O que Caiado vai fazer por Goiás

O senador Ronaldo Caiado (DEM) terá agora um novo desafio: colocar em prática suas propostas para Goiás. O can­didato eleito para governar o Esta­do a partir de janeiro de 2019 ma­terializou seus desejos para Goiás por meio de um plano de governo denominado “Um plano de gover­no para mudar Goiás: proposta para o diálogo”, que é estipulado na legislação eleitoral como docu­mento necessário para postulação de cargos executivos.

Em sua proposta, que na maioria das vezes surge por meio da expres­são“compromisso”, Caiado foi genéri­co por vezes, mas específico na maior parte das declarações e estudos.

Trata-se de uma pesquisa qua­litativa e quantitativa que identifica problemas e sugere soluções.

Na saúde e segurança, princi­palmente, o senador conseguiu mostrar como pretende impactar o Estado através de uma modelação das ações já praticadas no âmbito do governo. E sugeriu maior criati­vidade nas ações, o que pode aten­der de forma mais ágil o cidadão.

Apesar das intenções, o sena­dor a partir de agora terá que bus­car acesso à realidade financeira do Estado para ‘desenhar’ a gestão com sua cara e perfil. E mais: com­preender os mecanismos do di­reito administrativo referente aos processos de função do Estado, através da legislação administrati­vista, e as relações entre atos obri­gatórios e aqueles discricionários – que podem ser objeto de sua es­colha, conforme a oportunidade e conveniência da administração.

O estudo apresentado por Caiado é de alto nível e de ago­ra em diante será sua cartilha de ações tendo em vista o “compro­misso” firmado através da repre­sentatividade. O artigo primeiro da Constituição Federal garan­te que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes. Pois bem: a par­tir de janeiro o representante do povo será Caiado, que venceu as eleições com o desafio de tornar Goiás melhor para os goianos.

O DM apresenta uma pequena parcela do programa de governo do futuro gestor, tendo o compro­misso de esmiuçar as propostas daqui para frente até a posse do governador eleito.

Nesta reportagem, o impres­so debate as perspectivas para a saúde, segurança, educação, tra­balho e moradia.

SAÚDE

Ronaldo Caiado propõe ampliar e aperfeiçoar a estratégia de Saúde da Família. Para ele, esta modalidade de atenção tem um impacto “claro sobre as condições gerais da população do país”.

Através de Caiado, o DEM propõe desenvolver prevenção da saúde cardiovascular por meio de ações esportivas e de cultura para atenção especial à prática do exercício físico– diga-se, ações preventivas negligenciadas pelo atual gestor.

Outra ação proposta por Caiado é implementar programas de cessação ao tabagismo e controle e prevenção da hipertensão arterial, diabetes e dislipidemia (problemas de elevação do colesterol e triglicérides no sangue).

Esta espécie de ação será financiada por meio de campanhas publicitárias principalmente. Caiado já tem reafirmado que os recursos de governo serão usados para publicidades institucionais e não mais para vangloriar a administração por conta de obras executadas.

Caiado propõe ainda incorporar o uso de recursos tecnológicos como aplicativos, SMS, Whatsapp e e-mail para tirar dúvidas de pacientes e realizar agendamento e checagem de exames.

Em linhas gerais, o futuro governador se compromete a:

Resgatar a função do estado na gestão de ações e serviços de saúde à população.

Instituir consórcios públicos intermunicipais de saúde como forma de fortalecer o gerenciamento regional da saúde no Estado de Goiás.

Implantar AME PLUS– Ambulatório Médico de Especialidades.

Implantar centros de referência em odontologia de média e alta complexidade.

Reorganizar a disponibilidade da oferta de serviços dos principais hospitais geridos pelas Organizações Sociais.

Estruturar a internação domiciliar com o objetivo de humanizar o atendimento e diminuir custos de diárias de UTI de pacientes crônicos.

Estabelecer parcerias por meio de convênios ou outros instrumentos com entidades da sociedade civil que prestam serviços de amparo a dependentes químicos.

Fortalecer a gestão do sistema de saúde utilizando-se de indicadores e tecnologia da informação para tomada de decisão estratégica em saúde, baseadas nas contratualizações acordadas.

EDUCAÇÃO

Ronaldo Caiado afirma que é preciso promover mudanças significativas no espaço onde ocorre a educação. “Espaços esses místeres para estudantes, professores e comunidade, juntos, “aprenderem a aprender”, “aprenderem a ser”, “aprenderem a estar” e “aprenderem a conviver”. Constituindo, assim, um espaço físico de educação com qualidade social para todos e com atenção às necessidades primeiras de toda a comunidade, como: Saúde, Segurança Pública, Segurança Alimentar, Lazer, Esporte e Cultura”, diz o plano.

