AGM: pesquisa para avaliar impacto do piso dos salários

A Associação Goiana de Municípios (AGM) vai realizar uma pesquisa para avaliar o impacto do novo piso nacional dos professores, definido no limite providencial para o pagamento da folha de pessoal dos municípios, que é de 54% da receita. Segundo o Ministério da Educação, caso o porcentual nãos seja respeitado, o prefeito pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O piso divulgado na última quinta-feira é de R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 7,64% em relação aos R$ 2.135,64 do ano passado.

O presidente da AGM, Cleudes Baré (ex-prefeito de Bom Jardim de Goiás), revela que mais de 80% dos municípios goianos pagam o valor mínimo determinado por lei para os professores.

Levantamento feito pelo Ministério da Educação, em novembro, apontava que menos da metade das cidades brasileiras e 17 estados, além do Distrito Federal, declararam conseguir pagar o piso para os professores de suas respectivas redes de ensino. Goiás, segundo o Governo federal, está entre os sete estados que não prestaram informação.

O presidente Cleudes Baré ressalta que a grande dificuldade do piso dos professores é o descompasso que traz no orçamento das prefeituras. “O reajuste é muito maior do que a inflação e do que o valor pago por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”.

O dirigente ressalta que 60% do Fundeb deveria ser utilizado para o pagamento de profissionais da educação e os demais com material e outras despesas ligadas à educação. No entanto, segundo ele, a grande maioria dos municípios gasta 100% do Fundeb com a folha de pagamento. “É preciso mudar a metodologia do Fundeb”.

Uma das soluções seria regulamentar os repasse feitos pela União que, pela lei, deveria complementar o piso em locais onde não há caixa para cumprir o pagamento mínimo, situação que nunca se verificou, de acordo com a AGM.