Eventos culturais e a valorização do que é nosso

O Estado tem o dever de garantir a todos os cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais, incentivar a difusão das manifestações, facilitar os meios para o livre acesso às fontes da cultura e proteger as culturas populares, indígenas e afro-brasileiras. É o que estabelece a lei suprema da nação, relativamente a esse fator, que é importantíssimo para o fortalecimento da identidade de um povo e do desenvolvimento humano.

Além do seu valor como expressão da identidade dos povos, as artes e demais atividades de criação apresentam um enorme potencial para gerar emprego, renda, promover o desenvolvimento integral e contribuir com as transformações sociais.

A Constituição Federal também estabelece como papel estatal o financiamento de atividades culturais que garantam a preservação da diversidade das manifestações. Neste sentido, temos em âmbito federal, a Lei Rouanet e seus mecanismos como o Fundo Nacional de Cultura, os Fundos de Investimento Cultural e Artístico, e o Mecenato Federal.

A nível estadual, temos a Lei Goyazes, que disponibiliza recursos para o patrocínio de projetos via renúncia fiscal e o Fundo de Arte e Cultura, responsável por possibilitar que artistas, grupos e coletivos, produtores culturais e prefeituras recebam recursos diretamente do governo, para realizarem os seus projetos.

No âmbito goianiense, pontua a Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 7.957 de 06 de janeiro de 2000), que consiste no incentivo fiscal do município, por meio de parte da receita oriunda do IPTU e ISS, destinado a pessoas físicas e jurídicas de direito privado na realização de projetos que fomentem a produção cultural e artística goianiense.

A propósito, este décimo primeiro município mais populoso do Brasil, com 1.448.639 habitantes, segundo o IBGE, detentor do maior índice de área verde por habitante do país, possui uma extraordinária diversidade cultural e é um celeiro de valorosos talentos em vários estilos musicais, no teatro, dança, literatura, artes plásticas, cinema e em outras expressões artísticas. Todas as modalidades devem ser prestigiadas e valorizadas.

Goiânia é uma grande referência também em tradições culturais, manifestadas por fazedores de cultura e grupos folclóricos. A nossa capital espelha a imensa riqueza da cultura imaterial goiana, que vai do tambor da congada à cadência da viola caipira; das festividades religiosas às exposições de artesanato; das comitivas de carreiros à saborosa culinária.

No contexto de uma política pública, que estreite os vínculos culturais entre os moradores de Goiânia, crie condições para a abertura e a consolidação dos espaços e fortaleça as manifestações culturais, seria importante a retomada de alguns projetos. Dentre eles, o Goiânia em Prosa e Verso, que incentiva a produção de livros e o FestCine Goiânia, constituído por mostras competitivas de filmes e vídeos.

Também deveriam ser aprimorados, mediante melhorias das condições estruturais, o Encontro de Folias de Reis, o Concurso de Quadrilhas Juninas e o Encontro de Catira, bem como, criados eventos específicos, com inclusão no calendário cultural, direcionados à Congada, Folia do Divino e Fiandeiras, no contexto do resgate das tradições.

Os eventos culturais agregam à população conhecimento, lazer e identificação pessoal, contribuindo para a formação intelectual e humana. Mas é fundamental que sejam assegurados recursos destinados a investimento em divulgação, através de ações de marketing bem planejadas junto às diversas mídias.

Temos em Goiânia, artistas talentosos, espaços e programas interessantes em desenvolvimento. O que precisamos é valorizar mais o que é nosso e aprofundar a democratização do acesso às produções culturais, o que pressupõe atenção, a todas as camadas da população, em especial as menos assistidas para o exercício de seus direitos culturais.

(Uugton Batista, empreendedor cultural)