Caiado propõe reduzir a falta de vagas no Estado: “Estima-se que o déficit de vagas em creches no estado pode chegar a 90.000”.

Em linhas gerais, o futuro governador se compromete a:

Valorizar os profissionais e oferecer condições básicas nas unidades educacionais para que possam efetivamente realizar suas atividades.

Aumentar a segurança nas escolas, por meio da ampliação de batalhões escolares, do investimento na segurança patrimonial das escolas e da implementação de metodologias de fomento à cultura da paz nas escolas

Instalar bibliotecas e laboratórios de ciências na escola que não dispõe destes equipamentos.

Garantir os repasses constitucionais para a Educação.

Realizar exame estadual de avaliação do ensino nos anos alternados ao Ideb.

Estabelecer ações em conjunto com os municípios e instituições para ampliar a taxa de atendimento de jovens e adultos, visando reduzir as taxas de analfabetismo no estado.

Reduzir o déficit de vagas em creche aportando recursos do estado em parcerias com municípios e entidades do terceiro setor;

Implementar políticas de educação ambiental.

Transformar as escolas em centros de referência para as ações da comunidade.

Aumentar o número de escolas estaduais com oferta de ensino integral: disponibilizar essa modalidade em, pelo menos, 50% da rede estadual de ensino, cobrindo até 25% do total de matrículas.

Criar plano especial de vagas em estabelecimentos públicos de ensino para crianças e jovens em situação de risco.

Fortalecer as políticas de valorização do corpo funcional da UEG.

SEGURANÇA PÚBLICA

A área mais problemática do governo exigirá da equipe de go­verno criatividade e mais estudos. O candidato eleito para governar Goiás a partir de janeiro diz que o Estado precisa com urgência re­duzir os índices de criminalidade e combater o que chama de “cri­me organizado”, que chegou, in­clusive, no comando do Estado. “Goiás está em 8º lugar entre as maiores taxas do país, com 45,3 homicídios por 100 mil habitan­tes”, estabelece.

Caiado afirma que o fato de Goiás estar dentre os dez estados com aumento mais significativo no indicador, com aumento de 72,2% na última década, demons­tra que algo está errado no comba­te da violência. Ele se compromete a apresentar ações diferentes para tentar reverter o atual cenário.

Trata-se de índice fundamen­tal para Caiado trabalhar, já que ele impacta diretamente na ima­gem do governante.

Caiado se compromete a in­vestir no aparato humano. “O pri­meiro nível de investimento deve ser em pessoal e em condições de trabalho, pois um profissional só pode exercer satisfatoriamen­te suas funções se for valorizado e se tiver os meios necessários para tanto. O policial deve ter orgulho de ser policial, deve estar motivado para realizar bem o seu trabalho”.

Uma das propostas de Caiado é melhorar a remuneração dos po­liciais, principalmente dos novos concursados, que foram subme­tidos a salários vexatórios.

Dentre as ações propostas por Caiado destacam-se:

Instituição de Boletim Único de Ocorrências;

Gerenciamento e análise de informações criminais: Mapa do Crime;

Regiões Integradas de Segurança Pública – RISP: definição de responsabilidades, estabelecimento de metas, cobrança de resultado e incentivos;

Melhoria na Gestão: transparência e qualidade nos dados de ocorrências, efetivos policiais e investimento em segurança pública; Um plano de governo para mudar Goiás

Construção de unidades prisionais de segurança máxima com capacidade para operar em Regime Disciplinar Diferenciado–RDD:

Instalar Centros da Juventude que disponibilizem serviços de psicologia, de psicopedagogia e de assistência social, oferecendo também cursos de línguas estrangeiras modernas, oficinas relacionadas à empregabilidade, empreendedorismo, ao protagonismo estudantil, a componentes curriculares, cultura e esporte, articulado com a rede pública de ensino;

Entre 200 e 300 condenados por cometimento de crimes hediondos com penas de reclusão iguais ou superiores a 8 anos;

Presídios que permitam os presos ficarem em celas isoladas e cada um com sua área individual de banho de sol (contato mínimo entre eles);

Unidades eletronicamente monitoradas e automatizadas;

Disciplina e rigor máximo dentro da lei;

Reforma ou construção de outras unidades de segurança média: modelo PPP; centrais de audiências nas áreas dos presídios; videoconferências;

Reestruturar o sistema prisional do estado e expandir as vagas do sistema prisional;

Fixar metas para retirada de todos os presos de delegacias, inclusive no interior do Estado.

