“O Judiciário ainda é a esperança do povo”

•  Próximo presidente do Tribunal de Justiça elege como prioridade a “valorização do servidor”, reclama a data-base e diz que, no Judiciário, não há juiz ou desembargador que receba acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais

Natural de Buriti Alegre de Goiás e com 41 anos de magistratura, o desembargador Gilberto Marques Filho assume, dia 1º de fevereiro, a presidência do Tribunal de Justiça de Goiás para o biênio 2017/2019. Acostumado à moda antiga – levar processos para casa para despachar até nos finais de semana, Gilberto aprova a decisão do Tribunal de Justiça de instituir o “processo digital”, em que permite ao juiz e ao desembargador dar maior celeridade às decisões judiciais.

O desembargador Gilberto Marques Filho tem uma longa vivência nas gestões do Poder Judiciário goiano, pois já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral, vice-presidente do Tribunal de Justiça, diretor do Fórum da Capital e corregedor-geral do TJ, além da experiência como juiz em diversas comarcas do Estado no início da carreira.

O magistrado não se sente confortável apenas despachando processos no gabinete e, por isso, levou o Judiciário ao encontro da sociedade, através das audiências públicas, com encontros nos municípios, colocando, na mesma sala, juízes, servidores e “gente do povo”. Ou seja, aproximou o Judiciário goiano da sociedade, do cidadão comum, que teve a oportunidade de, sem rodeios e sem intermediários, apresentar suas reivindicações, queixas, pleitos e sugestões aos magistrados.

Gilberto Marques Filho recebeu a reportagem do Diário da Manhã, em seu gabinete, no 11º andar do Palácio da Justiça, onde despacha ainda como corregedor-geral, falou sobre as prioridades da futura gestão – em primeiro lugar, valorização dos servidores –, registrou que as Audiências de Custódia, “imposta pelo CNJ”, objetivam “soltar” para desafogar as unidades prisionais, ressaltou a importância da Operação Lava Jato e reprovou o presidente Michel Temer por escolher ministros envolvidos em denúncias de corrupção.

O presidente eleito do Tribunal de Justiça reclama o não pagamento da data-base aos servidores, pelo Executivo, apesar de o projeto de lei ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa. “Trata-se de um direito constitucional, legal”. Ele diz que vai atuar junto ao governador para que a reposição salarial seja assegurada em 2017.

O próximo presidente do Tribunal de Justiça diz que as rebeliões em presídios ocorrem, principalmente, em razão das “superlotações e das condições desumanas” e não apenas pela rivalidade existente entre facções criminosas. Ele próprio, em 1997, vivenciou o “caos dos presídios”, quando, ao lado de juízes, desembargadores e promotores de Justiça, tornou-se refém do grupo de Leonardo Pareja. “Senti na pele o quanto o presídio no país não tem condições para a recuperação adequada do ser humano”.

Quantos anos de magistratura, desembargador?

– Em dezembro de 2016, completei 41 anos de exercício de magistratura desde a realização do concurso público para juiz.

Se voltasse atrás, começaria novamente na magistratura?

– Começaria, pois gosto do meu trabalho, se bem que a magistratura de hoje não é a mesma de antes. Não se ouvia falar em corrupção dentro da magistratura. Infelizmente, no dia a dia da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, às vezes nos deparamos com essa situação. Isso é no Brasil inteiro. Começou com aquele juiz, que se tornou mais público, Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, que, na verdade, não era concursado, já que representava uma classe na composição do Tribunal do Trabalho, em São Paulo. Depois veio aquele juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, também em São Paulo. E por aí foi se alastrando. O mundo de hoje tem que ser passado a limpo. Hoje não é como antes, quando o fio da barba servia como garantia do cumprimento de um contrato. Hoje, se assina um contrato, com grandes profissionais do direito e mesmo assim, às vezes, o contrato não é cumprido. Hoje, os valores estão depreciados pela própria sociedade. É preciso repaginar isso, fazer com que os políticos realmente representem a sociedade, que defendam efetivamente o país e não ajam como estão fazendo hoje. O Poder Judiciário ainda é a esperança do povo, mas, também, está um pouco contaminado. Entrei no Judiciário na certeza de que iria compor um poder que se fundamenta na verdade, na honestidade, da transparência, mas, infelizmente, não é a mesma coisa. De qualquer forma, se pudesse voltar no tempo, entraria sim para a magistratura. Com todos os percalços que vivenciamos ao longo desses anos, eu diria que se fosse reiniciar a minha carreira profissional, o faria na magistratura.

Quais as metas, as prioridades que o senhor definiu para a nova gestão do Tribunal de Justiça de Goiás?

– Não temos ainda um raio-x da situação do Tribunal de Justiça de Goiás, a não ser aquele que temos conhecimento na vivência da Corregedoria. A verdade é que o grupo de transição não funcionou bem, porque até agora não nos foi repassada a situação real do Poder Judiciário, em seus detalhes, o que era o ideal. Iremos tomar conhecimento de toda a realidade após assumirmos a presidência do Tribunal. A primeira prioridade é valorizar o servidor, que anda desmotivado diante da pouca valorização. Os servidores entendem que essa pouca valorização é resultante de nós mesmos. Todos os gestores anteriores procuraram valorizar os servidores, mas são enormes as dificuldades financeiras do Tribunal. Fiz um pedido aos dirigentes sindicais que dessem um prazo para que pudesse tomar conhecimento de toda a situação da instituição. Mostrei ao Executivo necessidade de se assegurar o pagamento da data-base, um direito de todo servidor. Trata-se de uma questão que a Corte deliberou, a Assembleia Legislativa aprovou, mas o Executivo vetou. Conversei com o secretário da Fazenda, estive na Assembleia Legislativa, fui ao governador três vezes para agilizar o pagamento da data-base, porque se trata de uma reposição e não aumento salarial. O governador justificou o veto dizendo que era melhor se garantir o pagamento do salário em dia do que a liberação da data-base e correr o risco de atraso da folha de pessoal. Ponderei, mas não consegui convencer o governador na necessidade de pagamento da data-base. Voltei ao governador e abordei o assunto da data-base, dizendo que havia um movimento dos servidores por greve geral. O governador me disse que voltaremos a tratar do assunto após a minha posse como presidente do Tribunal.

De acordo com o Senado Federal, existem juízes, desembargadores, servidores do Legislativo e das estatais do Executivo que ganham mais do que o teto salarial – R$ 33,7 mil equivalente ao que percebem os ministros do STF. O senhor defende o fim dessa anomalia?

– Não há nenhuma anomalia no Judiciário. Isso não é verdade. Não podemos superar o teto. O que ocorre é que, não sei se mal-intencionado ou mal-informado, a imprensa acaba divulgando inverdades. A imprensa tem que ser investigativa, não pode simplesmente reproduzir o que é dito, pois assim deixaria de ter esse caráter de formadora da opinião pública. Mas ela tem que atuar do lado positivo, da verdade. Afirmo categoricamente que, no Judiciário, não há salários acima do teto constitucional, tanto em Goiás quanto nos outros Estados. O que ocorre? Tivemos, naquela época da mudança da moeda, do cruzeiro para o real, no governo FHC, com a instituição da URV, foi feito um cálculo das correções, fato esse que passou despercebido por todos os servidores públicos. E quando se verificou essa situação, se constatou uma diferença financeira em favor do servidor. Tanto é que não é só o juiz, desembargador que tem direito, mas todo o servidor público de um modo geral. Essa matéria foi judicializada, há decisão favorável determinando o pagamento. Nós, magistrados, não judicializamos, mas os sindicatos dos servidores o fizeram. Quero dizer que apenas em Goiás não houve esse pagamento ao Judiciário. Mesmo dividida em cem parcelas, a diferença da URV não foi paga. Nos demais Estados, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público já receberam essas diferenças financeiras. Certa vez, quando estávamos lutando pelo pagamento de uma diferença, denominada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), a desembargadora Beatriz Figueiredo dizia que ela, como originária do Ministério Público, já estava recebendo essa diferença. E ela dizia que nós, magistrados, estávamos vacilando. A verdade é que nós, do Judiciário, temos sempre um pé atrás. Ao invés de sermos ousados, como ocorre com o Ministério Público, temos um pé atrás, por sermos um poder moderador. Até por não ter aquela juventude do Ministério Público, já que se tratam de pessoas mais ousadas, atiradas, enquanto que nós, do Judiciário, somos pessoas mais calejadas, mais vividas. Então, não se trata de vencimento e sim de pagamento de diferenças. Não há superteto no Judiciário.

