“A OAB-GO precisa de uma nova mudança”

O nome do advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros sempre esteve em evidência quando o assunto é Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou advocacia. Agora, mais do que nunca, seus co­mentários, posicionamen­tos e atitudes têm sido vistos com ainda mais frequência, depois que ele se apresen­tou como pré-candidato à Presidência da OAB-GO. Na entrevista abaixo, ele expli­ca por que se candidatou, fala de suas experiências, dos temas que acredita se­rem prioridade para a OAB­-GO e avalia a atual gestão da Seccional que, segundo ele, “entrou para mudar e não mudou nada”. Confira:

DM – Pedro Paulo, neste mês, no dia 11, é comemorado o Dia do Advogado. Qual o balanço que pode ser feito da advocacia em Goiás?

Pedro Paulo de Medeiros – Em Goiás, vivemos uma situação de desvalorização e desrespeito à advocacia em todos os sentidos. As prerrogativas da profissão con­tinuam sendo ignoradas, os jo­vens que saem da faculdade estão abandonados à própria sorte, as mulheres continuam subvalori­zadas e as subseções no interior vivem de migalhas e de favores. Não me agrada esse cenário que está aí e, para mudar isso, deci­di ser pré-candidato à OAB-GO. Digo isso porque, a meu sentir, em minhas andanças por Goiânia e pelas cidades do interior, per­cebo que, em sua grande maio­ria, os colegas estão deixados à própria sorte, principalmente os jovens. Vejo como um problema de gestão, já que a OABGO não lutou pelo piso salarial; não lu­tou pelo reajuste da tabela dos honorários; a ESA, que antes promovia cursos gratuitamen­te, passou a cobrar por eles; os advogados inadimplentes com a anuidade, que em sua maio­ria são jovens e muito mal re­munerados, passaram a ter seus nomes incluídos, pela OAB-GO, nos órgãos de proteção ao cré­dito; fora isso, os abusos cometi­dos por magistrados, delegados e diretores de presídios contra os advogados ainda são manche­tes nos jornais e muito pouco é feito, concretamente, pela OAB­-GO, para mudar esse cenário e valorizar a advocacia. Como se sabe, houve casos, no interior, em que colegas tiveram dificuldade de acesso a seus clientes, por im­posição das direções dos presí­dios, numa clara afronta a uma das prerrogativas mais básicas da advocacia, que é ter acesso irrestrito a seus clientes. E nada foi feito. Nossa classe está com a autoestima muito, muito baixa. Isso tem de mudar.

DM– Diante disso, pode se dizer que faltam motivos para comemorar a data?

Pedro Paulo de Medeiros– Com certeza. A advogada e o advogado têm orgulho da pro­fissão, mas se sentem despresti­giados e desmotivados por não verem na OAB-GO o empenho que eles têm individualmente. A culpa desse clima ruim é da gestão da Ordem, que foi eleita prometendo mudanças, mas se preocupa muito mais em co­brar dos advogados –anuida­de, cursos, taxas etc –do que oferecer serviços e benefícios. Vide o escândalo do suposto superfaturamento da Casag nos contratos dos advogados com a Unimed, algo que nun­ca foi esclarecido pela direto­ria. A prioridade da gestão da OABGO deve ser sempre repre­sentar efetivamente as advoga­das e os advogados e seus interes­ses, dar-lhes apoio não apenas estrutural, mas moral, frente às demais instituições e, notada­mente, frente ao Poder Judiciá­rio. Nossos advogados estão ca­rentes de representação, de uma entidade que os defenda, que os valorize. É preciso que a Ordem resgate seu papel de defesa in­transigente –mas intransigente mesmo –dos direitos e prerroga­tivas das advogadas e advoga­dos, pois essa é a principal ra­zão de sua existência.

DM – Como a OAB Goiás deveria agir para melhorar esse cenário de dificuldades da advocacia no Estado?

Pedro Paulo de Medeiros – Fazendo o que se espera de uma entidade classista: defender a todo custo a advogada e o advogado. É preciso resgatar o compromis­so de uma Ordem voltada para a advocacia, ouvindo quais são as demandas e se comprometen­do a resolvê-las. O que se per­cebe hoje é que, diferentemente do que foi prometido, há um en­castelamento da diretoria. Ora, a OAB-GO é a casa do advoga­do e assim tem que ser! A OAB­-GO tem de ser o para-raios dos conflitos enfrentados pela clas­se, chamar para si a responsa­bilidade de encampar as lutas e assumir os desgastes que, infe­lizmente, tem sido vivenciados individualmente pelos colegas, por falta de representati­vidade. A Ordem tem de assumir sua posi­ção no tripé Judiciá­rio-Ministério Pú­blico-Advocacia. São três institui­ções que, con­forme assegura a Constituição Federal de 1988, estão em pé de igualdade. Uma não se submete à outra. No entanto, tenho visto que a Ordem não se impõe, não assume esse papel de destaque. Ora, se não dá para agradar todo mundo –e nunca dá mesmo te­mos de pelo menos nos posicio­narmos a favor de nossa classe, nos unindo e nos fortalecendo. Isso é o mínimo e exige coragem, independência e trabalho. Nada disso tem sido feito.

