.

Hoje nós estamos menos respeitados do que um presidiário, que possui todo um arcabouço de defesa de seus direitos, através de Comissão da OAB, direitos humanos e do próprio governo.

Já os prefeitos, que não foram eleitos por acaso – pois para se eleger temos que ter, primeiramente, as bênçãos de Deus, ter crédito com a comunidade, ter um nome bom, endereço certo e sabido, uma profissão definida –, estes são tratados como marginais. O que não consigo entender, hoje, é que um cidadão que reúne todas essas qualidades tem que pagar tão caro para ser prefeito ou prefeita.

Esta respeitabilidade precisa ser buscada na construção de um novo fortalecimento da nossa Associação, da nossa entidade, para que ela, fortalecida, possa nos proteger, nos auxiliar e defender, fazendo com que tenhamos tranquilidade para desenvolver um trabalho digno e que venha trazer progressos para as nossas comunidades.

Não queremos, com isto, proteger ou defender nenhum ato ilegal, mas que tenhamos o amplo direito de defesa, que se considere o princípio do contraditório, ou seja, que faça primeiro uma investigação para depois punir. Hoje, pune-se para depois investigar. Isto temos visto acontecer nestes últimos três, quatros anos, com vários prefeitos aqui no Estado de Goiás que, no final, foram absolvidos, não antes de passar, junto com suas famílias, por situações vergonhosas. Portanto, há a necessidade de união, construção de um novo fortalecimento da AGM, que é uma entidade expressiva, tradicional, respeitada, cinquentenária – mas que necessita estar sempre construindo e reconstruindo o seu fortalecimento, pois é através dela que valorizaremos, defenderemos e protegeremos a nossa classe.

Burocratização

Com relação a desburocratização, podemos citar, por exemplo, um município com 10 mil habitantes, que recebe um convênio de R$ 300 mil reais, que para ser executado, exige gastos por volta de R$ 30 mil reais, com vários técnicos, relatórios e projetos, ao passo que a administração de um município de 100 mil habitantes, que recebe um quantitativo maior, por volta de 5 milhões, irá gastar os mesmos R$ 30 mil para viabilizá-lo, porque ele tem estrutura.

O que desejamos não é que o município de 100 mil pague mais, mas queremos que os pequenos municípios paguem menos. Que tenhamos uma medida para cada peso.

Esta burocracia imposta tem nos prejudicado sobremaneira, impedindo muitas vezes de levar adiante determinadas obras. É necessário realizar uma parceria com a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas dos Municípios, para acabar com a indústria de multas. Concordo que deve haver punição para os eventuais faltosos, mas que não seja tão severa da forma como está sendo. Se um contador deixar de anexar um extrato, tem uma punição; se deixa de anexar um contrato, ocorre outra – de forma que precisamos encontrar um meio para os gestores trabalharem de forma mais tranquila, pagando mais barato para ser prefeito.

As burocracias que se impõem sobre as administrações municipais é que geram estes problemas, essas divergências, das quais muitas coisas podem ser banidas e suprimidas. Trabalharemos para isto, através do diálogo, com um bom discurso… sabendo articular para que isto aconteça.

Gestão junto ao Congresso Nacional

Todo os Estados têm a sua Associação Regional – no caso de Goiás, temos a AGM e a FGM – Federação Goiana dos Municípios, que fazem parceria com a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, que é a nossa entidade nacional e trabalha junto ao Congresso e o Governo federal. Ela é alimentada, fortalecida, protegida e assessorada pelas Associações Regionais. Por isto, desejamos empreender o fortalecimento da nossa AGM, com união consistente, com uma Assembleia consistente e presente, para que através da CNM, possamos mudar a legislação.

Hoje, várias leis necessitam ser mudadas. Destaco a questão da respeitabilidade aos gestores, que deve partir do Congresso com ações inteligentes e não apenas repreensivas, pois somente com o bom diálogo, argumento consistente e boa articulação é que conseguiremos êxito em nossas intenções, que são as de trazer mais segurança e facilidade para administrarmos.

Busca de receitas perdidas ao longo dos últimos vinte anos

Quando fui presidente da AGM (2011-12), conseguimos resultados altamente positivos em termos de busca de arrecadação de receitas. Sabemos que este ano os municípios estão encontrando grandes dificuldades, e o que pode nos salvar é a recuperação de receitas, como temos sido salvos pelos recursos da repatriação, mas que tem data para terminar. Precisamos de muita união, pois somente a AGM não irá resolver os problemas, mas temos que sensibilizar o Congresso Nacional, através da CNM.

