Balneário Meia Ponte: o início da Região Norte de Goiânia

Cinquenta e oito anos se passaram desde a criação do Jardim Balneário Meia Ponte, setor pioneiro do norte da cidade – o primeiro a se consolidar na região depois da fase de criação da nova capital do Estado. Oficializado em janeiro de 1958, representa a primeira leva de zonas habitacionais concebida a partir da lei municipal 176, assinada em 1950 pelo então prefeito de Goiânia Eurico Viana. A lei determinava que donos de terras nos limites do município estavam autorizados a criar e comercializar loteamentos sem antes oferecer a infraestrutura necessária para a qualidade de vida da população. Tal lei representa a perda do controle do Estado sobre a direção da malha urbana de Goiânia e o fim da utópica cidade planejada que não foi muito além da Zona Central.

O contexto era, de um lado, a grande demanda popular por moradia, de uma população que já passava dos 50 mil – número de pessoas previsto para caber no Centro e em quatro bairros (que não chegaram a ser construídos exatamente como previam os primeiros papéis). Do outro, estava a especulação imobiliária que concentrava grandes terrenos centralizados nas mãos de particulares, preocupados apenas com a valorização de suas propriedades. O poder público, que via sua influência cada vez menor no destino da cidade, permitiu que bairros “isolados” e sem estrutura adequada fossem criados para que não se tocasse em propriedades pertencentes aos grandes proprietários que tomaram conta das terras de Goiânia antes mesmo que ela saísse da adolescência.

Histórico

O pesquisador Licídio de Carvalho Bueno Ferreira Júnior, através de sua dissertação de mestrado Reflexos do processo de ocupação, apropriação e uso do espaço intra-urbano de Goiânia, escrita em 2007, detalha os fatos antecedentes e subsequentes à assinatura da lei municipal 176. Ele explica que o início do fim da “Goiânia planejada” veio junto com a mudança do cenário político nacional: “Já em 1946, com a queda de Getúlio Vargas e a consequente saída de Pedro Ludovico do poder, o Estado perde a centralidade sobre a regulação do espaço urbano de Goiânia”. A eleição de Jerônimo Bueno (membro de uma família famosa por possuir muitas terras) ao governo do Estado fez com que os proprietários de glebas de terra tivessem representação direta no Poder Executivo de Goiás.

A abertura para interesses privados veio no ano seguinte, quando o Código de Edificações de Goiânia foi aprovado pelo prefeito Ismerino Soares de Carvalho, em 1947. O código permitia, segundo Licídio Júnior, “novos lançamentos de loteamentos por particulares, exigindo apenas que esses fossem lançados no espaço das futuras cidades satélites, além de algumas exigências de infraestrutura. A partir de então, além da zona urbana, as zonas suburbana e rural iriam parar nas mãos dos especuladores imobiliários”. Em 1950, o prefeito Eurico Viana liberou de vez a cidade para a farra imobiliária ao assinar a lei 176, que “retirava a obrigatoriedade dos loteadores de implantação de toda a infraestrutura local”. Eles precisavam apenas desenhar o mapa e abrir as ruas.

Outro historiador que nos ajuda a compreender os primórdios da consolidação da zona não planejada de Goiânia é Wilton Medeiros, em seu artigo Personagens das desconexões entre urbanismo e urbanização em Goiânia. Ele conclui que o problema da habitação na Capital também se deu pela falta de receptividade por parte do poder público aos novos imigrantes, que viam-se usados como mão de obra barata e não eram contemplados pela dignidade. Isso levou-os à apropriação compulsória de terras públicas, formando os primeiros setores que deformaram o desenho requintado de Attílio Corrêa Lima. “O grande número de migrantes que foram se apropriando de áreas públicas e fundos de vales é marcante na morfologia e na paisagem urbana”, explica Wilton.

Balneário

O casamento inabalável da cidade de Goiânia com a especulação imobiliária teve como resultado a luta diária por décadas de moradores de todos os bairros criados na cidade até os anos 1970 por benefícios básicos como asfalto, água, eletricidade e esgoto. A extensa história do Jardim Balneário Meia Ponte é marcada por várias memórias. Era conhecido principalmente pelo clube Balneário Meia Ponte, que movimentava a economia da região. Hoje ele se transformou em um condomínio fechado. A chegada de uma fábrica da Ambev nos anos 1970 também fez com que vários habitantes da região conseguissem emprego perto de suas casas. Hoje, o Balneário é visto como um ponto de ligação entre vários bairros das regiões Norte e Noroeste da cidade.