Thiago Albernaz propõe em lei criação de conselho de defesa dos animais

O vereador Thiago Albernaz apresentou  em plenário projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupa). O órgão irá incentivar a guarda responsável dos animais, além de sugerir, discutir, propor e fiscalizar as ações do poder público observando o cumprimento das legislações de proteção animal em todas as esferas.

Albernaz lembra que “as leis municipais são omissas e não existe fiscalização, por isso ocorrem maus-tratos, sendo que a crueldade aos animais deve estar amplamente exposta em dispositivos de ordem legal, de maneira que se possa eliminar definitivamente falhas que impedem a sua repressão e combate a estas práticas. O Comupa será um instrumento através do qual se poderá agir em favor dos animais de maneira democrática, pois é composto de membros de diversos segmentos da sociedade civil, como entidades protetoras dos animais, conselhos, estudiosos, técnicos e representantes do poder público”

A Comupa será vinculada à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para deliberar políticas públicas que são voltadas à saúde, defesa, proteção e bem-estar dos animais da cidade, pretende visar a saúde humana e proteção do meio ambiente. O conselho será composto por onze membros cada um com mandato de 2 anos, sendo representantes de alguns órgãos: Amma, Conselho Regional de Medicina Veterinária; Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Defesa Social; Faculdade de Medicina Veterinária, Biologia, e outros representantes de entidades que tem o objetivo de defesa da vida dos animais. A participação dos cidadãos nas sessões plenárias também foi colocada pelo vereador como essencial.