TRE nega recurso e candidatura de Divino segue indeferida

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) negou por unanimidade, na última quarta-feira, recurso do ex-prefeito de Senador Canedo Divino Lemes (PSD), que pedia deferimento de sua candidatura à prefeitura do município. O pessedista deve recorrer da decisão ao TSE, que aumenta as chances de uma nova eleição na cidade.

Divino teve quase dez mil votos a mais que o segundo colocado, Zélio Cândido (PSB), mas, por causa do indeferimento, os votos não foram computados. De acordo com as regras eleitorais, em cidades com menos de 200 mil habitantes, se a soma dos votos dos outros candidatos concorrentes for menor que 50% ninguém é considerado eleito e ocorre uma nova eleição.

Para o procurador regional eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos, a condenação no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) é prova suficiente para manter o indeferimento da candidatura de Divino. “Diante da ausência de provas para desconstituir o conjunto probatório dos autos, evidenciado está que os apelantes, agiram com dolo e causaram prejuízos à administração pública, de modo a justificar os atos de improbidade administrativa”, afirmou ele durante o julgamento.

Divino foi condenado após ação civil pública por ato de improbidade administrativa protocolada em 2004, quando era prefeito de Senador Canedo. Além do pessedista, foram denunciados também o vereador Vilmar Lima da Silva, Rosângela Coelho da Silva e Fabrício Evangelista Ribeiro.

De acordo com a ação, houve doação irregular do ex-prefeito de uma área pública municipal de mais de dez mil metros a uma empresa privada chamada PE Ribeiro e Cia Ltda. que construiria um Centro de Eventos. De acordo com o MP, a doação não foi feita por meio de licitação, apenas por lei aprovada na Câmara.

O entendimento era de que a empresa Ribeiro e Cia Ltda, era um comércio varejista de peças para automóveis. O Ministério Público alegou a época que a empresa foi utilizada para simular suposta doação de interesse para benefício próprio e construiu o Centro de Eventos no valor de R$ 4 milhões.