Baré: lutas pela autonomia financeira dos municípios

O presidente da Associação Goiana dos Municípios, o ex-prefeito de Bom Jardim Cleudes Baré Bernardes (PSDB), está prestes a deixar o comando da entidade, após dois mandatos, no último, eleito por aclamação. Neste período, Baré fez história no movimento municipalista, com diversas conquistas no currículo, que tornaram a entidade mais forte e reconhecida nacional e internacionalmente.

“Quando assumi a presidência da AGM, tinha muita convicção, de que nós estaríamos representando um movimento importantíssimo, não para os prefeitos, mas para todos os munícipes, para todo o Estado”, recorda. “A AGM é uma entidade forte, representativa, e nós, entendendo esta sua importância, procuramos trabalhar com bastante esmero e dedicação, buscando as boas práticas, a fim de colocar a Associação no cenário nacional”, afirmou.

Baré assinala que, hoje, as práticas que implantou na Associação são copiadas por outras entidades, de outros Estados, que visitam e visitaram a entidade ao longo dos anos. “Recentemente, tive o prazer e a honra de representar os 5.568 municípios do Brasil, bem como as suas entidades representativas, em Congresso Latino Americano na cidade de Buenos Aires, na Argentina, onde levamos a nossa experiência, escolhida pela Confederação Nacional de Municípios como um exemplo para o Brasil, no que tange ao uso das plataformas digitais e metodologias gerenciais a partir das tecnologias da informação na governança municipal”, conta.

O presidente da AGM admite que o trabalho foi “árduo, muitas vezes até estressante e desolador. Mas, com perseverança, chegamos ao final de mais um exercício, com a certeza que valeu muito a pena a nossa luta”. Segundo ele, ao término de mandato, o sentimento é o de dever cumprido. “Não tenho dúvida nenhuma que este legado ficará e servirá de estímulo para os próximos que assumirão o grande desafio de representar os prefeitos goianos e a luta pelo municipalismo”, aposta.

Congresso

A AGM vai realizar em fevereiro um grande congresso de municípios, articulado junto a Secretaria de Assuntos Federativos do governo federal, ao governo do Estado, a entidades afins e segmentos organizados. “Será o maior Congresso já realizado”, promete Baré, que prepara também solenidade para apresentar o novo e moderno prédio do anexo da sede da AGM.

Fazendo um balanço da atuação como presidente da AGM, Cleudes Baré lembra que encabeçou diversos movimentos. “Em Goiânia, tomamos as ruas por duas vezes. Milhares de pessoas acompanharam centenas de prefeitos num protesto por maior autonomia financeira, liberação de recursos, atualização de valores que deverão ser repassados para custeio de Saúde e Educação, e de tantas outras demandas que são cotidianas na administração pública”, citou.

De perfil articulador, Baré comandou várias interlocuções, junto ao governo do Estado, junto ao governo federal, com os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), e com o atual Michel Temer (PMDB). Esteve várias vezes no Congresso Nacional, com os vários presidentes que lá passaram, e reunido com as bancadas.

Destaque também para as várias demandas juntos aos órgãos de controle externo. “Para que eles pudessem ter maior sensibilidade na análise das contas, e até mesmo no trato dos prefeitos no que diz respeito às penalizações, em decorrência das prestações de contas. Muitas das vezes elas são motivadas pela complexidade – pelo cabedal de exigências–e falta de técnicos especializados para colaborar com as administrações públicas municipais”, disse.

Digitais

No comando da AGM, Baré buscou alternativas e foi pioneiro em iniciativas como a criação do Programa de Arrecadação Municipal e plataformas digitais, como o Diário Eletrônico Oficial, que trouxe muita economia para os municípios. “Criamos também o Goiás Compras, portal de compras eletrônicas, sem custo nenhum para a municipalidade, trazendo maior transparência, agilidade e economicidade”, citou o presidente.

