Vereadores debatem lei orçamentária para 2017

Relatora da matéria na Comissão Mista, vereadora Cristina Lopes (PSDB) apresentou, ontem, o cronograma de apreciação do projeto que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro do município. O calendário apresentado por Cristina Lopes prevê a primeira votação no próximo dia 22 e a segunda e última no dia 6 de dezembro. A relatora lembrou que a Câmara só poderá entrar em recesso depois da aprovação da LOA. Os trabalhos legislativos terminam no dia 15 de dezembro.

Com a presença de servidores da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Goiânia, representantes do TCM- Tribunal de Contas dos Municípios e de entidades da sociedade organizada, a relatora da LOA realizou,  ontem, a primeira Audiência Pública para debater o projeto de Orçamento da Prefeitura para o próximo ano.

Apesar do convite a todos os vereadores atuais e aos eleitos, apenas dois dos novatos compareceram: Lucas kitão (PSL) e Emilson Pereira (PTN). O futuro prefeito, Iris Rezende, também foi convidado, mas sua assessoria justificou a ausência, “motivada por viagem.” Também não foi enviado representante.

Dos atuais vereadores, apenas Paulo Magalhães (PSD) compareceu e aproveitou para elogiar a presença de Kitão e criticar a ausência dos demais parlamentares. “Nós que conhecemos as reais necessidades da população e temos o dever de representar seus interesses”, afirmou. O vereador aproveitou para esclarecer algumas dúvidas sobre a Peça Orçamentária com o superintendente de Planejamento Governamental da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Eduardo Scarpa.

Scarpa fez uma breve retrospectiva dos gastos do último quadrimestre para explicar como é elaborada a LOA e a previsão de receitas  e despesas da administração municipal, levando em conta o orçamento dos três últimos anos.  A previsão é de que a receita do próximo ano seja 1,12% menor que a deste ano de 2016. Para 2017 a estimativa da LOA é de R$ 5.252.436.000.

O presidente do Instituto  do Cidadão Consciente e Participativo, Marcelo Conrado, cobrou maior fiscalização do Executivo por parte dos vereadores. “Temos que ter mais eficiência no acompanhamento dos gastos públicos, exigir redução de custos e menos impostos como solução dos problemas”. Conrado cobrou ainda emendas destinando recursos específicos para os Conselhos Tutelares.