Garantia da educação para jovens em situação de risco familiar

Goiás é o 3°estado do país com mais mortes violentas de mulheres segundo dados do estudo “Mapa da Violência: Homicídio de Mulheres no Brasil”. Corroborando com essas informações, um levantamento do Tribunal de Justiça do Estado revelou que aproximadamente 45 mil processos são de agressão física, sexual, psicológica ou dano moral contra as mulheres goianas.

No primeiro semestre deste ano, a Secretaria de Segurança Pública registrou 4.296 casos de violência doméstica ou familiar em Goiás. Dados do órgão revelam também que nove mulheres foram vítimas de feminicídio e outras 34 de tentativa do mesmo crime.

Além das mulheres, que muitas vezes são mães, a violência doméstica também atinge as crianças e adolescentes da família. Em situações extremas é necessário que elas e seus filhos se mudem de residência ou até mesmo de cidade e tenham que participar de programas de proteção oferecidos pelos governos ou por ONG´s. O recomeço da vida em um novo ambiente pode ser traumático e o sofrimento deve ser minimizado.

A partir do meu Projeto de Lei 1027/2016, aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Goiás, quero garantir que crianças e adolescentes vindos de famílias que sofreram violência doméstica, tenham prioridade de matrícula na rede de ensino público estadual. Deve ser garantido também o sigilo referente ao histórico familiar destes estudantes.

Dados como os apresentados pelo Mapa Violência, Homicídios de Mulheres no Brasil, só ajudam a reforçar a necessidade deste PL. Segundo a pesquisa, de 1980 a 2013, foram 106.093 mulheres vítimas de homicídio, um aumento de 252%. Já a Secretaria Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República afirma que, dos atendimentos registrados em 2014, 80% das vítimas tinham filhos, sendo que 64,35% presenciavam a violência e 18,74% eram vítimas diretas juntamente com as mães.

Se garantirmos uma educação de qualidade para estas vítimas também vamos garantir que no futuro a violência doméstica seja reduzida. A educação é a melhor maneira de mostrarmos como uma criança e um adolescente devem agir quando forem adultos. Por meio da educação e orientação adequada ainda conseguiremos minimizar os traumas sofridos no passado.

Desde o Estatuto da Criança e do Adolescente, passando pela Lei Maria da Penha, o país vem tentando diminuir os números de violência doméstica. Aqui em Goiás, este Projeto de Lei será mais um reforço para garantir a segurança, a educação e o retorno à rotina destes jovens e suas famílias. A tarefa é imensa e exige o comprometimento de todas as esferas de poder: Federal, Estadual e Municipal. E ainda: de todos os agentes sociais e da sociedade civil.

Lincoln Tejota, deputado Estadual pelo PSD