Políticas públicas para as mulheres

“Eu sou aquela mulher a quem o tempo muito ensinou. Ensinou a amar a vida e não desistir da luta, recomeçar na derrota, renunciar a palavras e pensamentos negativos. Acreditar nos valores humanos e ser otimista.”

(Cora Coralina)

Estamos iniciando um trabalho juntamente com a nova gestão na Prefeitura de Goiânia, entretanto, é importante trazer ao conhecimento da população a problemática da efetividade da construção das políticas públicas para as mulheres, na perspectiva da igualdade para as mulheres. Isto significa a convergência para políticas que podem ser definidas entre atores da sociedade e o município, tendo em vista que as políticas públicas se constituem em uma das formas de interação e de diálogo entre o município e a sociedade.

As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação, as formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder e de recursos. Como o poder é uma relação social que envolve vários e diferentes segmentos sociais e políticos com projetos e interesses diferenciados e até mesmo contraditórios, há necessidade de mediadores e mediadoras sociais e institucionais, para que as políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia. Neste contexto, até pouco tempo as mulheres não estavam presentes na política, nem na tomada de decisões. O fortalecimento do movimento feminista ocorrido no Brasil a partir dos anos 1970, se consolidou em um forte movimento feminista e também na área acadêmica, cujos reflexos, de imediato, se fizeram presentes na tentativa de incorporação de políticas públicas e programas governamentais, com o intuito de estabelecer pautas políticas especificas direcionadas às mulheres. Sem dúvida, foram e são ainda muitos os desafios para alcançá-las.

A reflexão que faço aqui se concentra no objetivo de vencer condições para a construção de políticas públicas de igualdade, a partir de demandas que possam atender as mulheres em suas múltiplas possibilidades de atuação, desde a formação para o mercado de trabalho, como nos atendimentos de caráter assistencial além de outras demandas que possibilitem o efetivo direito de cidadania da mulher.  As políticas públicas para as mulheres estão atreladas às políticas públicas de âmbito federal, desdobradas pelos organismos governamentais de políticas para as mulheres – estaduais e municipais, cujo objetivo é impulsionar as políticas de igualdade. Deve-se criar novas estratégias e formas de articulação entre a vida familiar e a vida pública das mulheres, visando romper com a tradicional divisão sexual do trabalho; uma vez que as mulheres, especificamente as negras e pobres – das cidades e da zona rural, (são os segmentos mais vulneráveis e excluídos da população) justificando a promoção de políticas específicas, pois ainda há rígida divisão de papéis femininos e masculinos, nestes espaços.

É necessário indagar se as demandas e propostas de inclusão conseguem mudar ou transformar a lógica que alimenta as desigualdades em nosso município. É esta a questão que as políticas públicas tendem a transformar.  As desigualdades de gênero, permeadas por inúmeras diferenças entre homens e mulheres, principalmente no acesso aos bens sociais e aos programas de geração de renda, de inserção no mercado de trabalho, nos sistemas de tecnologias e informática, etc. Estes aspectos garantem o acesso às várias dimensões da cidadania. A leitura da igualdade de gênero, contemplada nas políticas públicas, deve ser feita no trato das relações entre as mulheres e os homens. A ideia de gênero aglutina e costura diferentes usos e significados que é a condição de desenvolvimento, justiça social e de cidadania para as mulheres.

A rígida divisão de papéis femininos e masculinos, ainda vigente e que é deslocada para o espaço público, revela que os homens são tidos como provedores e as mulheres, como responsáveis pela esfera doméstica. Essa composição familiar tradicional ainda permanece, mas passou a conviver com outras realidades, até porque as mulheres como responsáveis pelas famílias, são arranjos cada vez mais comuns. É necessário, ainda, considerar a persistência dos papéis tradicionais da mulher, dentro do espaço doméstico, que estruturam a divisão sexual do trabalho centrado no desempenho de esposas, mães, na área da reprodução social e dos cuidados.

É um grande desafio para as políticas contribuir para a autonomia das mulheres.  Junto com este desafio, há que se considerar a diversidade das mulheres, reconhecer que é preciso atender às necessidades específicas. É preciso priorizar as creches e escolas públicas em período integral;  programas de saúde numa visão integral e não meramente reduzida e restrita a programas de planejamento familiar; moradia digna; restaurantes populares; atividades de lazer e cultura, criação de redes de economia solidária redimensionando a atuação das mulheres em programas de geração de renda; acesso das mulheres aos recursos financeiros; acesso à propriedade da casa;  acesso à propriedade da terra. Em cada uma destas ações, deve-se levar em consideração quem são estas mulheres: negras, trabalhadoras rurais, trabalhadoras urbanas, mulheres lésbicas, mulheres jovens, mulheres idosas. Portanto, cabe ainda a estas políticas a posição estratégica de aumentar a visibilidade da participação social das mulheres, fortalecendo suas possibilidades e ampliando a entrada nos espaços das políticas públicas.

Este é o nosso desafio!  A inserção da mulher nas tomadas de decisões de suas próprias escolhas no contexto da sociedade moderna. Assim, faço um chamamento dessas mulheres para que participem, que voltem seus olhares para dentro de si; encorajem-se, deem suas contribuições com ideias, sugestões condizentes com a realidade do nosso município de Goiânia, para que possamos minimizar as diferenças, com o talento feminino.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres está de portas abertas para interagir propostas, projetos e buscar caminhos na perspectiva de soluções aos problemas já existentes.

(Célia Valadão, secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, cantora, bacharel em Direito e vice-presidente do PMDB Metropolitano)