Uma mudança sonhada

A atuação da gestão pública é decisiva no desenvolvimento de um país e muitos são os exemplos de nações que fizeram a lição de casa ao demonstrar ousadia para mudar, união e agilidade nas ações.

O governo federal tem demonstrado coragem para implementar mudanças necessárias para a retomada do crescimento, que merecem ser avaliadas pelos diversos segmentos, como: controle dos gastos públicos, reforma na educação e na previdência. São temas que causam resistência de alguns setores da sociedade, mas podem trazer benefícios para todos.

O momento deve ser de união e confiança de que as mudanças só ocorrerão por meio da sociedade organizada. Precisamos romper paradigmas, deixar vaidades, ideologias, corporativismos e partidarismos.  Os agentes públicos precisam deixar de fazer “oposição por oposição” e as partes envolvidas precisam ter foco no que é melhor para o Brasil, em detrimento dos interesses individuais.

Recentemente um grande passo foi dado pelo governo federal ao anunciar medidas e Projeto de Lei que serão enviados ao Congresso e se aprovados contribuirão com a modernização das relações de trabalho.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) esteve representada na ocasião, que contou com a presença do presidente Michel Temer, ministros, lideranças empresariais e dos trabalhadores, em consonância com a necessidade de mudança.

As propostas tratam sobre trabalho temporário, valorização da negociação coletiva, possibilitando acordo entre sindicatos e empresas em relação a férias, jornada de trabalho, intervalo, trabalho com jornada parcial etc.

Acordos fechados pelas categorias terão efeito legal, proporcionarão mais segurança jurídica para empresas e empregados e redução nos litígios trabalhistas.

Convivemos com uma legislação trabalhista da década de 40, que gera conflitos e que não passou por reformas na mesma magnitude em que o Brasil mudou.  Não faz sentido criarmos um contencioso tão grande, com aproximadamente 8 milhões de ações trabalhistas em andamento.  O custo da justiça do trabalho no Brasil é muito elevado e todos nós pagamos este preço.

Existem pontos que precisam ser aprimorados nas propostas, mas as convergências são maiores, não havendo perdas de direitos.

Diante da crise nas empresas e aumento do desemprego foi anunciada também a prorrogação por mais dois anos do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que se chamará Programa Seguro Emprego (PSE), que objetiva evitar demissões, aliando redução da jornada de trabalho com a diminuição do salário em até 30%.

A garantia e geração de emprego devem ser as principais pautas de atuação do governo e do Congresso Nacional para a retomada da economia, pois o desenvolvimento socioeconômico ocorre por meio de empresas competitivas, ambiente favorável para negócios e investimentos, geração de emprego, renda e receitas.

O Brasil precisa continuar na trilha do diálogo. A CNI está empenhada em contribuir com proposições e debates para que cheguemos no melhor resultado e nossos parlamentares terão um papel fundamental neste processo.

Esperamos que as propostas avancem e que essa reforma tão almejada pela sociedade se consolide, trazendo mais segurança jurídica para empregadores, tranquilidade para os trabalhadores e estímulos para se empreender no Brasil.

(Paulo Afonso Ferreira. Vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), presidente do Conselho de Assuntos Legislativos (CAL) da CNI e diretor geral do Instituto Euvaldo Lodi (IEL))