Prender ou não prender. Eis a questão

Dizem que o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, fez, no libelo de indulto do sr. José Dirceu, uma análise do sistema punitivo brasileiro. Lá, teria dito que dos quatro degraus do sistema punitivo nacional, formado pela policia que investiga, o MP que denuncia, o juiz que condena e o juiz que acompanha a execução da pena, os gargalos estariam no começo e no fim. Como não li o tal documento, e porque não vi muito reparo no que disse o ministro, além do fato de ter dado um tiro no pé uma vez que isenta o juiz que condena mas, ao mesmo tempo, culpa o que acompanha a execução penal, julguei melhor ignorar o fato até tirar minha propria conclusão. Não tenho ainda um parecer sobre o caso, mas fatos novos surgiram sobre o assunto.

Continuando o que seriam palavras do ministro: nossos presídios são “masmorras medievais, casas de horrores, depósito de gente”. Como o Brasil investiga pouco e mal, e prende muito e igualmente mal, segue a matéria sobre o documento do ministro, fica claro que o problema não está em penas mais duras ou juizes implacáveis. Está na policia e nas prisões. Aí, diz a reportagem, “que pulsa o coração da impunidade”. Será mesmo?

Esta semana, a revista veja publica reportagem com o Governador de São Paulo, Geraldo Alkimin, grande vencedor das eleições deste ano. Duas respostas do governador precisam ser reproduzidas: 1º. Ao ser confrontado com o fato de que São Paulo tem a menor taxa de homicidios do país, mas a policia mais violenta, responde que seu Estado reduziu o número de homicidios de 35 para 8 por 100 mil habitantes, o que é um modelo nacional. Que São Paulo é o Estado que mais prende, por isto dos resultados obtidos. Que é preciso tirar o criminoso da rua.

2º. Ao ser indagado da razoabilidade da ação de uma polícia, a de São Paulo, que matou no ano passado o equivalente a duas pessoas por dia, respondeu o governador: Os confrontos acontecem no momento da prisão, o que teria relação direta com sua policia que é a que mais prende no país. Que o nível do armamento dos criminosos influencia isto e causa morte também de policiais. E que tem trabalhado com treinamentos e equipamentos para diminuir este número, embora reconheça as dificuldades já que, com um efetivo de 130 mil homens, se apenas 1% deste efetivo cometer deslizes, estariam falando em 1300 desvios.

Julguei importante falar do assunto porque parece que o Governador contradiz o ministro. Parece também que o ministro apenas defente seu órgão. Se não vejamos: Se os presidios nacionais são masmorras medievais como afirma o ministro, cabe ao judiciário a fiscalização da execução penal e ao MP a fiscalização do Executivo, dono dos presidios disponíveis. Se ninguém faz nada a respeito, já temos o envolvimento dos órgãos do meio do “degrau” sugerido pelo ministro. Como isentar o MP, o judiciário e principalmente o executivo por não haver presidios dignos? A lei determina que 3% da arrecadação com loterias sejam destinados ao Fundo Penitenciário Nacional, além de outros. Onde está este dinheiro? O que o judiciário ou o MP estão fazendo a respeito?

Quanto a policia investigar pouco, deixarei a cargo da Policia Civil se pronunciar. No que diz respeito a prender muito e mal, uso as palavras do Governador como contrapeso para você leitor, tirar sua conclusão. Reprisando o governador: “É preciso tirar o criminosos da rua”. Tirar o criminoso da rua é papel das policias, mas mante-lo preso é papel do judiciário e das leis. Concordo que não precisamos de leis mais duras, mas certamente precisamos de juízes implacáveis, como tem demonstrado o herói nacional, o Sr Sérgio Moro que dispensa apresentação.

Onde pulsa o coração da impunidade é mesmo algo a se indagar. Porém, situar o problema nas policias e prisões é agir como Pilatos. O mea-culpa precisa ser feito por todos. Dizer que a Policia Federal do Paraná faz um trabalho razoável é tapar o sol com a peneira. A motivação daqueles policiais não é outra que não a atitude do Sr Sérgio Moro, um juiz implacável. De fato, ele não tem uma legislação própria ou mais severa; Ele não tem uma policia de Ets; Tão pouco ele tem presídios escandinavos à sua disposição. O que ele tem é tão somente a vontade de fazer a diferença e aplicar as leis dúbias disponíveis. Somente a sua disposição tem feito a difernça para todo o Brasil.

Como disse, não tenho uma opinião acabada do problema. Mas talvez seja o caso do Sr Luis Roberto Barroso, como todos os envolvidos nos degraus do sistema punitivo do Brasil, fazer uma inflexão, não uma reflexão, sobre o assunto. Que o diga o Sr Geraldo Alkimim que, ao que tudo indica, tem tido esta experiência ao assumir a responsabilidade pela Segurança Pública de seu Estado. Jogar pedra é bom; receber pedradas, não.

(Avelar Lopes de Viveiros, coronel RR da PMGO)