Centrais sindicais protestam contra PEC 55

Em todo o País, sindicatos ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores), Nova Central Sindical dos Servidores (NTSC) e a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil) foram às ruas protestar contra projeto do governo de Michel Temer (PMDB-SP) que congela por 20 anos investimentos do governo federal em Saúde, Educação e na área Social. A matéria está no Senado com o nome de PEC 55 (Projeto de Emenda à Constituição 55).

Um estudo da área jurídica do Senado Federal concluiu que a PEC 55 é inconstitucional. O estudo feito pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa, assinado por Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, concluiu que “a PEC nº 55, de 2016, tende a abolir as cláusulas pétreas previstas nos incisos II, III e IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal, que se referem, respectivamente, ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de Poderes e aos direitos e garantias individuais, razão pela qual deve ter sua tramitação interrompida no âmbito das Casas do Congresso Nacional”.

Protesto

Os sindicalistas se reuniram na Praça do Bandeirante e depois seguiram em direção à Praça Cívica, onde fizeram concentração. O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) também foi alvo de escracho. Cartazes traziam a informação de que Geddel se aposentou antes dos 50 anos com salário de R$ 51 mil, enquanto o governo Temer quer que trabalhadores se aposentem só aos 70 anos para ganhar um salário mínimo (R$ 880,00).

O presidente da CUT-GO, o ex-deputado Mauro Rubem, afirma que os impactos da PEC 55 sobre a previdência serão grandes: “Não existe déficit na previdência, ela é superavitária. Na verdade existe desvio de dinheiro da previdência para outras áreas, além de cobrar mais do trabalhador e dificultar para ele se aposentar, e nós não vamos aceitar”, critica

Para o representante da União da Juventude Socialista, Samuel Januário: “As manifestações só começaram, e não vamos parar diante desta PEC 55, que além de ser um retrocesso do governo golpista é falta de respeito com os trabalhadores”, alega.

Para o deputado federal Rubens Otoni (PT), as consequências desta Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC55) serão desastrosas para os trabalhadores e para a economia do País. A deputada estadual Adriana Accorsi (PT) esclarece que na Previdência a idade mínima poderá ser de 65 anos para as mulheres e de 70 anos para os homens, além da retirada da aposentadoria especial dos trabalhadores.

A secretária de Comunicação do Sintego (Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás), Edineia Pereira, assevera que a PEC 55 é um verdadeiro desrespeito ao trabalhador brasileiro. “Temos que ir para as ruas, pois o povo não pode ficar à mercê de políticos corruptos que não estão preocupados com o povo. Essa emenda à Constituição é uma afronta, e os trabalhadores – que dependem da educação pública e da saúde pública – precisam tomar consciência e fazer o enfrentamento. Por isso estamos neste ato, por essa razão, convocamos para o ato que acontecerá no próximo dia 29, em Brasília, para dizermos não a essa PEC da morte”, alerta.

CNBB rejeita PEC 55

Nesta semana, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também emitiu nota contra a PEC 55. O colegiado reúne todos os bispos da Igreja Católica e considera que a PEC 55 é contra a família e contra os mais pobres. O texto se inicia com uma citação de São Crisóstomo: “Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida”.

De acordo com os líderes da Igreja Católica, “a PEC 55 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública. A PEC 55 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. “O dinheiro deve servir e não governar!”.