Mudança no comando da Justiça

Os desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás vão escolher na próxima segunda-feira os dirigentes do Poder Judiciário para os próximos dois anos. Serão eleitos pelos membros da Corte Especial o presidente, vice-presidente e o corregedor-geral de Justiça. Antes das mudanças estabelecendo eleições entre os pares os cargos eram ocupados pelo critério de antiguidade dos integrantes do Tribunal. Os mandatos são de dois anos.

Para a presidência já existe um consenso em torno do nome do desembargador Gilberto Marques Filho, atual corregedor-geral de Justiça. Uma campanha feita com antecedência criou uma unanimidade em torno do nome de Gilberto e ele deverá ser o único nome apresentado para ser sagrado presidente.

A mesma unanimidade há em torno do desembargador Walter Carlos Leme, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) que deverá ser o único postulante à Corregedoria-Geral de Justiça. Esse é o órgão que fiscaliza diretamente a atuação dos integrantes do Poder Legislativo, executando o controle interno de magistrados, serventuários, notários e registradores sob a alçada da Justiça Estadual.

A disputa deverá ocorrer apenas para a vice-presidência, em que dois candidatos já lançados disputam a preferência dos 36 integrantes do Órgão Especial com direito a voto. A concorrência entre os dois postulantes se reveste do caráter de disputa de carreiras jurídicas distintas. De um lado se situam os magistrados de carreira, juízes concursados e do outro integrantes do quinto constitucional oriundos do Ministério Público e da advocacia. Já se pacificou um entendimento entre magistrados de carreira de que a direção do Poder Judiciário deve ser exercida exclusivamente por desembargadores da própria casa, ou juízes de direito concursados que ascenderam ao Tribunal de Justiça pelos critérios de antiguidade e merecimento.

O desembargador Zacarias Neves Coelho é juiz de carreira e tem a preferência de ampla maioria dos seus colegas de magistratura. Natural de Tocantinópolis, quando essa cidade ainda pertencia ao Estado de Goiás, ele ingressou na magistratura em 1983. Antes havia sido empresário, advogado e professor. Com mais de três décadas na magistratura ele integrou o Tribunal Regional Eleitoral e tem grande experiência na judicatura.

A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco é desembargadora respeitada e com bom trânsito entre seus pares de colegiado. Foi promotora de Justiça, procuradora de Justiça e chegou ao Tribunal na vaga do quinto constitucional destinada aos membros da instituição ministerial. Já foi candidata a presidente em outra ocasião e foi preterida entre os votantes justamente por não ser magistrada de carreira.

Competência

A vice-presidência do Tribunal de Justiça tem agora uma responsabilidade altamente nevrálgica, porque é da alçada do vice-presidente a admissibilidade ou recusa em assuntos de vital importância: os recursos constitucionais. Recursos Especiais para o Superior Tribunal de Justiça ou Recursos Extraordinários para o Supremo Tribunal Federal passam obrigatoriamente pelas mãos do vice-presidente e o posto é de relevância política crucial.

As estatísticas de tramitação feitos judiciais e de recursos que sobem para o Tribunal de Justiça e para os tribunais superiores justificam essa relevância do cargo de vice-presidente. Tramitam no Judiciário goiano de primeira instância (juízes comuns) cerca de 1,7 milhão de feitos. Aproximadamente 22.000 ações sobem para o Tribunal de Justiça e cerca de 5% desse total são revestidos de admissibilidade para subir para instâncias superiores (STJ e STF), ou 1.100 ações judiciais.