Não em meu nome

A história tem demonstrado, fartamente, que não existe vácuo de poder. A velha parêmia do “rei morto, rei posto” é atual e não se restringe a designar os regimes monárquicos. A deposição de Dilma Rousseff e, mais remotamente, de Fernando Collor, são apenas dois exemplos nacionais de uma verdade universal. Nada relacionado à corrupção, de fato. Mas resultado de um jogo de interesses onde cada um deseja, mais dia, menos dia, derrubar o outro.

A ganancia pelo poder ignora qualquer noção de escrúpulo. Até mesmo a retórica do ‘respeito ao Estado Democrático e à soberania do voto popular” é jogada às favas quando deparada com a avidez pelo poder, sentimento que lateja no âmago de todo vivente, com maior ênfase e peculiaridades no ser humano. O momento atual é emblemático de como o tabuleiro político é manipulado de acordo com os sentimentos, individuais ou corporativos, de oportunistas à espera de um vacilo. Não haveria nenhuma anormalidade considerando a natureza humana, em cada um pleitear benefícios ou posição política, social ou econômica. O que se critica é a deslealdade com que alguns segmentos agem. A deposição de Dilma Rousseff foi precedida de um embuste, um artifício de se criar uma situação de sabotagem à governabilidade para, depois, manipular a população a adotar um discurso fabricado e esbravejar pela sua queda, fazendo o fogo dos conspiradores.

Muito mais grave é o que se assiste agora com a população, novamente, servindo como massa de manobra para satisfazer aos interesses desleais e oportunistas de instituições como o judiciário e o ministério público (em razão da atual crise teleológica e ética pela qual passam essas duas instituições, optei por utilizar letras minúsculas). É a adoção do velho ardil que tem dado certo e, ao que parece, vai ser repetir com sucesso. A operação Lava Jato, que se caracteriza pelo pisoteamento da Constituição e das normas processuais, tem se revelado como uma exímia produtora de agentes das instituições de justiça criminal em celebridades. Pessoas que ocupam funções relevantes para o sistema de justiça e o império da Constituição (em tese), têm enveredado para a autopromoção e a exposição midiática, enganando a população, passando aos incautos a falsa impressão de que são imparciais e que estão imbuídos de servirem ao país. Ledo engano! Tratam-se, em verdade, de verdadeiros oportunistas narcisistas que se valem da atual crise de representatividade da calasse política, na quase totalidade de aventureiros delinquentes, para coagirem o Congresso e o Executivo a atenderem suas demandas. Observe-se, as demandas formuladas pelo ministério público mais se parecem com crimes de prevaricação, uma espécie de “acordo de leniência” ou chantagem com a classe política. As chamadas “Dez Medidas Contra a Corrupção” não passa de um instrumento de corrupção. É um nefasto engodo para a concretização de um desprezível projeto de poder levado adiante às custas de muita mentira. Primeiro, não é verdade que essas medidas sejam “a vontade do povo”. Os dois milhões de assinaturas são apenas uma das várias especialidades e habilidades do ministério público cometer fraudes e ocultar-se atrás da “vontade das ruas”. Essa proposta de projeto de lei foi assinada, fora as falsas assinaturas e as inválidas, por um segmento de pessoas que sequer sabiam o que assinavam. Não sem razão. O próprio nome dado às ambições do ministério público foi propositalmente escolhido para enganar. Ora, diante de uma crise moral e institucional (da qual o ministério público não passa incólume, enfatize-se) qual o pouco alfabetizado que ao assinaria um manifesto contra a corrupção? Ou melhor, em que lugar do universo alguém cometeria o desatino de assinar uma reivindicação por mais corrupção?

Segundo, a intenção do ministério público não é o de combater a corrupção, pois, caso assim o quisesse, estaria demasiadamente ocupado limpando a própria casa, uma das instituições mais fechadas ao cidadão e, nem de longe, não é uma referência no quesito honestidade e transparência. Aliás, não é por acaso, o ministério público se opõe, veementemente, a qualquer possibilidade de criação de mecanismos legais que possam vir a punir, ainda que com relativo rigor, os abusos e falcatruas perpetrados por promotores de justiça. Para estes, o prêmio da aposentadoria compulsória com rendimentos proporcionais, a pena máxima aplicada aos promotores e juízes criminosos, deve continuar sendo a única “punição”. A moral do ministério público, no enfrentamento à corrupção, é a moral dos hipócritas: “Façam o que eu digo, não façam o que eu faço”. Para essas vestais da moral alheia, todos os cidadãos são corruptos e devem sofrer a atuação rigorosa dos promotores, exceto se o malfeitor for um membro do ministério público. Essa é a sua ideia de “combate à corrupção”.