O brasileiro, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, considera a Justiça “lenta e cara”. O que o senhor acha?

– Não há como não concordar. E em Goiás é até mais cara. Se se comparar as custas de Brasília com as de Goiás, a nossa é mais cara. Nem sempre isso deve-se ao Judiciário. Foi aprovada uma lei que aumentou as custas com repasse ao usuário. Chegou ao ponto de uma gama de cartorários nos dizer que essa lei o estavam prejudicando, já que, nas cidades do entorno do Distrito Federal, com a majoração dos custos, as pessoas estavam indo passar escrituras em Brasília e não mais nas cidades goianas. Realmente, as custas são muito elevadas, principalmente em Goiás.

O que fazer para dar celeridade à Justiça?

– Estamos buscando alternativas. Estamos em um processo até desgastante para o Judiciário, que é a digitalização. Por que desgastante? O desembargador-presidente do Tribunal suspendeu a movimentação nos cartórios, os prazos processuais e isso tem trazido um transtorno à OAB. A OAB está alegando, e com razão, que o advogado está perdendo o pão e o leite, porque as varas não estão com os prazos suspensos, não tem processo andando. É uma solução que veio de cima para baixo, pois não é uma exclusividade do Poder Judiciário goiano. Essa decisão de passarmos para o processo virtual veio dos tribunais superiores. Eu levava processos no carrinho para despachar no final de semana na fazenda. Hoje, não, levo o computador e tudo se resolve com celeridade. Somente no dia a dia iremos saber se essa solução do processo digital vai acelerar as decisões do Poder Judiciário.

As audiências públicas, realizadas pela Corregedoria, contribuíram para dar acesso ao cidadão? O Judiciário se abriu mais à sociedade?

– Sem dúvida alguma. Realizamos as audiências públicas em todas as regiões do Estado. O jornal Diário da Manhã acompanhou as nossas audiências públicas, com a publicação de amplas reportagens. E qual foi o objetivo das audiências públicas? E esse trabalho se iniciou quando presidia o TRE, com visitas às zonas eleitorais e a implantação da biometria. Sou uma pessoa proativa, pois não gosto de ficar só em gabinete. Nós nos reunimos com os servidores, com os juízes, visando as comarcas e, ao final dos trabalhos, realizávamos as audiências públicas para que o cidadão comum pudesse se manifestar, fazer sua reivindicação, sua sugestão, sua crítica.

A insegurança está por toda parte, em todas as cidades, de ponta a ponta e aí ouve-se nas ruas: “Polícia prende e a Justiça solta”. O que o senhor acha dessa tese?

– Isso é comum a própria polícia falar, sempre atribuindo culpa ao Poder Judiciário. A polícia diz: “Temos o trabalho de prender e chega lá o juiz solta”. O magistrado tem sua independência, a sua convicção de que quem está acima não pode impor a sua conduta, a sua maneira de agir. Isso é uma garantia constitucional que ninguém pode tirar. A Carta Magna deu a ele essa garantia: “Olha, você decide de acordo com a sua convicção”. Não se pode dizer ao juiz que ele deve prender ou soltar, pois isso é do próprio livre-arbítrio do magistrado. Quando o juiz solta, não solta à toa, não, pois deve ter havido falha na esfera policial. Ou falha no procedimento criminal ou falha na avaliação quando se requisita a prisão, até em estado de flagrância. Essa avaliação é do juiz. Por outro lado, estamos vendo o caos dos presídios.

O senhor acha que a Audiência de Custódia contribui para resolver as superlotações dos presídios, com a liberação de presos?