Apoio às Primeiras-damas e Secretárias de Ação Social

Nós iremos implantar o Departamento de Atendimento do Serviço Social Municipal na AGM. Minha esposa, Fabiana, criou um grupo que já se encontra em atuação. As primeiras-damas que participam têm trocado constantemente ideias, experiências e informações, o que está sendo altamente positivo. Antigamente, a primeira-dama realizava um tipo de serviço social no município que não dependia tanto de Goiânia. Hoje, possuímos tantos programas sociais a serem implantados que as primeiras-damas carecem muito de apoio, incentivo e orientação aqui na capital. Por isto criaremos esse departamento na AGM.

Que experiência você traz de quando presidente da AGM?

É uma experiência que deu certo. Nós, quando presidimos a Associação, conseguimos trazer resultados altamente positivos. Através do diálogo, do trabalho, da parceria e da persistência conseguimos recuperar receitas, sendo uma delas a renegociação com a Celg, com o pagamento a todas as prefeituras. A negociação e a regulamentação do pagamento do transporte escolar. A regulamentação da contrapartida do PSF, paga pelo governo do Estado, que aconteceu agora em dezembro, colocando em dia o seu débito. O ICMS Ecológico, em que a AGM teve ativa participação na sua criação, que tem ajudado muitos municípios. O aumento de 1% do FPM conseguido através da CNM, que iniciou o pagamento a partir de 2013. E agora, mais 1% – que será pago a partir do mês de julho, para o qual a AGM, nas duas últimas gestões, conseguiu em parceria com a CNM.

Todos esses resultados foram conseguidos através do diálogo, sendo esta a principal experiência que trago e de que tenho convicção quanto ao efeito da parceria, com a qual poderemos conseguir muito mais. Agora, é preciso que nos conscientizemos e tenhamos muita unidade, pois a situação hoje é preocupante! Muitos prefeitos foram vítimas de injustiças e qualquer um pode ter a mesma infelicidade. Para isto, faz-se necessário costurarmos a união e a parceria em prol do fortalecimento da nossa Associação.

Na minha gestão não bati de frente com ninguém – nem com o governo do Estado, nem com a Assembleia e nem com o Tribunal de Contas dos Municípios – com órgão nenhum, e os resultados positivos vieram. Nós não estamos propondo milagres, pois a AGM sozinha não consegue salvar a Pátria, mas se nós conseguirmos o primordial, que é a construção de um novo fortalecimento, sem dúvida conseguiremos mais resultados positivos, superando todas as boas administrações que a AGM teve.

Quais os maiores problemas encontrados hoje pelos prefeitos e prefeitas?

A queda brusca da arrecadação. O aumento das responsabilidades que nos são impostas, jogado nos ombros dos prefeitos e prefeitas. A grande burocracia existente e que aumenta a cada dia. Enfim, isto já é o bastante para que tenhamos dificuldades de sobra, mas nós temos, no Estado de Goiás principalmente, verdadeiros idealistas, que usam de suas criatividades e têm feito excelentes administrações. Nós estamos iniciando uma nova safra de prefeitos e prefeitas que, eu tenho certeza, haverá de surpreender com sua criatividade, com mais progresso, novidades e novos dias para as suas comunidades.

Qual o caminho para a consolidação do tão falado Pacto Federativo?

Primeiro é a construção da nossa união. É buscar essa união e a consolidação da nossa entidade, da nossa classe, para termos forças para buscar a discussão do Pacto Federativo. Ele, antes da sua consolidação, necessita de boas discussões. Este pacto é muito bem falado só na época das eleições presidenciais, quando todos assumem compromissos, mas posteriormente colocam toda dificuldade para pô-lo em prática. Nós compreendemos a situação e sabemos como ela é, mas esta injustiça na distribuição de renda tem que ser discutida e corrigida, o que somente se dará pela união. Hoje não tem cabimento mais, é preciso que ocorra uma descentralização de receita e renda, isso é extremamente necessário.

Que tipo de apoio você pretende implementar na AGM, especialmente para os pequenos municípios?

Pretendemos continuar com os bons programas que hoje a AGM oferece aos municípios. E, além disso, implantar uma Assessoria Tributária para o fomento e a melhoria da arrecadação dos municípios, fornecendo cursos e treinamentos.

Iremos, através da AGM, via convênio com os governos estadual e federal, adquirir máquinas de construção e pintura de meio-fio, dentre outras pequenas máquinas, que poderão atender várias prefeituras. Esses equipamentos serão entregues às Associações Regionais, como por exemplo, a Associação Sul-Goiana dos Municípios, a Associação do Extremo Sudoeste Goiano e todas as outras.