Justiça pede suspensão de edital para OS em escolas do Entorno do DF

•  MP-GO afirma que é obrigação do Estado fornecer educação à população

Após ação movida pelo Mi­nistério Público de Goiás (MP-GO) e Ministério Pú­blico de Contas (MPC) em con­junto com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a juíza Flávia Zuza suspendeu ontem por meio de liminar o chamamento pú­blico número 2/2017 que pedia a contratação de Organizações Sociais (Os) para gerir 14 esco­las públicas na região de Novo Gama e Luiziânia. A ação contra a Secretaria Estadual de Educa­ção, Cultura e Esporte (Seduce) foi proposta em fevereiro deste ano, mas o descontentamento por parte dos movimentos sociais vem desde 2015, quando o go­verno de Goiás lançou o progra­ma que tinha objetivo de ser seu carro-chefe nas futuras eleições.

Ao todo, o edital conta com va­lor estimado em R$ 135 milhões. A premissa do MP-GO para asse­gurar a nulidade do texto foi ba­seada na inconstitucionalidade parcial da lei sobre qualificação de Os. Segundo o MP-GO, a ne­cessidade e valorização dos pro­fissionais de educação são obri­gações próprias do estado. Além disso, frisa a instituição, a medi­da adotada pelo governo estadual em 2015 ofende a “gestão demo­crática do ensino público e as fra­gilidades do processo de habilita­ção das OSs” na área de educação.

Professor da Universidade Fe­deral de Goiás (UFG), o historia­dor Rafael Saddi explicou que a liminar é conquista do Movi­mento Secundarista. De acor­do com o estudioso, os outros editais foram derrubados pelos próprios estudantes, todavia ele lembrou que houve colaboração do Poder Judiciário para barrá-lo desta vez. “A gente vê que essa ação está intrinsecamente ligada à luta, que conseguiu descons­truir a propaganda em torno das Os”, diz. Para ele,a estrutura ho­rizontal foi fundamental para o movimento ter sucesso. “E a plu­ralidade e autonomia também foram cruciais”, complementa.

Já o pré-candidato ao Senado e policial rodoviário federal, Fa­brício Rosa, afirmou que o valor constado no edital, de R$ 135 mi­lhões, poderia ser reaproveitado para evitar a privatização do en­sino público e garantir acesso à educação. “Goiás foi pioneiro nas iniciativas de tentar privatizar o Estado”, diz. Rosa ressaltou ainda que os trabalhadores contratados por meio de Organizações Sociais (Os) trabalham sob ameaças com frequência. “Servidor que ingres­sou no serviço público por meio de concurso tem autonomia para criticar o próprio Estado, caso con­trário estará a serviço de alguém”.

A reportagem do DM entrou em contato com a Seduce para ouvir maiores informações acer­ca da liminar do Ministério Pú­blico, Ministério Público de Con­tas e do Tribunal de Contas, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.

META

Em 2015, a então secretária de educação, cultura e esporte, Ra­quel Teixeira, afirmou que acei­tou voltar à pasta da qual esteve à frente em 1999 porque ganhou o desafio de testar um novo mo­delo educacional. Na época, ela disse que as empresas que iriam administrar as escolas trariam mais eficiência, já que teriam de cumprir metas utilizando a mes­ma verba que disponível nos edi­tais. Além da responsabilidade pela gestão dos colégios, as en­tidades contariam com autono­mia para selecionar os professo­res que iriam ministrar aulas nos colégios contemplados pelas Os.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, de­clarou em 2015 que o desmonte da Educação Pública teria conse­quências graves para a qualida­de do ensino público. Segundo ela, a Seduce se eximia se divul­gar que a quantidade de profes­sores estava sendo reduzida à metade, o que prejudicaria os alunos que eram portadores de necessidades especiais. “As figu­ras do vice-diretor e gerentes de merenda também vão ficar no passado, já que estas gratifica­ções foram cortadas com a ex­tinção das subsecretarias”, disse.

A gente vê que essa ação está intrinsecamente ligada à luta, que conseguiu desconstruir a propaganda em torno das Os”

Rafael Saddi, professor da UFG e historiador