A sociedade precisa estar alerta para esse perigo que se prenuncia. Há a iminência de o ministério público transformar-se em uma instituição policialesca, tirânica, com poderes absolutos, com grande afetação aos Direitos Humanos, às garantias constitucionais, à dignidade da pessoa humana e às nossas aspirações civilizatórias, sem que exista um órgão que possa fiscalizá-lo e contê-lo em sua escalada autoritária.

O ministério público tem-se valido de oportunismos, sempre “em nome da sociedade”. Porém, em prejuízo desta. As malfadadas “dez medidas” é uma das maiores mentiras já inventadas, sempre tendo como cenário artificial a fragilidade social, a pouca capacidade de análise crítica e lúcida da população e, principalmente, à ruína moral da classe política, caracterizada pelo que h á de mais vil e desprezível. A quase totalidade está envolvida em delitos e os três poderes da República se confundem com uma pandilha, uma grande organização criminosa. Nesse cenário de delinquentes, as relações republicanas se convertem em conluios onde todos procuram a salvação de própria pele e a preservação de seus privilégios.

O ministério público teve um papel muito importante durante o período da ditadura militar. Não que ele a tenha combatido. Ao contrário. Serviu como uma espécie de endossador das arbitrariedades e crimes (a tortura inclusive) perpetrados nos porões das prisões. Estranhamente, a Comissão da Verdade não menciona a cumplicidade e até participação direta de muitos de seus representantes na perpetração desses crimes. Durante a Assembleia Nacional Constituinte, o ministério público se fez de rogado e, tirando proveito do sentimento de euforia que inebriava a todos, apresentou-se à sociedade como o símbolo da democracia. Através de um intenso lobby e muita enganação, capitaneado por um promotor de justiça, o deputado constituinte Ibsen Pi-nheiro, conseguiu introduzir relevantes (para eles) direitos e garantias na Constituição Federal. Os poderes foram tantos que um grupo de juristas internacionais indagou aos juristas brasileiros: “Como vocês deixaram que isso acontecesse”? Ao contrário de outros segmentos da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, que reivindicou a implementação de garantias visando aos interesses de toda a sociedade brasileira, o ministério público empenhou-se para garantir apenas seus interesses corporativistas. Até hoje persegue delegados de polícia e procuradores dos Estados de modo a impedir que tenham melhores salários e autonomia financeira e de investigação criminal. A visão do de muitos dessa instituição nunca foi republicana nem capaz de transpor a distância do próprio umbigo. Se durante a Assembleia Nacional Constituinte ele obteve poderes enganando a Nação, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 não foi diferente. Pri¬meiro, inventou-se a mentira segundo a qual caso a PEC 37 fosse aprovada seria “um duro golpe no combate à corrupção”, pois as polícias não têm independência para investigar e são muito corruptas. Mas, o ministério público também nunca foi nem é independente e a corrupção, igualmente, nunca lhe foi estranha. Aliás, a corrupção nas polícias é visível porque são instituições mais acessíveis. Aquele, por sua vez, é uma instituição estratégica e convenientemente hermética, repleta de integrantes que pensam que vivem numa redoma. Com os protestos das ruas, o ministério público, novamente tirando proveito do estado de comoção generalizada, onde a lucidez é ofuscada pelo afloramento das paixões, dá mais uma cartada certeira. Levanta (ou paga para levantarem) o panfleto do “não à PEC 37”, introduzindo nos protestos pessoas que nem ao menos sabem se a PEC 37 faz mal com manga, além de liberar dos gabinetes estagiários e servidores para se infiltrarem nas justas manifestações das ruas. Mais uma vez, beneficia-se, quando lhe convém, de maneira desleal e oportunista, dos justos e legítimos movimentos sociais.

Nada contra o ministério público reivindicar o que considera ser ajustável às suas pretensões. Todavia, deveria ter a lealdade de defender seus projetos de poder sem valer-se de fraudes ou engodos, manipulando e se infiltrando nos justos anseios da sociedade. Que o faça. Mas não em meu nome.

(Manoel L. Bezerra Rocha, advogado criminalista e professor universitário. E-mail:  [email protected])