Elias quer que prefeito cumpra decreto que susta contrato de iluminação pública

O vereador Elias Vaz (PSB) notificou ontem o prefeito Iris Rezende e a Procuradora geral do Município, Ana Vitória Gomes Caiado sobre o descumprimento do decreto legislativo que suspende o contrato da prefeitura com a Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A. O decreto foi aprovado pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de novembro. O ex-prefeito Paulo Garcia se recusou a cumprir a exigência que previa a suspensão da terceirização da iluminação pública na capital logo após a sua publicação. “Queremos que o atual prefeito tenha conhecimento do descumprimento desse decreto e do conteúdo desse contrato tão lesivo aos cofres públicos. Na época, a Procuradoria Geral do Município informou, pela imprensa, que não pretendia obedecer o decreto violando uma decisão da Câmara. O projeto foi aprovado por unanimidade e deve ser respeitado pela prefeitura”, explica Elias Vaz.

Após ganhar o processo licitatório para terceirizar a iluminação pública municipal, a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A recebe por mês o valor de R$850 mil pela mão-de-obra e despesas administrativas, como vale transporte de funcionários, sem contar o custo das peças.

O problema está na falta de controle e na forma de remuneração do serviço, já que de acordo com o contrato, o pagamento da empresa será definido com base nas medições, entretanto o documento só define o preço unitário de cada peça e não há a discriminação do preço de cada serviço realizado.  “Se a empresa trocar cem ou mil lâmpadas durante o mês, ela receberá quase um milhão de reais de despesa fixa. Isso não faz sentido”, indaga o vereador.