Concursados da PMGO são chamados à apresentar documentos
Redação DM
Publicado em 11 de janeiro de 2017 às 19:57 | Atualizado há 8 anos
A luta dos concursados de 2012 para ter o direito de entrar para a Polícia Militar goiana está perto do fim para mais 288 aprovados em cadastro de reserva. Mais um chamamento para cadetes e soldados (2ª classe), tanto de Goiânia quanto do Entorno do Distrito Federal, feito pelo Comandante Geral da PMGO, Coronel Divino Alves, foi publicado no portal da corporação nesta quarta-feira (11).
O decreto que previa a nomeação dos candidatos já havia sido publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás no dia 28 de dezembro de 2016. O documento cumpre decisão judicial proposta pelo Ministério Público em desfavor do Estado.
Os candidatos convocados agora devem comparecer ao Comando de Gestão e Finanças (CRH/3), na Avenida Contorno, em frente ao Parque Mutirama, no Centro de Goiânia, para fazer a triagem dos documentos requisitados.
Histórico
Desde 2012 os candidatos aprovados no concurso batalham na Justiça contra o Governo de Goiás pelo direito de serem nomeados.
Isso porque após a realização do concurso, que previa a formação do cadastro de reserva para posterior convocação, o governo alegou não ter recursos para nomear os aprovados e adotou o Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve) para reforçar o policiamento no Estado.
Mais de 1,3 mil soldados atuaram no Simve, serviço formado por reservistas do Exército que passaram por curso teórico e prático com duração de três meses, com direito a porte de arma e que recebiam menos da metade do salário de um PM concursado.
Em 2014, a juíza Suelenita Soares Correia já havia determinado o desligamento dos reservistas e a convocação dos concursados sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Porém, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ney Teles de Paula, derrubou a decisão.
Então, o Ministério Público de Goiás recorreu ao Superior Tribunal Federal (STF). Em 2015, o Simve foi considerado inconstitucional pelo STF e a Justiça determinou a convocação dos candidatos aprovados em cadastro reserva no concurso da Polícia Militar realizado em 2012.
Documentação a ser apresentada
Os convocados devem apresentar a documentação constante na relação abaixo, lembrando que são duas cópias autenticadas de cada documento:
1 – documento de identidade;
2 – certidão de nascimento ou de casamento;
3 – PIS / PASEP;
4 – CPF;
5 – título de eleitor;
6 – comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral;
7 – 03 (três) fotos coloridas recentes, tamanho 3×4 e 01 (uma) 5×7;
8 – comprovante de conclusão de curso superior (bacharel em direito para o CFO);
9 – histórico escolar do curso superior;
10 – documento militar original (CDI ou Certificado de Reservista – candidatos do sexo masculino);
11 – certidões negativas dos Cartórios Distribuidores Cível e Criminal;
12 – declaração de comportamento quando praças de outras corporações;
13 – comprovante de local de residência ou equivalente;
14 – declaração de comportamento no mínimo BOM, quando praça de corporação militar;
15 – Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para o cargo de Soldado Praça;
16 – ficha para o SICAD preenchida.
Mais informações e obtenção da ficha para o SICAD no portal da PMGO.