Membros do conselho de política penitenciária renunciam a seus cargos

O presidente e outros seis membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça, renunciaram a seus cargos ontem. O conselho é o responsável por definir os rumos da política penitenciária no Brasil.

O pedido de demissão coletiva veio após o ministro Alexandre de Moraes publicar, na quinta (19), uma portaria que altera o número de integrantes do conselho. A resolução aumentou em oito o número de vagas de suplência, forçando uma maioria de indicados pelo atual governo no órgão, que até então tinha 18 integrantes —13 indicados durante a gestão Dilma Rousseff e cinco nomeados pelo governo Michel Temer.

A maioria dos conselheiros era contrária ao Plano Nacional de Segurança e estava se organizando para aprovar uma moção de repúdio ao uso de dinheiro do fundo penitenciário na política de segurança. A portaria publicada pelo ministro foi considerada uma “afronta à autonomia do conselho”.

Em sua carta de renúncia, os conselheiros dizem ainda que é inaceitável a “índole assumida pelo ministério”, que parece ser a de que “precisamos de mais armas e menos pesquisas”.

“Essa paradigmática frase não pode ser aplicada a lugar algum que envolva instâncias e políticas públicas e que se voltem, com ponderação, a resolver os complexos problemas de um País cujo traço secular é a desigualdade e a marginalização de parcela de sua população”, afirma o documento.