Remédio contra a impunidade

A juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires, condenou o traficante Wagner Martins Pereira Rodrigues a uma pena de oito anos de reclusão em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade. Ele foi preso em agosto desse ano com 1,2 tonelada de maconha, além de estar de posse de uma caminhonete Nissan Frontier roubada e portando documentos falsos.

A condenação de Wagner seria mais um episódio de banalização da criminalidade se não estivesse revestida de um significado maior que envolve procedimentos recentes estipulados pelo Conselho Nacional de Justiça para desafogar o sistema prisional. As audiências de custódia são apontadas como indutoras da reincidência no crime porque permitem que criminosos permaneçam nas ruas usando tornozeleiras eletrônicas após liberação pela Justiça.

Wagner havia sido preso uma vez em março desse ano com cerca de 500 quilos de maconha e liberado durante uma audiência de custódia. Ele foi solto usando uma tornozeleira eletrônica e logo após ser colocado em liberdade ele tratou de romper o cabo de aço que prende o equipamento para voltar ao mundo do crime.

Segundo contou para os policiais que o prenderam em agosto desse ano, passou a usar uma carteira de identidade falsa para poder se apresentar de forma diferente e dificultar a identificação e sua ligação com o monitoramento eletrônico. Além de romper o monitoramento, ele não se intimidou em ficar de posse de um veículo roubado para fazer o transporte da droga. A caminhonete que ele conduzia fora roubada em Jataí, não tinha os bancos traseiros e no assoalho ele levava 20 quilos de maconha. Após ser inquirido pelos policiais, ele os levou para um barracão onde ele guardava os 1.200 quilos da droga e uma balança de precisão.

Reincidente

Para a magistrada, Wagner Martins não pode ser considerado “traficante eventual” ou que em algum momento tenha sido preso com alguma quantidade de droga. “Tecnicamente, ele é réu primário porque não tem nenhuma condenação anterior com trânsito em julgado. Entretanto, ele confessou ser usuário de crack e cocaína e já foi preso em outra ocasião com a expressiva quantidade de mais de 457 quilos de maconha. Colocado em liberdade, ele foi preso novamente com mais droga para ser distribuída”, frisou a juíza Placidina.

Além da posse da droga para distribuição e uma balança de precisão, Wagner não se intimidou em praticar outros delitos igualmente graves, como a posse de documento falso, dinheiro falso e duas caminhonetes roubadas.

A juíza Placidina Pires é uma das mais eloquentes vozes do Judiciário contra as audiências de custódia, porque, segundo ela, esses procedimentos incentivam a reincidência no crime. No início do ano, ela e outros magistrados divulgaram uma nota repudiando de forma veemente as audiências de custódia e expondo as razões para essa contrariedade.

“Acreditamos que as audiências de custódia servirão de estímulo ao aumento da criminalidade, por isso, defendemos a rejeição do Projeto de Lei que tramita no Senado Federal (PLS 554/2011). Esperamos que o Supremo Tribunal Federal reflua da liminar concedida na ADPF no 347, e que o CNJ desobrigue os juízes de realizar as supracitadas audiências, pelo menos enquanto não houver estrutura nas comarcas para tanto”, explicou Placidina.