Criar ou fortalecer as unidades especializadas de prevenção e controle da criminalidade nas regiões rurais, dentro das estruturas das polícias civil e militar;

Levar as populações rurais programas de prevenção a violência e ao uso de drogas, especialmente aqueles voltados para crianças e adolescentes;

Investir e/ou incentivar a capacitação de porteiros e seguranças particulares para operar rádios ponto a ponto (HT’s)

Criação do pós-atendimento para mensuração de resultados de satisfação, correção de procedimentos e suporte à vítima de crimes violentos;

Implementar um Sistema Único de Tecnologia da Informação, interligando as instituições de justiça criminal e órgãos públicos;

TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

O senador Ronaldo Caiado, que assume o governo em janei­ro, tem como metodologia de tra­balho aproveitar as ações do go­verno que deram certo e aprimorar aquelas que estão em execução, mas sem eficácia. Não obstante, o futuro gestor se compromete a ino­var a gestão pública e melhorar o ambiente para o trabalho.

Dentre as ações, ele propõe:

Consolidar uma nova política da Assistência Social, articulada com as demais políticas públicas federais e estaduais;

Criar um indicador estadual de vulnerabilidade social para promover a organização e o geomapeamento dos serviços socioassistenciais;

Viabilizar a formação de consórcios intermunicipais para a implantação de redes de proteção social;

Qualificar a rede de serviços socioassistenciais, adotando política de recursos humanos adequada à prestação de serviços de qualidade.

Garantir o acesso da pessoa com deficiência ao tratamento e à educação inclusiva: transporte, atendimento clínico e rede escolar inclusiva;

Implantar o Programa “Teste da Mãezinha” que se constitui de: kit de exames laboratoriais para detecção de deficiência no feto e de doenças da mãe durante a gravidez, como prevenção à deficiência;

Viabilizar o cumprimento da legislação de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, elaborando as regulamentações complementares e articulando as três esferas de governo e a sociedade civil.

Criar um Banco de Dados sobre a situação do Idoso em Goiás, a fim de identificar o processo de envelhecimento de forma crítica e científica, embasado na realidade, tendo como parâmetro a Política Nacional do Idoso;

Criar e/ou expandir a rede de apoio ao idoso numa perspectiva regional, mediante a construção de equipamentos sociais visando atender à demanda crescente de idosos através de serviços especializados: atividades recreativas, socioculturais, esportivas, terapêuticas, hidroginástica e musicoterapia;

Fomentar o debate em torno de um Pacto pela longevidade digna em Goiás, tomando por base a “Estratégia Internacional sobre o Envelhecimento” da ONU, de parcerias entre o Poder Público e a sociedade civil.

Fomento ao empreendedorismo juvenil;

Estímulo ao trabalho artesanal, em articulação com as políticas de cultura e turismo;

Estímulo para que as empresas promovam, junto aos seus empregados, programas de qualidade total e de inovações voltados à solução de problemas, melhoria de processos, segurança no trabalho e aumento da produtividade;

Criação de prêmio, por setor, e com visibilidade nacional, para empresas que reduzirem os acidentes de trabalho.

HABITAÇÃO

De acordo com Ronaldo Caia­do, um dos problemas enfrentados pelo povo goiano é o déficit habita­cional. Conforme o eleito, existem 159.538 famílias (450.925 pessoas) com problemas de habitação. “Ob­serva-se que, em números absolu­tos de famílias, os municípios com maiores déficits estão entre os mais populosos como Goiânia, Anápolis, Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Rio Verde”.

Ronaldo Caiado propõe ações para o Estado a partir de janeiro:

Atuação prioritária no provimento da habitação de interesse social, buscando reduzir o déficit habitacional e a inadequação domiciliar;

Instituição do conceito de moradia digna como o conjunto de meios que viabilizem o abrigo, a convivência familiar, a relação comunitária e a inserção urbanística sustentável;

A produção de unidades habitacionais de interesse social de qualidade, classificadas no conceito de moradia digna;

O cofinanciamento para produção, para melhoria e para regularização de habitação de interesse social;

Promoção da intersetorialidade na aplicação da política habitacional de interesse social, envolvendo as demais políticas públicas;

Incentivo ao desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias construtivas nos projetos de habitação de interesse social;

Atuar em parceria com os municípios no processo de monitoramento da política de habitação;

Elaborar novos programas habitacionais e ampliar recursos destinados à habitação por meio de convênios com o Governo Federal;

Desenvolver programas voltados à requalificação de imóveis deteriorados;

Promover parcerias com entidades e movimentos sociais que atuem na área de habitação;

Adotar cadastro único e atualizado de candidatos e beneficiários de programas habitacionais;

Priorizar o registro e regularização dos imóveis em nome das mulheres;

Promover a regularização fundiária combinada com a oferta de serviços sociais, especialmente nas periferias urbanas e no campo;

Adotar métodos e técnicas modernas de levantamento de dados sobre a estrutura fundiária no estado;