Câmara deixa venda de áreas públicas para 2017

Em última sessão realizada ontem, após passar pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de Lei n.º 269 que previa a venda de áreas públicas para quitação de dívida de 230 milhões relativa ao não recolhimento e falta de repasse do dinheiro da previdência está paralisado, já que o vereador Welligton Peixoto pediu vistas do processo.

A matéria só voltará a ser discutida em 2017. Projeto prevê a venda de áreas recebidas em quitação de débito de empresas devedoras da prefeitura e outras não destinadas.

MELINDRE

Venda de áreas públicas é assunto melindroso, visto que as prefeituras dos municípios detém grande quantidade de área públicas não destinadas e que são a cada dia incorporadas ao patrimônio do município por força de lei, já que cada loteamento é obrigado a reservar parte de sua área para a prefeitura para construção de prédios de interesse da comunidade, como hospitais, escolas, postos militares, etc.

Este percentual de doação varia de acordo com o loteamento, podendo variar de 10 a 35%, conforme previsão legal para cada caso específico. Acontece que com o passar do tempo, as áreas de propriedade do município vão ganhando valor, a medida que a cidade cresce.

Valiosas, estas áreas passam a ser alvo de interesse de grupos imobiliários e especulação imobiliária. Em países desenvolvidos, a população não abre mão da preservação deste patrimônio.

PLANEJAMENTO URBANO

A busca pelo desenvolvimento de novas práticas e reflexões relacionadas ao planejamento urbano tem sido evidenciada no Brasil e no mundo pelo elevado número de pesquisas e estudos técnicos e científicos realizados nos últimos anos, e cada vez mais o assunto tem interessado a toda comunidade, porque a vegetação intraurbana é importante indicador da qualidade ambiental nas cidades devido às funções ecológicas, estéticas e de lazer que ela pode exercer.

Desde a década de 1970 as cidades brasileiras têm sofrido as mais intensas transformações. A busca pela compreensão da diversidade dos aspectos do espaço urbano, relacionados às suas dimensões socioambientais, tornou-se uma preocupação cada vez mais presente para o planejamento e a gestão urbana. Os temas relacionados à qualidade ambiental das áreas urbanas vêm sendo debatidos por diversos pesquisadores nos níveis técnicos e científicos. Dentre os temas de relevância, a vegetação intraurbana ganhou destaque nos últimos anos devido às funções que esta pode exercer na melhoria das condições do ambiente urbano. Embora a vegetação seja considerada por diversos pesquisadores como um importante indicador de qualidade ambiental urbana. Daí a importância da preservação.

DESAFETAÇÃO

Quando o município desafeta uma área urbana, ele desencadeia uma série de fatos que inevitavelmente contribuirão para a queda da qualidade de vida dos habitantes das cidades, gerando problemas de toda ordem, como por exemplo no tráfego, seja de veículos ou caminhões, o que causará prejuízos à mobilidade urbana e maior concentração de habitantes, cujo parcelamento urbano já não consegue suportar, além da queda de reservas de árvores e bosques que são responsáveis pela despoluição do ar.

Geralmente a reserva dessas áreas é para parques, praças, bosques, enfim, espaços livres de construção.

Outro aspecto importante é que estas áreas verdes permitem a permeabilidade dos solos, que pouco retém a água da chuva por causa do asfaltamento e construções, o que é muito danoso aos lençóis freáticos, em um momento em que há escassez de água em todo mundo. Por isso a importância do tema, que acaba abrangendo uma infinidade de discussões pela sua grande importância.

Mas a previsão é de que o assunto se acirre, pois ano que vem será votado o novo plano diretor da cidade de Goiânia.

Por enquanto, o pedido de vistas suspende a discussão sobre o tema.