MP aciona posto por adulterar combustível em Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou o Posto Petrobessa para coibir a venda de combustível adulterado. O estabelecimento está localizado na 1ª Avenida, no Setor Leste Universitário, em Goiânia. A promotora de Justiça responsável pelo caso, Maria Cristina de Miranda, requeriu que a instituição apresente, enquanto a ação estiver tramitando, relatório técnico trimestral de qualidade dos combustíveis comercializados. O alvará de funcionamento do posto será cassado caso haja reincidência na estocagem e venda de combustível adulterado.

A promotora também requer a condenação do posto em danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil. O objetivo da ação é demonstrar a extensão dos danos extrapatrimoniais causados pela conduta da empresa de comercializar combustível com adulteração na qualidade, o que representa violação ao Código de Defesa do Consumidor.

O caso
Ainda em 2016, como aponta a promotora, em ação de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ficou constatado que a gasolina comum C, comercializada pelo posto, estava adulterada, no que se referia à característica “destilação – ponto final de ebulição”, o que motivou a instauração de um processo administrativo pelo órgão. Essa situação culminou com a aplicação de uma multa de R$ 20 mil, e posteriormente, após os trâmites adotados para o caso, no encaminhamento de expediente ao MP sobre o fato.

Assim, em maio deste ano, a promotora tentou firmar um termo de ajustamento de conduta com a empresa, o que acabou não acontecendo, motivando a propositura da ação.

(Foto: reprodução MPGO)