Ministério Público e Polícia Civil combatem organização criminosa
Diário da Manhã
Publicado em 10 de agosto de 2018 às 01:09 | Atualizado há 7 anos
Foi deflagrada na madrugada de ontem a Operação Arapuca, que combateu uma organização criminosa na prática de crimes de extorsão, corrupção, concussão, praticadas por alguns agentes da Polícia Civil associados com advogados. Ao todo, foram expedidos 11 mandados de prisão e 15 mandados de busca e apreensão. A operação envolveu 18 promotores de Justiça, 45 agentes e 9 delegados da Polícia Civil.
Na investigação, o Ministério Público, em parceria com a Polícia Civil, constatou diversas situações em que policiais civis associados a advogados exigiam e cobravam vantagens indevidas para não efetuar prisões em flagrante ou proceder as devidas investigações.
Agentes de Polícia Civil, com a peculiaridade de se valerem de um indivíduo que se apresentava como sendo policial civil, mas que não fazia parte dos quadros da Polícia Civil, embora andasse armado e até conduzisse viatura pertencente à instituição.
Este indivíduo, juntamente com agentes da Polícia Civil, ia atrás de pessoas com envolvimento em práticas criminosas, como venda de diplomas falsos, venda de medicamentos de forma ilegal, em situação de flagrante e ao invés de conduzi-las até a delegacia, agindo de acordo com a lei, que deveria ter sido a lavratura do auto da prisão em flagrante, os conduzia até a porta da delegacia e cobrava determinadas quantias de dinheiro para que eles não fossem presos. Os valores variavam de mil até 30 mil reais.
O falso policial no jargão policial é chamado de ‘ganso’. No caso em pauta, ele se passava por policial porque se valia da facilidades que tinha de ter contato com policiais civis para levantar informações, tendo acesso a armas, viatura e ao Distrito Policial, e usava dessa condição para se aliar aos policiais para praticar os crimes de extorsão, corrupção, etc.,
CRIME
A investigação de controle externo da atividade policial se baseou no fato de que havia uma quadrilha que mirava pessoas com envolvimento em crimes para extorqui-las, emitindo para isso inclusive falsos mandados de prisão. Deste modo, qualquer tipo de atividade ilícita que esse integrantes imaginavam que poderia ser uma situação para ganhar dinheiro de forma ilícita, eles atuavam.
A investigação durou 4 meses e foi constatado que esta atividade acontecia de forma muito intensa, verificando-se desses agentes atuarem em duas atividades ao mesmo tempo: enquanto um extorquia, o outro aliciava novas vítimas concomitantemente.
O Ministério Público, através do GCEAP, atua no controle externo da atividade policial justamente para coibir desvios de conduta de agentes públicos, no caso da Polícia Civil.
A maioria dos policiais civis estava lotada no 4º Distrito Policial e em mais dois distritos que não foram divulgados. Entretanto, como o 4º Distrito Policial foi alvo de mandado de busca e apreensão de documentos, tornando-se público o fato, não restou sigilo sobre o envolvimento do mesmo.
As vítimas foram assim determinadas porque neste fato específico elas eram extorquidas, lhes era exigido dinheiro sob a ameaça de serem presas. Não se tratava de mera solicitação ou um pedido de uma vantagem indevida. Havia uma exigência com grave ameaça e até agressões por parte da quadrilha.
Sobre a prejudicialidade das investigações, algumas situações ficaram comprovadas em que esses policiais desviados, além de praticar extorsão, ao invés de aprenderem os objetos ilícitos e lavrar o flagrante, se apropriaram deles, pegaram o dinheiro das vítimas e depois revenderam essas mercadoria ilícitas. Assim a materialidade dos crimes originais restou prejudicada, haja vista que muitos produtos da ilicitude penal foram desviados por esses policiais.
A busca e apreensão se deu principalmente de aparelhos celulares dos envolvidos, vez que se utilizavam de aplicativos para organizarem seus crimes.
Prática ocorria há pelo menos dois anos
As investigações se iniciaram através de uma denúncia dirigida ao Ministério Público por uma dessas vítimas de extorsão e culminou com a deflagração da Operação Arapuca, que visou combater organização criminosa na prática de extorsão, concussão e corrupção praticadas por policiais civis e advogados.
Foram expedidos 11 mandados de prisão e foram cumpridos 10 mandados, dentre eles de busca e apreensão. Até o fechamento desta edição, foram presos dois advogados, seis policiais civis e um falso policial. Um policial está foragido.