DM – Por que o senhor decidiu ser pré-candidato à presidência da OAB Goiás?

Pedro Paulo de Medeiros – Porque a atual gestão não fez a mudança que prometeu. Tenho 20 anos de advocacia e sei que posso fazer mais do que está sen­do feito para ajudar a nossa clas­se em Goiás. Uma nova mudan­ça é necessária e eu me dispus a promover isso de verdade. Devo muito à advocacia. Vivo dela e nasci numa família de advoga­dos. Tive o privilégio, que nem todos os advogados têm, de re­ceber em casa orienta­ções e lições que me ajudaram funda­mentalmente na condução da minha vida profissional. Quero devol­ver isso à ad­vocacia, es­pecialmente à advoca­cia jovem, que precisa ser acolhi­da, orienta­da, que pre­cisa contar com uma es­trutura que dê su­porte para iniciar a carreira com dig­nidade e respeito. Eles não têm isso hoje. Eu nunca fui presidente, nunca compus uma diretoria na OAB-GO, nun­ca tive a oportunidade de tomar decisões sobre as prioridades da Seccional. Por outro lado, pude participar ativa e exaustivamen­te, no Conselho Federal da Or­dem, na defesa, na relatoria de projetos e na composição de co­missões de bandeiras essenciais para a advocacia. Por tudo isso, penso que posso contribuir mui­to se assumir a presidência da OAB-GO.

DM–Como está sendo sua pré-campanha? Tem ouvido mais reclamações ou elogios à atuação da Ordem em Goiás?

Pedro Paulo de Medeiros – Reclamações. Muitas. Se houves­se elogios e se com eles eu concor­dasse, jamais me proporia a ser oposição. Trataria de me apre­sentar à atual gestão para cola­borar. Mas não concordo em ab­soluto com a linha deles e vejo que a advocacia também não. Especialmente a advocacia jo­vem, as advogadas e os militan­tes no interior do Estado. Estão muito abandonados.

DM–Qual a sua avaliação da gestão que comanda a Ordem em Goiás desde 2016?

Pedro Paulo de Medeiros – Com base em tudo o que eu já disse, avalio muito mal. Veio com promessas de muitas mu­danças, mas não mudou prati­camente nada. Trabalhou muito pouco, não defendeu o que pro­meteu defender, distanciou-se da advocacia. São ne­cessárias mudan­ças muito mais profundas, pois quem está no poder não demons­trou nenhum interesse em fazer as alterações necessárias. É pre­ciso mudar de novo.

DM – O senhor fala em dificuldades das subseções no interior. Que dificuldades seriam essas?

Pedro Paulo de Medeiros – Já que estamos falando de pro­messas não cumpridas, come­cemos pelo fato de que a gestão prometeu conferir autonomia às subseções e isso não aconteceu. As subseções seguem vivendo de favores. Fora isso, as advogadas e advogados do interior, em que pese pagarem a mesma anuida­de paga em Goiânia, não desfru­tam dos benefícios, estruturas e serviços oferecidos a quem tra­balha na capital. É preciso redu­zir drasticamente essa desigual­dade e promover uma inserção efetiva das subseções e de suas demandas na lista de priorida­des da seccional.

DM – Há muitas reclamações dos jovens advogados, que enfrentam muitas dificuldades para entrar no mercado de trabalho. Na sua opinião, o que pode ser feito para ajudá-los?

