Atentado motivado por decisão judicial

A Polícia Civil do Estado de Goiás realizou ontem a prisão dos policiais federais aposentados Ovídio Rodrigues Chaveiro e Valdinho Rodrigues Chaveiro, que são irmãos. Eles são suspeitos de atentarem contra a vida do advogado Walmir Oliveira da Cunha, de 37 anos, em 15 de julho de 2016, em Goiânia.

Ao contrário do que faz com os demais suspeitos de praticar crimes, que ainda não foram julgados, a Polícia Civil de Goiás não divulgou as imagens dos policiais federais detidos.

Além dos dois mandados de prisão temporária, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva para Jéssica Domingos Chaveiro, Natália Domingos Chaveiro e Soraia Domingos Rodrigues, filhas e esposa de Valdinho.

Para o delegado Valdemir Pereira da Silva, da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), uma bomba foi enviada para o escritório de Cunha e entregue por um motoboy após ele ter ganho uma ação na área de direito da família, no qual uma das filhas de Valdinho Chaveiro perdeu a guarda de uma criança para o ex-marido. Por não concordar com a decisão judicial, o policial aposentado planejou todo o ataque.

A vítima sofreu ferimentos graves na mão que resultaram na amputação de três dedos, e quebrou o pé por causa da explosão. Ao todo, Cunha passou por nove cirurgias após o atentado.

Em nota, Walmir Cunha agradeceu à Polícia Civil por ter identificado os suspeitos do atentado, além de afirmar que espera que o “terrível fato” ocorrido com ele seja exemplo para se pensar melhor sobre a segurança dos profissionais de Direito.

CONCURSOS

Governo vai checar autodeclaração de cotistas negros. Ministérios do Planejamento e da Justiça e Cidadania querem regulamentar sistema que ateste veracidade da autodeclaração de cotistas negros em concursos públicos

Uma portaria conjunta publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União instituiu um grupo de trabalho (GT) com a finalidade de discutir os procedimentos a serem adotados para verificar a veracidade da autodeclaração de cotistas negros em concursos públicos. A iniciativa é dos ministérios do Planejamento e da Justiça e Cidadania.

O grupo vai apresentar diretrizes para nortear o Ministério do Planejamento na edição de instrução normativa para regulamentar os procedimentos de verificação da autodeclaração. A iniciativa faz parte de um compromisso firmado pela União com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União.

A primeira reunião do GT deve ocorrer dentro de 30 dias. A coordenação poderá convidar para as reuniões representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. As atividades devem ser concluídas em até seis meses após a primeira reunião, sendo prorrogável uma única vez pelo prazo de três meses, desde que apresentadas justificativas. Ao final do prazo, deverá ser apresentado relatório com as conclusões dos trabalhos, acompanhado das atas das reuniões.

A lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros entrou em vigor em junho de 2014, com duração prevista de 10 anos. Podem concorrer a essas vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso.

A reserva abrange as vagas oferecidas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.