– O que é a Audiência de Custódia na prática, que foi imposta a nós, Tribunais de Justiça, pelo Conselho Nacional de Justiça. O próprio ministro Ricardo Lewandowski veio a Goiânia defender a adoção imediata da Audiência de Custódia. Todos os juiz e desembargadores não queriam adotar em Goiás a Audiência de Custódia, porque achavam inviável, difícil. A Audiência de Custódia é audiência para soltar, não para manter preso. Ela foi criada, a partir de um modelo de São Paulo, para desafogar os presídios superlotados, ou seja, liberar aqueles que menos precisam estar presos. Não é que o cidadão não deveria estar preso, mas que menos poderia causar dano à sociedade. Se não há espaço para se colocar um preso, então o que se faz é a opção de manter aquele mais perigoso e retira o menos perigoso. Isso ocorre também na internação de menores infratores. Chegou ao ponto de  manter o latrocida e liberar o menor infrator que praticou roubo. Soltar o menor que só roubou e o latrocida ficar preso. Essa é a realidade de hoje. Um caos total. Na Corregedoria, fizemos um levantamento completo da situação dos presídios existentes em Goiás, visitamos cela por cela. Com o diagnóstico em mãos, apresentei às autoridades do Executivo, com apresentação de medidas que precisam ser tomadas para melhorar o sistema prisional do Estado. Um trabalho criterioso, inédito, com documentos, registros fotográficos e que está nas mãos do governador do Estado.

As rebeliões estão explodindo o Brasil, com a disputa entre facções criminosas. Há risco desse ambiente de caos chegar a Goiás?

– Eu preferia dizer que não há risco, mas, infelizmente, existe risco. Esse ambiente não existe apenas por rivalidade interna de facções ou grupos de criminosos e sim pela real situação em que eles vivem, na superlotação. Na maioria das vezes, é revolta pelas condições em que o detento vive, principalmente em ambiente de superlotação, em condições subumanas, degradante. Eu posso falar com conhecimento pessoal, pois tive uma hospedagem no Cepaigo, por uma semana, na época do Pareja, já que fui um dos reféns, em 1997. É um absurdo a condição de vida ali dentro do presídio. Só quem passou, como eu passei, como os colegas passaram, para ver que a situação é desumana. Aquela superlotação, por si só, estimula a rivalidade interna. Não se trata de rivalidade de facção, nem nada. Além de ter essa rivalidade de facções, que dominam o crime aqui fora, contribui também para as rebeliões o contato corpo a corpo diário entre presos, disputando objetos, celulares, drogas, roupas e tantas outras coisas. Quando fiquei refém, eles queriam tomar meu relógio e eu reagi: “Toma vergonha, parece ladrãozinho da Avenida Goiás e não atendi”. Mas do presidente do Tribunal de Justiça, Homero Sabino, por exemplo, tomaram objetos, os sapatos. Ele se agridem na disputa de um óculos, de uma camiseta, de um sapato e daí tem rebelião, mortes. Essa disputa existe entre eles, eu constatei pessoalmente lá.

O Brasil está sendo passado a limpo, através da Operação Lava Jato, com empresários ricos e políticos famosos presos por prática de corrupção. O País tem saída?

– Após tantos danos causados ao nosso País, felizmente, tem o lado positivo desse momento tão triste. Qual é o lado positivo? A comunidade brasileira acordou, saiu às ruas, protestou. A sociedade está cobrando dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário medidas de investigação e punição àqueles que praticaram corrupção. Quem afrontar ao ato de passar a limpo o país não ter condições sequer de sair de casa. Ou às vezes até dentro de casa será abordado ou chamado lá fora para saber o que ele merece. O Judiciário tem tido a oportunidade de mostrar que, se há algumas mazelas no seu seio, também há valorosos magistrados, como o valoroso ministro Teori Zavascki, que o país perdeu com a sua morte em acidente aéreo. Veja que o juiz Sérgio Moro disse quem, sem Teori, a Operação Lava Jato não teria existido. E o próprio Moro, que dignifica o Judiciário, por ser um magistrado preparado, valoroso, dedicado, competente, oferece sua contribuição para que o país busque a verdade e puna os corruptos. É um grande mal que o país está padecendo, mas que, quem sabe, é um marco para virar uma página e dar exemplo às futuras gerações. O antes e o depois, Tivemos o antes e o depois do regime autoritário. Agora, o antes e o depois da Operação Lava Jato. Se não fortalecermos a democracia, o regime de exceção pode voltar. Já existem até adeptos, inclusive que invadiram o Congresso Nacional, pregando a volta dos militares, decepcionados com os governos eleitos pelo voto popular.

