TSE garante posse de Divino na prefeitura

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou recurso especial, no último dia 21, e deferiu a candidatura de Divino Lemes (PSD), assegurando-se o direito de posse como prefeito eleito de Senador Canedo, cidade da Região Metropolitana da Capital. A decisão contraria o TRE de Goiás, que, por unanimidade, indeferiu o registro da candidatura de Divino Lemes. O juiz Marcelo Lopes de Jesus, em primeira instância, não acatou o pedido de registro da candidatura do ex-prefeito, alegando inegibilidade por haver condenação por improbidade administrativa.

O magistrado rejeitou a tese de que, por ter sido condenado em duas instâncias por improbidade administrativa, Divino estaria inelegível, ou seja, sem condições legais de participar das eleições municipais deste ano.

Para o ministro, “não caberia ao Juízo Eleitoral concluir ter havido a condenação por enriquecimento ilícito em decorrência de uma condenação ao ressarcimento integral de dano que estava condicionada à reversão ou não do bem ao patrimônio público”.

Napoleão Nunes Maia Filho ressalta, em seu despacho, que a análise da “existência ou não de ato de improbidade administrativa e do tipo de ato praticado cabe ao Juízo Comum, sob pena de afronta ao princípio constitucional do Juiz Natural, segundo o qual ninguém será processado nem sentenciado senão por autoridade judicial competente”.

O ex-prefeito Divino Lemes (PSD) venceu as eleições, em 2 de outubro, para a Prefeitura de Senador Canedo, com 21.382 votos. Em segundo lugar, ficou o empresário Zélio Cândido (PSB), com 37,9%, 11.160 votos. O prefeito Misael Oliveira (PDT) alcançou o terceiro lugar, com 32,7%, ou seja, 9.657 votos. O atual vice-prefeito, médico Alsueres Mariano (PR), obteve 15,4%, com 4.543 votos. O empresário Franco Martins (DEM) alcançou 13,8%, com 4.088 votos.

Divino Lemes já foi prefeito por três mandatos de Senador Canedo e sua carreira começou quando foi nomeado subprefeito do então distrito. É formado em Economia, tem 60 anos, produtor agropecuário e natural de Bela Vista de Goiás. O vice-prefeito eleito é o empresário Walter Paulo Santiago (PHS). A coligação reuniu os seguintes partidos: PSD, PHS, PRTB, PCdoB, PTC, PMN, PTN e PROS.

Em 17 de dezembro de 2004, o Ministério Público do Estado de Goiás protocolou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o então prefeito Divino Lemes e outros acusados: Vilmar Lima da Silva, Rosângela Coelho da Silva e Fabrício Evangelista Ribeiro. O MP entendeu que houve doação irregular por parte do prefeito de uma área pública municipal de mais de 10 mil metros a uma empresa privada chamada PE Ribeiro e Cia Ltda, que construiria um Centro de Eventos. De acordo com o MP, a doação não foi feita por meio de licitação, apenas por lei aprovada na Câmara.

O entendimento foi de que a empresa Ribeiro e Cia Ltda era um comércio varejista de peças para automóveis. O Ministério Público alegou à época que a empresa foi utilizada para simular suposta doação de interesse para benefício próprio e construiu o Centro de Eventos no valor de R$ 4 milhões.

Resultado das eleições de Senador Canedo

Divino Lemes (PSD)                                21.382 votos

Zélio Cândido (PSB)                                11.160 votos

Misael Oliveira (PDT)                             9.657 votos

Alsueres Mariano (PR)                            4.543 votos

Franco Martins (DEM)                             4.088 votos

Divino Lemes: “Não conheço  a realidade da atual gestão”

Somente agora, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que assegurou a sua elegibilidade, o prefeito eleito de Senador Canedo, Divino Lemes (PSD), vai se inteirar sobre a realidade administrativa e financeira da prefeitura. “Não sei nada sobre dívidas, empréstimos, quantidade de servidores e obras em andamento. Vou procurar me inteirar da realidade, para então agir, a partir de 1º de janeiro, em busca de soluções para a cidade”. É a quarta vez que Divino Lemes ocupa a Prefeitura de Senador Canedo.

Em rápida entrevista ao Diário da Manhã, Divino Lemes disse que vai indicar nomes para a comissão de transição, em cumprimento à portaria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e espera que o prefeito Misael Oliveira (PDT) faça o mesmo. Não está prevista qualquer conversa entre o atual e o prefeito eleito de Senador Canedo.

Divino Lemes disse que será “objetivo e prático”, a partir de agora, ou seja, se informar sobre a realidade da administração da cidade para, em seguida, fazer a programação das ações a serem tomadas logo após a posse, em 1º de janeiro. “Só me resta uma alternativa: trabalhar, trabalhar e trabalhar, para buscarmos soluções para os diversos problemas que certamente vamos encontrar logo após tomarmos posse”.

Ele evitou fazer qualquer avaliação da gestão do prefeito Misael Oliveira. “Não é papel avaliar administração de ninguém e me preparar para assumir a prefeitura e resgatar os compromissos firmados com a população. Fui eleito para cumprir esse papel, mudar os rumos da cidade e é o que faremos”.

Divino Lemes disse que a prioridade, a partir de janeiro, é a de atuar para melhorar a saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, coleta de lixo, iluminação, habitação popular e, principalmente, geração de emprego, com “gestão eficiente e austera”.

Ele lembrou que, em 1989, criou, como prefeito, a Companhia Municipal de Saneamento e Águas de Senador Canedo. “Temos que resolver, de vez, esta questão de falta de água na cidade”. De acordo com o ex-prefeito, em entrevista concedida à rádio 730/AM durante a campanha eleitoral, a solução do problema da falta de água está na reserva do recurso hídrico por meio de captação da chuva. Segundo ele, o município vem fazendo a captação da água em represas abaixo do município e que já teriam recebido contaminação.

“Não há como ter água no período de escassez de chuvas sem uma boa reserva no período chuvoso, e isto precisa ser feito com qualidade. Nós, no ano passado, fomos abastecidos de forma precária, por uma represa abaixo da cidade, e temos que inverter esse quadro e fazer a reservação acima da cidade”, argumentou, durante a campanha eleitoral.

Respondendo a questionamento dos ouvintes no programa A Cidade Fala, da 730/AM, durante a campanha deste ano, Divino Lemes disse que a prioridade é montar as secretarias municipais com representantes da própria cidade de Senador Canedo. “Uma coisa que a comunidade de Senador Canedo não aceita mais. A gente chega na prefeitura hoje você não conhece ninguém, tudo de fora. Eu sou nascido ali, tive alguns mandatos, sou uma pessoa que, penso, bastante conhecida, você chega e ‘o cara’ nem te dá bom dia porque ele não é dali, é de fora, de outros municípios. O prefeito tem que necessariamente conhecer o secretário, tem que ser dali e envolvido com a sociedade”, reitera.