Por iniciativa de Baré, foi implantado dentro do Tribunal de Contas dos Municípios a sala do jurisdicionado, onde advogados atendem os prefeitos, acompanhando todos os processos em tramitação no TCM, com acesso a um arquivo digital de todos os acórdãos, resoluções afetas. “Esta que é uma espécie de sala dos prefeitos, para auxílio deles, e de suas assessorias jurídicas”, comemora.

Com uma articulação forte dentro da Assembleia Legislativa, vieram outras vitórias emblemáticas para os municípios, como a mudança no Estatuto do TCM, reduzindo, em até 50%, os valores e percentuais que eram aplicados em multas aos prefeitos. “Mudamos a metodologia de envio de contas, para serem apreciadas pelo Tribunal. Antes era mensal e passou a ser semestral, permitindo ao prefeito e a seus departamentos de contabilidade se organizar melhor, para fazer o envio das documentações que o TCM exige. Desvinculamos, também, a pessoa física da pessoa jurídica, o que também reduziu muitos transtornos”, afirmou Baré.

Convênios

Baré também conseguiu fazer uma interlocução junto às Secretarias da Fazenda e da Saúde estaduais, e, principalmente, junto ao governador Marconi Perillo (PSDB), que saldou, de uma forma histórica, uma dívida relativa aos atrasos do repasse do convênio tripartite da Saúde. “Ao longo dos últimos 20 anos, todos os governadores optaram por rolaram esta dívida, ano a ano. Agora, fico feliz, com a sensibilidade do governador Marconi, que, na imprensa, creditou a nosso esforço, credibilidade e seriedade a frente da AGM na defesa dos interesses municipalistas, tal vitória dos municípios”, disse.

Em âmbito nacional, o presidente da AGM, na condição de presidente da Associação, e membro da Diretoria e também do Conselho de Politica Nacional da Confederação Nacional de Municípios, realizou também muitas incursões junto ao Congresso Nacional. “Conseguimos ampliar em 1% a receita do Fundo de Participação dos Municípios que é depositada no primeiro semestre do ano, no mês de julho”, lembrou.

Sobre o polêmico assunto das multas da repatriação, que até há pouco o presidente Temer assinalava como ajuda somente os estados, Baré participou de mobilização nacional. “E agora já temos liminares que exigem o governo federal compartilhar o dinheiro com os municípios. O compartilhamento deste recurso das multas também com os municípios é perfeitamente, e obviamente, garantido pela Carta Magna, que não dissocia Estados e Municípios no recebimento dos recursos líquidos e certos da composição do bolo tributário que é compartilhado pelo Fundo de Participação dos Estados e pelo Fundo de Participação dos Municípios”, defende.

Governador parceiro

Quanto a ação política, a AGM tem buscado um relacionamento harmonioso, respeitoso e independente com todos os poderes e os governos, tanto no âmbito estadual quanto federal. Em Goiás o presidente da entidade Cleudes Baré tem se reunido com frequência com o governador Marconi Perillo e seus auxiliares tratando dos mais diversos temas de interesses dos municípios e faz questão de elogiar a sua postura. “Marconi é o governador mais municipalista da história de Goiás, mantendo as portas do Governo sempre abertas para os prefeitos de todos os partidos”, afirma.

O trabalho em parceria entre a entidade e o Governo Estadual, com um diálogo aberto e franco, tem propiciado bons resultados aos municípios. Através de gestões da AGM conseguiu se a antecipação do repasse de ICMS para as prefeituras na última semana de dezembro. Tal medida foi considerada muito importante para que os prefeitos pudessem concluir o fechamento de contas de suas gestões. Outra ação elogiável foi a quitação de todas as parcelas pendentes no setor de saúde com recursos destinados ao PSF. (Informações da assessoria de imprensa da Associação Goiana de Municípios)

Não tenho dúvida nenhuma que este legado ficará e servirá de estímulo para os próximos que assumirão o grande desafio de representar os prefeitos goianos e a luta pelo municipalismo”

Marconi é o governador mais municipalista da história de Goiás, mantendo as portas do governo sempre abertas para os prefeitos de todos os partidos”