Celg pode cortar energia de Piranhas

Os moradores de Piranhas (GO) estão ameaçados: a Celg Distribuição S/A conseguiu na Justiça permissão para suspender o fornecimento de energia elétrica. Conforme a decisão, que pode ser questionada em recurso, existiria uma dívida de mais de R$ 2 milhões com a empresa goiana.

A regra do corte de energia não vale para serviços essenciais como hospitais, creches e iluminação pública. A atitude judicial, evidente, só cobre prédios públicos.

Para o relator Maurício Porfírio Rosa, juiz substituto em segundo grau, o inadimplemento não encontra garantia no ordenamento civil nem constitucional, muito menos administrativista.

A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou liminar da comarca de Piranhas, dando vitória momentânea à Celg.

Ação

Conforme o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o município entrou com ação judicial tendo em vista a antecipação de tutela. Mas a vitória em primeiro grau pelo juízo da comarca não se manteve com os desembargadores.

Ao agravar a decisão, a Celg alegou que desde 2010 o município não quita a dívida. O valor cresceu de R$ 297 mil para mais de R$ 2 milhões.

DÍVIDA RECORRENTE

Há dois anos, a Celg divulgou lista das prefeituras que estão ina­dimplentes e não pretendem pagar a dívida apresentada pela empresa de energia. Conforme a estatal, na época, 237 municípios utilizavam os seus serviços. Destes, 37 apresentam alguma forma de irregularidade não sanada nos pagamentos.

A grande maioria da totalidade das cidades goianas optou por renegociar as dívidas. Por exemplo, 171 municípios decidiram por firmar convênio com a Caixa Econômica para que a empresa recolha os valores diretamente do pagamento de ICMS – tributo estadual que tem uma parcela repassada aos municípios.