Caiado: trajetória no Congresso dedicada à proteção e igualdade das mulheres

Em sua história como par­lamentar, Ronaldo Caiado (Democratas) esteve à fren­te como autor, relator, articulador ou mesmo árduo defensor de ações em benefício das mulheres. Os pro­jetos apoiados pelo atual senador da República e candidato ao go­verno de Goiás estão relacionados à saúde, proteção e combate à vio­lência e igualdade entre homens e mulheres em postos de comando no serviço público. Acesso a ma­mografia, cirurgia reparadora de mama pelo SUS, aumento de penas para estupro coletivo e tipificação do feminicídio, ampliado de medi­das protetivas e maior presença da mulher em conselhos estão entre as proposições que tiveram participa­ção do senador goiano. Como can­didato ao governo, Caiado também pretende ampliar ações de repres­são à violência e efetiva proteção da mulher vítima de agressão.

Um dos projetos mais significa­tivos na trajetória parlamentar do senador foi o PDS 377/2015, de sua autoria, que susta os efeitos de por­taria do Ministério da Saúde que li­mita exames de mamografia pelo SUS. A Portaria 61/2015 do minis­tério estabelece que a mamografia como forma de prevenção e ras­treamento do câncer de mama é re­comendada apenas a partir dos 50 anos de idade. O projeto de Caia­do, portanto, restabelece o exame a partir dos 40 anos de idade, confor­me, inclusive, determina Lei fede­ral (Lei 11.664/2008). “Nossa ação corrigiu um absurdo criado no go­verno do PT, que restringiu a ma­mografia pelo SUS. Como médico, sabemos que o exame é uma for­ma de detecção precoce do cân­cer de mama, o que pode salvar a vida de milhares de mulheres. E a recomendação é realizar a mamo­grafia a partir dos 40 anos de ida­de. O câncer de mama é segundo mais prevalente no País entre as mulheres, sendo responsável por 28% dos novos casos detectados no País”, explica Caiado.

Ronaldo Caiado também foi apoiador do PLC 5/2016, aprova­do pelo Congresso, que obriga o SUS a realizar cirurgia reparado­ra nos casos de retirada de parte ou integralidade da mama como consequência de um câncer. Pelo projeto, mesmo que o câncer se manifeste em um seio, a cirurgia deverá ser feita nos dois para ga­rantir simetria.

MEDIDAS PROTETIVAS

O parlamentar ainda foi um dos principais articuladores para vota­ção do PLC 7/2016 que definiu cri­térios para o atendimento policial em casos de violência contra a mu­lher. A proposta, que se tornou a Lei 13.505/2017, estabelece o atendi­mento policial especializado pres­tado, preferencialmente, por ser­vidores do sexo feminino nessas situações. Além disso, o texto origi­nal previa que a autoridade policial teria a prerrogativa de determinar medidas protetivas, como afasta­mento do agressor, imediatamen­te. Atualmente, essa ação somente pode ser estipulada por juiz. Caia­do defendia a medida pela enor­me carência que existe nos interior do País, e Goiás vive essa realidade, da presença de juízes. “Muitas ve­zes essa ausência do juiz causa uma demora na adoção de medidas pro­tetivas que podem resultar em no­vas agressões se até no assassinato de mulheres. Sabemos da realida­de do nosso interior em que mui­tos municípios não dispõem de um juiz”, relatou Ronaldo Caiado. Esse item da lei, no entanto, foi vetado pelo presidente Michel Temer.

Quando era deputado federal, Caiado foi autor do PL 5.161/2013 que prevê o monitoramento de agressor que receber uma deter­minação judicial de afastamento da vítima e familiares. Além dis­so, o senador defendeu e se em­penhou pela aprovação do proje­to, convertido na Lei 13.104/2015, que criou tipo penal do feminicí­dio. A lei caracteriza como femi­nicídio o crime cometido em de­corrência de violência doméstica e familiar e discriminação à con­dição da mulher bem como trata a questão como crime hediondo.