Pedro Paulo de Medeiros – A situação das jovens advoga­das e dos jovens advogados é, de longe, a que mais me preo­cupa. Precisamos batalhar pe­sado, concretamente, pela de­finição do piso salarial, e num valor que não seja aviltante, in­digno. Precisamos criar estru­turas, dentro da Ordem, para acolhimento, orientação e enca­minhamento desse pessoal que sai da faculdade completamen­te inexperiente e sem saber por onde e como dar início à carrei­ra. Quando falo isso não estou falando em algo parecido com a Comissão da Advocacia Jo­vem (CAJ), que já existe. Penso numa estrutura de acolhimento mesmo, porque a CAJ é formada por jovens advogadas e advoga­dos, ou seja, em tese, profissio­nais que estão, igualmente, em início de carreira. É preciso que a turma experiente e engajada integre uma estrutura de aco­lhimento e, a partir de suas ex­periências, possa orientar efeti­vamente aquelas e aqueles que acabaram de sair das faculda­des. Isso é acolher, orientar, en­caminhar. É algo que só o mais experiente pode fazer pelo menos experiente. Temos de fazer par­cerias com as universidades para promoção de mais estágios em escritó­rios de advoca­cia e depar­tamentos jur í d i ­cos de empre­sas pú­blicas e p r i va ­das, onde a futura e o futu­ro advo­gado po­derão ter uma noção da prática. Temos, ainda, de promover cursos gratuitos e especificamen­te voltados para quem acabou de sair da faculdade, ou seja, cursos que ensinem efe­tivamente a prática ju­rídica. Temos de articular fortemente contra a cláu­sula de barreira, que impe­de a eleição dos que têm me­nos de cinco anos de inscrição para os conselhos seccionais. Eu tenho uma infinidade de proje­tos para a advocacia jovem, jus­tamente porque há muito o que se fazer por ela.

DM – Uma crítica à atual gestão é a de que ela não mudou o que realmente importava, que é defender de fato a advocacia. Três anos é suficiente para mudar alguma coisa na OAB-GO?

Pedro Paulo de Medeiros – Penso que três anos são mais que suficientes para mudar muita coi­sa, daí porque não entendo a ra­zão de a OAB-GO, tendo muda­do de gestão, ter permanecido na mesma, sem mudanças con­cretas. Olha, quem me conhece sabe o meu grau de exigência co­migo mesmo e com os que tra­balham comigo. Se uma tare­fa tem de ser feita, que seja feita imediatamente. As diversas ba­talhas necessárias e prometidas pela atual gestão–pelo piso sala­rial, pelo fim da cláusula de bar­reira, pela autonomia das subse­ções, pelas eleições diretas para o quinto constitucional, pelo res­peito irrestrito às prerrogativas da advocacia, dentre tantas ou­tras questões –tinham de ter sido tratadas desde o primeiro dia de gestão de forma constante e siste­mática. Isso não aconteceu e não há nada que justifique a inação da atual gestão. Nada. Ora, se não fez enquanto podia, nunca fará, ainda que tenha uma nova oportunidade. É primordial que façamos uma nova mudança, uma mudança efetiva, de qua­lidade, com impacto.

DM – Cerca de metade da advocacia em Goiás é de mulheres. Na visão do senhor, a presença feminina na OAB Goiás é representativa dessa porcentagem?

Pedro Paulo de Medeiros – Basta pesquisar no site da OAB­GO para ver que, na atual ges­tão, há apenas uma mulher na diretoria, que é composta por cinco cargos; 25 mulheres no Conselho Seccional, composto por 80 cadeiras e uma mulher no Conselho Federal, composto por seis vagas. A maioria abso­luta, obviamente, é de homens e o espaço reservado às mulheres é apenas aquele exigido em lei, ou seja, a gestão cumpriu uma exigência formal e só isso. É cla­ro que a dificuldade da mulher em participar da vida política é percebida em todos os cantos do País e no mundo inteiro, mas quando falamos de OAB, espe­ramos que haja uma diferencia­ção drástica, que haja exemplo. Cabe à Ordem sair na frente na defesa dos direitos das mulheres em todos os sentidos, mas, quan­do a atual gestão escolheu ape­nas cumprir o protocolo, cumprir apenas o que manda a lei, com­pondo a administração com a cota mínima de mulheres exigi­da, já mostrou que não se preo­cupa tanto, ou quase nada, com essa bandeira. É uma pena.

As subseções seguem vivendo de favores. Fora isso, as advogadas e advogados do interior, em que pese pagarem a mesma anuidade paga em Goiânia, não desfrutam dos benefícios, estruturas e serviços oferecidos a quem trabalha na capital”

Precisamos criar estruturas, dentro da Ordem, para acolhimento, orientação e encaminhamento desse pessoal que sai da faculdade completamente inexperiente e sem saber por onde e como dar início à carreira”

 

Na atual gestão, há apenas uma mulher na diretoria, que é composta por cinco cargos; 25 mulheres no Conselho Seccional, composto por 80 cadeiras e uma mulher no Conselho Federal, composto por seis vagas. A maioria absoluta, obviamente, é de homens e o espaço reservado às mulheres é apenas aquele exigido em lei, ou seja, a gestão cumpriu uma exigência formal e só isso”