Proposta quer afastar União de perdas com aeroportos

O ufanismo provocado pela Copa do Mundo 2014 deu a entender que o Brasil sairia dos jogos com aeroportos maravilhosos e ultra tecnológicos. Mas não foi isso que aconteceu:  as obras de infraestrutura não mudaram o perfil de atendimento à população. E pior:  o Tribunal de Contas da União (TCU) tem apontado preocupação de que os custos dos consórcios que atendem às construções podem estar sendo artificialmente majorados. Ou seja: em vez de ganhar com privatizações, o país perderia por conta de atos irregulares.

Assim, os lucros das empresas batem no teto em detrimento da sociedade concessionária, em que a Infraero é sócia minoritária. O senador Wilder Morais (PP-GO) pretende mudar esta situação a partir de uma modificação legislativa que já foi protocolada no Senado. Wilder propõe que ocorra alteração da Lei nº 5.862/72. Ela autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária). Conforme o parlamentar, a mudança é simples: revogar o inciso II do parágrafo único do artigo 2º da lei em discussão.

De acordo com o parlamentar, um dos inconvenientes é a participação da Infraero nas concessões: “Depois de tudo que ocorreu, com o início dos processos de privatização, ainda, sim, a União é obrigada a participar com aporte de 49% dos investimentos a serem realizados. Embora essa privatização tenha sido excessiva e injustificadamente procrastinada, acarretando os gargalos de capacidade que ora vivenciamos, a modelagem utilizada neste processo contém falhas graves em sua concepção. Destaco a participação da Infraero nas sociedades gestoras dos aeroportos concedidos”, diz Wilder Morais.

O senador goiano alerta para o fato dos contratos que envolvem aeroportos serem onerosos e fragilizarem os cofres públicos da forma com que foram formatados. O Projeto de Lei n. 441/2016  quer  livrar o Estado de incumbências onerosas e prejudiciais. “Nossa proposta visa eliminar a participação da Infraero nas futuras concessões, de forma a evitar os problemas constatados”, informa.