Também teve o apoio do par­lamentar o PLS 618/2015 que tipi­ficou o crime de estupro coletivo ampliando as penas aplicadas. O projeto foi aprovado em 2016, mas foi modificado pela Câmara dos De­putados e retornou ao Senado sen­do finalizada sua tramitação esta se­mana. A proposta que foi à sanção presidencial aumenta a pena em casos de estupro coletivo e também torna crime a importunação sexual (assédio em transporte público, por exemplo) e a divulgação de cenas estupro. Hoje, a chamada importu­nação sexual é apenas considerada uma contravenção e com a lei have­rá pena de reclusão de um a cinco anos. Caiado defendeu e votou fa­voravelmente a chamada Lei Caro­lina Dieckmann (Lei 12.737/2012), que torna crime a invasão de apa­relhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, como foto­grafias. Caiado defendeu ainda a aprovação da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, uma mudança de paradigma na norma brasileira para coibir a violência doméstica e fami­liar contra a mulher.

IGUALDADE

Outros dois projetos com apoio de Caiado referem-se à igualdade entre homens e mulheres em pos­tos de comando. Um, que virou a Lei 13.541/2017, estabelece que mu­lheres podem ocupar todos os car­gos de oficiais da Marinha. A nor­ma permite que mulheres integrem o oficialato da Armada e de Fuzilei­ros Navais, que antes eram restri­tos aos homens. Já o PLS 112/2010, aprovado pela Comissão de Consti­tuição e Justiça do Senado (CCJ) de­termina que pelo menos 30% das va­gas dos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista poderão vir a ser destinadas às mulheres até 2022. O texto aguarda votação pela Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da colega de partido de Caiado, se­nadora Maria do Carmo (SE), e colo­ca o Brasil no rol de outros de 22 paí­ses que já adotam essa tipo de cota.

COMBATE À VIOLÊNCIA

Caso seja eleito governador de Goiás, Caiado tem o compromis­so de aprimorar e ampliar ações de repressão e prevenção à violência contra a mulher e efetiva proteção às vítimas. “No eixo da repressão e prevenção é de crucial importância ampliar e qualificar a atuação das Delegacias das Mulheres. Para tan­to, serão adequados seus espaços físicos para melhor acolher as mu­lheres; deve-se manter pelo menos uma policial mulher em todo o pe­ríodo de funcionamento da dele­gacia”, defende o senador, que tam­bém irá promover a capacitação de policiais para atuar em situações de violência contra a mulher.

O candidato tem como propos­ta fixar o eixo da proteção criando a Rede Maria da Penha. “A Rede será composta de instituições pú­blicas e privadas (parcerias), que irão atuar em um aspecto funda­mental que é o da proteção, da aju­da e do apoio às vítimas. Essa rede deverá integrar em um mesmo es­paço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; brin­quedoteca; alojamento de passa­gem e central de transportes, que irá possibilitar o deslocamento de mulheres atendidas na Rede Ma­ria da Penha para os demais servi­ços da Rede de Atendimento: saú­de, rede socioassistencial (Cras e Creas), medicina legal e abriga­mento, entre outros”, pontuou.

O senador quer também criação e/ou adequar os espaços nos Institu­tos Médicos Legais para um atendi­mento humanizado às mulheres, já que o exame faz parte dos inquéri­tos que tratam de violência contra a mulher. O senador ainda pretende usar recursos do orçamento para ga­rantir rapidamente um novo lar para milhares vítimas de violência, quan­do necessário. “Vou usar os recur­sos do orçamento alocados na ação Aluguel Social para assegurar, quan­do necessário e pelo tempo que for necessário, que as mulheres vítimas de violência tenham um novo lar”.

Em outra frente, Caiado vai bus­car cada vez mais a participação do Ministério Público e do Poder Judi­ciário. “Uma sugestão será a cria­ção de uma promotoria especiali­zada para agilizar a promoção da ação penal nos crimes de violência contra as mulheres”, contou.