Carrefour terá de indenizar trabalhador que virou a noite no hipermercado

O estudante de direito Raimundo Sabino Pereira da Silva, 25, obteve  indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil do supermercado Carrefour.

Trabalhador temporário, ele teria sido impedido de sair do mercado após finalizar o expediente.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) diz que o empregador não pode tolher o direito de ir e vir dos trabalhadores.

O jovem narrou em petição inicial que foi contratado por uma segunda empresa [Zafer Recursos Humanos] para prestar serviços no Carrefour Flamboyant e Sudoeste.

No último dia de trabalho, Raimundo tentou sair  do local, mas a direção da empresa o vetou. Nem ele nem os outros trabalhadores poderiam sair do lugar.

Nem com a ligação da Polícia Militar para o local de trabalho, Raimundo Sabino conseguiu sair do Carrefour.

Esta é a segunda condenação consecutiva da empresa.

PRIMEIRA INSTÂNCIA

Conforme o TRT, o juiz da 15ª VT de Goiânia condenou antes as duas empresas [ Carrefour e Zafer Recursos Humanos] ao pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais.

Elas recorreram, mas a relatora do processo, desembargadora Kathia Albuquerque concluiu que aconteceu, de fato, a violação ao direito fundamental de ir e vir.

“O choque aparente de direitos fundamentais é facilmente resolvido por meio da ponderação de interesses, que aponta claramente para a prevalência da liberdade individual de locomoção”, disse a relatora.

O desembargador Eugênio Cesário sugeriu que o valor da indenização fosse maior, já que a empresa causadora do dano é estabelecida e de grande poder econômico: “também em homenagem àqueles pobres trabalhadores que foram e talvez ainda sejam submetidos à mesma humilhação”.

A empresa contratante não foi condenada, por não ter dado causa ao fato.

O processo pode ser consultado pelo número: PROCESSO TRT – ROPS-0010202-09.2016.5.18.0015

(Informações da Assessoria TRT)