O senhor acha que o presidente Michel Temer conduz de forma satisfatória o País até as eleições de 2018?

– Eu torci para que o Michel Temer assumisse a presidência da República por ser um constitucionalista, homem preparado, equilibrado. Na minha opinião, Temer começou mal o governo na escolha de seus auxiliares, escolhendo alguns ministros envolvidos em denúncias de corrupção. Temer perdeu a oportunidade de assumir a presidência da República com credibilidade total. Mas esperamos que, nesse período de mandato, ele possa recuperar a economia, diminuir o elevado índice de desemprego, melhorar a qualidade de vida da população brasileira.

A primeira prioridade é valorizar o servidor, que anda desmotivado diante da pouca valorização. Os servidores entendem que essa pouca valorização é resultante de nós mesmos”

Afirmo categoricamente que, no Judiciário, não há salários acima do teto constitucional, tanto em Goiás quanto nos outros Estados”

Eu preferia dizer que não há risco, mas, infelizmente, existe risco. Esse ambiente não existe apenas por rivalidade interna de facções ou grupos de criminosos e sim pela real situação em que eles vivem, na superlotação”

Após tantos danos causados ao nosso país, felizmente, tem o lado positivo (Operação Lava Jato) desse momento tão triste. Qual é o lado positivo? A comunidade brasileira acordou, saiu às ruas, protestou”

Michel Temer começou mal o governo na escolha de seus auxiliares, escolhendo alguns ministros envolvidos em denúncias de corrupção”

Perfil

Gilberto Marques Filho

• Nascido no município de Buriti Alegre em 16 de março de 1951
• Filho dos fazendeiros Gilberto Martins Marques e Seremê Andrade Marques
• Casou-se, em 1977, com Rubinea Ávila Marques, com quem teve os filhos Gilberto Martins Marques Neto, Caroline Ávila Marques e Suelen Ávila Marques
• Ingressou na magistratura em fevereiro de 1976. Passou pelas comarcas de Arraias, à época, pertencente ao Estado de Goiás, Ivolândia, Guapó, Trindade e Mineiros
• Decorridos 14 anos de carreira, em maio de 1990, foi removido para a comarca de Goiânia, onde atuou no Juizado da Infância e Juventude
• Em 2001, foi eleito para exercer o cargo de 1º Juiz Corregedor e diretor do Foro da comarca da Capital.
• Foi nomeado, pelo critério de merecimento, ao cargo de desembargador do TJGO, com posse e exercício em 24 de março de 2002
• Também exerceu, em 2011, os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
• Em 2012, assumiu o cargo de presidente do TRE-GO
• Em virtude de decisão da Corte Especial do Tribunal, em Sessão Solene realizada em 13 de setembro de 2010, foi nomeado para exercer o cargo de Corregedor-Geral da Justiça, no período de 4 de novembro de 2010 a 31 de janeiro de 2011, como sucessor do desembargador Felipe Batista Cordeiro
• Atuou, em 2011, como presidente da Comissão do Movimento pela Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
• Foi eleito pela Corte Especial do TJGO para exercer o cargo de corregedor-geral da Justiça, no biênio 2015/2017
• Eleito presidente do Tribunal de Justiça de Goiás para o biênio 2017/2019
• É integrante da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ). Reconhecido por dedicar-se ao trabalho, foi condecorado com Título de Cidadão nas cidades Goiânia, Guapó, Trindade, Água Limpa, Goiatuba, Itumbiara e Bela Vista de Goiás