Dia do “Sujeito de Direitos”

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mais de 17 milhões de brasileiros têm deficiência severa, ou seja, se enquadram nas opções “tem grande dificuldade” e “não consegue de modo algum” das deficiências visual, auditiva, motora ou mental. Este significativo número de pessoas nos diz que, no mínimo, precisamos avançar na construção de uma sociedade mais inclusiva.

Sem guerras, mas com muitos traumas e lesões decorrentes da violência no trânsito, o número de pessoas com deficiência (PCD) cresce – infelizmente–em ritmo de progressão geométrica. Em dez anos, entre 2001 e 2011, o número de vítimas com invalidez permanente aumentou mais de vinte vezes, passando de 11 mil para 239 mil, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) e a Associated Press. Por isso é essencial que as políticas públicas sejam amplamente debatidas tendo como foco o trabalho de prevenção, a garantia de direitos e o fim do preconceito. Desta forma, a Secretaria Cidadã, via gerencia de Promoção aos Direitos da Pessoa com Deficiência, tem pautado seu trabalho.

Em 2015 realizamos em todos os 246 municípios as Conferências Regionais de Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2016 fizemos a Conferência Estadual e participamos, neste mesmo ano em abril, da 4ª Conferência Nacional, que teve como tema: “Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos”. O debate, no Brasil, nos direcionou a tratar a pessoa com deficiência como ‘sujeito de direitos’ e não como ‘objeto de atuação’.

A Secretaria Cidadã tem promovido ações para as pessoas com algum tipo de deficiência, sejam atores, sejam sujeitos de direitos. Uma delas foi o Dia D de inclusão das pessoas com deficiências no mercado de trabalho, onde ofertamos mais de 600 vagas para PCDs em todo Estado de Goiás via rede Sine.

Temos de destacar ainda o programa Passe Livre para o Deficiente, onde em em 2016, foram emitidos mais de 5,2 mil passaportes que proporcionam viagens gratuitas entre os municípios goianos. Também inauguramos a primeira Central de Libras no Estado, ora instalada em Trindade. A unidade presta auxílio de mediação aos deficientes auditivos, surdos e surdos-cegos. Como por exemplo, um tradutor quando de uma consulta médica. Em 2017 teremos outras duas novas Centrais de Libras. Além disso, capacitamos gestores municipais e prestamos serviços multiprofissionais em nosso Centro Estadual de Apoio ao Deficiente (CEAD). Ao todo foram mais de 15 mil atendimentos às pessoas com deficiência em um ano no CEAD.

A legislação brasileira avançou muito no tocante às garantias e direitos para as Pessoas com Deficiência. A lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) é um marco na história recente. Mas o grande desafio é extirpar o preconceito para com as pessoas com deficiências e fazê-lo protagonista. O respeito ao próximo e a solidariedade é algo que vem de berço, não é possível corrigir com políticas públicas. E que este 3 dezembro seja de reflexão e de mudança.

(Lêda Borges, secretária de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho)