Os paraísos da renúncia fiscal

O Estado de Goiás arrecadou R$ 17,7 bilhões no ano de 2017, o que representou um aumento de 5,38% em relação a 2016, quando foram arrecadados R$ 16,8 bilhões. A economia goia­na apresenta várias distorções, por exemplo, o setor mais dinâmico da economia – a agropecuária – é um dos que menos contribui em paga­mento de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mer­cadorias e Serviços). Apenas seis cidades (Goiânia, Anápolis, Apa­recida de Goiânia, Rio Verde e Ca­talão) concentram 51% das rique­zas do Estado. Mais: as isenções e incentivos fiscais, concedidas em programas de atração de empre­sas ao Estado como o Fomentar e o Produzir, e as renúncias de impos­to nos processos de privatização como o da Celg devem impactar negativamente na receita do Esta­do nos próximos anos.

O ICMS é o principal imposto de Goiás e no Brasil. Ele participa com cerca de 88% da formação do valor do PIB (Produto Interno Bru­to) a preços correntes do Estado, en­quanto o IPI (Imposto sobre Produ­tos Industrializados) representou cerca de 6% e o ISS (Imposto Sobre Serviços) em torno de 4%. Do acor­do com a Sefaz, em 2015 a arrecada­ção tributária do Estado foi compos­ta por 87,81% do ICMS, 6,92% pelo IPVA (Imposto sobre Veículos Auto­motores), 1,91% pelo ITCD (Impos­to sobre herança), 1,54% no Fundo Protege e 1,83 em outros tributos.

CELG E SANEAGO

Antiga Celg D (Centrais Elétri­cas de Goiás – Distribuição) con­tabilizava uma receita anual de R$ 4,5 bilhões, dos quais, R$ 900 mi­lhões eram repassados ao Estado na forma de ICMS. No processo de privatização da Celg-D, o governo de Goiás isentou do pagamento de ICMS por 29 anos a em­presa compradora, a ita­liana Enel. Após a privati­zação, o governo também enviou à Assembleia Le­gislativa o Projeto de Lei nº 568/18, que também anis­tiou a Enel do pagamento de ICMS devido pela Celg, o que corresponde a uma receita de R$ 2 bilhões. Deputados da oposição protestaram a época com estas isenções, calculan­do que Goiás está abrin­do mão de uma receita estimada em R$ 50 bilhões neste período.

A Saneago S/A (Saneamento do Estado de Goiás) é outra empresa do governo de Goiás que está sen­do preparada para privatização. Em 2015, o governo de Goiás determi­nou um aumento de 32,1% no valor da conta de água, e imediatamen­te enviou para Assembleia Legis­lativa o Projeto de Lei 1507/15 que isentou a Saneago do pagamen­to do ICMS. Naquele ano a Sanea­go tinha uma receita de R$ 120 mi­lhões e uma dívida estimada em R$ 583 milhões, que foi refinancia­da paga pagamento em dez anos.

COMÉRCIO FORMAL E INFORMAL

Enquanto abre mão de receita para grandes grupos privados na­cionais e transnacionais, o Esta­do joga na informalidade milha­res de famílias.O setor de comércio no Estado compreende as ativida­de de comércio varejista e atacadista. Sua partici­pação no total de ICMS arrecadado é de quase 25%, sendo que Goiânia e Aparecida de Goiânia se destacam neste se­tor, principalmente em função de grandes redes atacadistas, de distribui­ção e o fornecimento de insumos para a cadeia do vestuário que se processa nas grandes feiras da Capital (Feira Hi­ppie, Feira da Lua, Feira do Sol) e da Avenida 44, no Setor Ferro­viário. Nestes locais, impera a in­formalidade, o emprego precário, mas nestes tempos de recessão e desemprego, constitui a fonte de sobrevivência de milhares de famí­lias em Goiás e de fora do Estado.

COMBUSTÍVEIS, TELEFONIA, BEBIDAS

A pauta de arrecadação é com­posta principalmente pelo con­sumo de combustíveis (25,76%), energia elétrica (15,56%), indús­tria, principalmente bebidas, ali­mentos e cigarros, medicamen­tos (18,80%), comércio (24,52%) e serviços de telefonia (7,55%). O setor agrícola contribui com 7,81% . É o que revela dados da Sefaz sobre arrecadação do ICMS (2015) e a lista dos principais con­tribuintes do Estado organizada pela Fazenda em 2016.

O relatório do Fisco aponta que, entre os dez maiores contribuin­tes, a Petrobras ocupa o primeiro e nono lugares; o segundo maior pa­gador de ICMS é a antiga Celg (atual Enel). As empresas de telefonia ocu­pam o quarto (Vivo), quinto (Claro), sétimo (OI), décimo primeiro (Tim Celular) e décimo segundo lugar (OI Móvel). A Souza Cruz (cigarros) é o oitavo maior contribuinte, e a Roche (medicamentos), o décimo.

INDÚSTRIA

Considerando os 150 maiores contribuintes as montadoras de veí­culos estão ranqueadas na 28ª (HPE Motores/Catalão), 41ª (Caoa/Hyun­dai-Anápolis) e 48ª (John Deere Tra­tores/Catalão) posições. A indús­tria da carne ocupa a 67ª (JBS), 68ª (BRF), 74ª Minerv, 127ª (Mata Boi), 149ª (Marfrig) posições. A atividade mineral responde pela 62ª (Sama), 63ª (Anglo American Níquel), 94ª (Votorantim Metais), 121ª (Anglo American Fosfatos), 123ª (Niobras Mineração), 124ª (Vale Fertilizan­tes), 136ª (Mineração Serra Gran­de) e 193ª (Pilar de Goiás Desen­volvimento Mineral S/A).

A indústria de alimentação compõe a pauta de arrecadação do ICMS nas seguintes colocações: 53ª (Unilever), 73ª (Laticínios Bela Vista), 75ª (Caramuru/Itumbiara), , 157ª (Cargill/Luziânia), 155ª (Ela­bat/Itumbiara), Goiás 164ª (Verde/ Luziânia), 166ª (Bungue/Luziânia).