Uma criminalização que é crime

O Movimento Primavera Estudantil e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) são hoje os dois Movimentos Populares mais perseguidos pelo governo federal – golpista, usurpador, ilegítimo e ditatorial – e por governos estaduais, capachos desse governo. É uma iniquidade traiçoeiramente planejada, legalizada e institucionalizada, que clama por justiça diante de Deus!

O Movimento Primavera Estudantil chegou a ter, em seu auge, mais de mil lugares ocupados – e a ocupação é legítima – em todo o país. Segundo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), foram 995 escolas e institutos federais, 73 campi universitários, três núcleos regionais de Educação, além da Câmara Municipal de Guarulhos. Ao todo, 1.072 locais.

O Movimento luta contra a Proposta de Emenda Constitucional PEC 241 (no Senado: PEC 55), que congela por 20 anos os gastos públicos em diversas áreas sociais como educação, saúde, infraestrutura, segurança e outras. Luta também contra a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória MP 746, enviada ao Congresso. Com razão, o Movimento argumenta que a proposta de reforma deve ser debatida amplamente pelos alunos, professores, especialistas em educação e sociedade organizada antes de ser implantada por MP, que começa a vigorar imediatamente.

Parabéns jovens estudantes! Vocês demostram muita maturidade e responsabilidade. Vocês se reconhecem em Ana Julia Ribeiro e são orgulhosos/as do fato de uma de vocês (adolescente de 16 anos e estudante secundarista) conseguir romper o cerco da mídia e – em discursos emocionantes – falar na Assembleia Legislativa do Paraná e na Comissão de Direitos Humanos do Senado (26 e 31 de outubro, respectivamente), com coragem e firmeza, por todos e todas. Foram realmente acontecimentos que – além de nos surpreender e renovar a nossa esperança – revelam um avanço significativo na organização do movimento.

A luta de vocês – e nossa também – é justa! Não se deixem intimidar pelas ameaças de um governo ilegítimo e ditatorial! Continuem unidos! Contem com o apoio e a solidariedade que vocês têm nacional e internacionalmente! Sua garra e seu testemunho nos edificam! Ensino público de qualidade para todos e para todas, já!

E o MST? Por causa de sua luta pelo direito à Terra (que – como diz o Papa Francisco – é um direito sagrado) e pela Reforma Agrária Popular, é constantemente perseguido.

Na Nota “Mais Reforma Agrária e fim da criminalização do MST” (Curitiba, 4 de novembro de 2016), o movimento afirma: “Mais uma vez, o MST é vítima da criminalização por parte do aparato repressor do Estado Paranaense. A ação violenta batizada de ‘Castra’ aconteceu no dia 4 de novembro, no Paraná, em Quedas do Iguaçu; Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul; também em São Paulo e Mato Grosso do Sul. O objetivo da operação é prender e criminalizar as lideranças dos Acampamentos Dom Tomás Balduíno e Herdeiros da Luta pela Terra, militantes assentados da região central do Paraná. Até o momento foram presos seis lideranças e estão a caça de outros trabalhadores, sob diversas acusações, inclusive organização criminosa”. Que absurdo!

Diz ainda a Nota: “Desde maio de 2014, aproximadamente 3 mil famílias acampadas, ocupam áreas griladas pela empresa Araupel. Essas áreas foram griladas e, por isso, declaradas pela Justiça Federal terras públicas, pertencentes à União que devem ser destinadas para a Reforma Agrária. A empresa Araupel que se constitui em um poderoso império econômico e político, utilizando da grilagem de terras públicas, do uso constante da violência contra trabalhadores rurais e posseiros, muitas vezes atua em conluio com o aparato policial civil e militar, e tendo inclusive financiado campanhas políticas de autoridades públicas, tal como o chefe da Casa Civil do governo Beto Richa, Valdir Rossoni”.

Essa empresa, sim, é uma verdadeira organização criminosa, não o MST. E o Poder Público que – com uma operação policial bárbara – apoia e defende essa organização, é também criminoso.

Continua a nota: “Salientamos que essa ação faz parte da continuidade do processo histórico de perseguição e violência que o MST vem sofrendo em vários Estados e no Paraná. No dia 7 de abril de 2016, nas terras griladas pela Araupel, as famílias organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno foram vítimas de uma emboscada realizada pela Polícia Militar e por seguranças contratados pela Araupel. No ataque, onde foram disparados mais de 120 tiros, ocorreu a execução de Vilmar Bordim e Leomar Orback, e inúmeros feridos a bala. Nesse mesmo latifúndio, em 1997 pistoleiros da Araupel assassinaram em outra embosca dois trabalhadores Sem Terra. Ambos os casos permanecem impunes”.

A nota conclui: “Denunciamos a escalada da repressão contra a luta pela terra, onde predominam os interesses do agronegócio associado à violência do estado de exceção (que – acrescento eu – é muito parecido com o Estado nazista). Lembramos que sempre atuamos de forma organizada e pacifica para que a Reforma Agrária avance. Reivindicamos que a terra cumpra a sua função social e que seja destinada para o assentamento das 10 mil famílias acampadas no Paraná. Seguimos lutando pelos nossos direitos e nos somamos aos que lutam por educação, saúde, moradia, mais direitos e mais democracia. Lutar, construir Reforma Agrária Popular!”.

A operação de guerra contra o MST, acontecida em São Paulo, contou com 10 viaturas da polícia civil que invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF). Nessa ação truculenta, ditatorial e inadmissível, dois militantes foram detidos. De acordo com relatos, os policiais chegaram por volta das 9h25, pularam o portão da Escola e a janela da recepção e entraram atirando em direção às pessoas que se encontravam na Escola. Os estilhaços de balas recolhidos comprovam que nenhuma delas é de borracha, mas que todas são letais. O objetivo da operação é, mais uma vez, criminalizar o MST. Que barbárie! Que atraso político! Que vergonha para o Brasil!

O MST recebeu do mundo inteiro mensagens de repúdio à ação do governo e de apoio ao Movimento. Está se formando uma grande rede nacional e internacional de solidariedade ao MST. Unimo-nos a essa rede! A vitória é nossa! Participando da greve geral e mobilização nacional do dia 11 do mês corrente, mostraremos a esse Governo golpista, usurpador, ilegítimo e ditatorial a força dos trabalhadores/as unidos e organizados. Projeto Político Popular, já! Reforma Agrária Popular, já!

(Fr. Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção-SP), professor aposentado de Filosofia da UFG, E-mail: [email protected])