Lúcia Vânia destaca os 12 anos da Lei Maria da Penha

A senadora Lúcia Vânia (PSB­-GO) destacou os 12 anos da Lei Maria da Penha em discurso na tri­buna do Senado, na última terça-fei­ra. “Ela representa, inegavelmente, uma conquista para a nossa socie­dade. Antes da sanção, a violência contra a mulher era considerada um problema de foro privado, no qual nem os familiares poderiam in­trometer”, disse a parlamentar goia­na, que foi relatora da Lei no Sena­do Federal.

Lúcia Vânia lembrou que os cri­mes contra mulheres eram consi­derados de menor potencial ofen­sivo, ressaltando que as vítimas não tinham direito a nenhuma medida protetiva e que nas poucas situações em que o agressor era condenado, a pena era reduzida ao pagamento de cestas básicas. “A Lei Maria da Penha retirou esse lacre de invio­labilidade da violência doméstica e trouxe à tona todas as sequelas fí­sicas e psicológicas das vítimas, as­sim como de toda a família.”

A senadora ainda destacou os avanços obtidos pela sociedade brasileira desde que a norma en­trou em vigor. A Lei Maria da Pe­nha passou a tipificar a violência doméstica como uma das formas de violação de direitos humanos, elevou a pena do agressor e au­mentou as condições de segurança para que a vítima pudesse denun­ciar e contribuiu para a redução, em cerca de 10%, da taxa de homi­cídios contra mulheres na casa da vítima, segundo o Instituto de Pes­quisa Econômica Aplicada (Ipea).

Apesar dos avanços na legis­lação, Lúcia Vânia mostrou preo­cupação com o elevado índice de violência contra mulheres e citou episódios recentes, como a morte da advogada no Paraná. “No Bra­sil, uma mulher é morta a cada dois minutos por arma de fogo, segun­do o Portal Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha. No es­tado de Goiás, estamos mais sujei­tas a essa violência. Goiânia é a ter­ceira capital mais violenta para as mulheres no Brasil, de acordo com o Atlas da Violência”, citou.

Para Lúcia Vânia, os dados evi­denciam que a legislação por si só não vai impedir a violência do­méstica contra mulher. “Precisa­mos avançar na criação de me­canismos de combate à cultura machista predominante no país”, afirmou a senadora.