PEC que limita gastos é indispensável, diz Marconi

Pioneiro no País na adoção de medidas de ajuste fiscal para conter os efeitos da crise econômica nacional, o governador Marconi Perillo disse ontem que “é melhor ter uma PEC que limita gastos, do que dar aumentos e mais aumentos, gastar o que não se tem”. Para o governador, não seria correto dizer que o Estado deve gastar apenas com funcionários públicos. “Nós temos em Goiás 6 milhões de habitantes e 150 mil funcionários públicos. O Estado não pode gastar apenas com o serviço público”, afirmou Marconi, para quem a administração estadual deve investir pensando no conjunto da população.

Sobre a “PEC dos Gastos”, ele argumentou que vai, na prática, “limitar a gastança”, porque o Estado não pode gastar mais do que arrecada, sob pena de acontecer com os outros Estados o que já está acontecendo com o Rio de Janeiro, que acabou de pedir ao governo federal R$ 14 bilhões. “O que está acontecendo é que os aposentados não estão recebendo em dia, já não há mais dinheiro para comprar remédios, gasolina para as viaturas policiais”, ponderou o governador, acrescentando que o problema é sério porque não é só o Rio de Janeiro que está passando por essa situação, mas outros 20 Estados já estão anunciando que não têm dinheiro para pagar o funcionalismo público, o que não é o caso de Goiás.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos foi aprovada em primeira votação esta semana pela Câmara dos Deputados. A medida estabelece que os gastos públicos terão aumento limitado ao reajuste da inflação do ano anterior durante 20 anos.

Segundo a PEC, a partir de 2018 o valor será definido para cada um dos poderes, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, de acordo com a inflação dos 12 meses anteriores. Apesar de a PEC ter duração de duas décadas, o presidente da República pode propor a mudança na correção a partir do décimo ano.

A emenda prevê que, para o reajuste, será considerado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior, quando a proposta de orçamento costuma ser elaborada. Em 2017, excepcionalmente, foi estabelecido em 7,2% o valor de correção da inflação.

De acordo com o que foi aprovado, ficam de fora da PEC as transferências constitucionais a Estados, municípios e Distrito Federal, os créditos extraordinários, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, além das despesas de capitalização de estatais não dependentes.

Em caso de não cumprimento do teto de gastos, o projeto prevê várias punições ao Estado, chamadas de vedações. Elas impedem, por exemplo, que a autoridade faça a revisão geral anual dos salários dos servidores, além de vetar a criação ou expansão de programas, linhas de financiamento e incentivos tributários. Há até a proibição de conceder aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação. “É melhor ter uma PEC que se preocupa com o custeio da máquina, do que não ter dinheiro para seu funcionamento”, defendeu o governador.

Marconi acerta incorporação da Quasar ao Estado

A Quasar Companhia de Dança será incorporada ao governo de Goiás e se tornará uma entidade pública, assim como a Orquestra Filarmônica de Goiás. O governador Marconi Perillo recebeu ontem a diretoria da Quasar Companhia de Dança, Vera Bicalho, para desenvolver a proposta feita por ele no mês passado de ajudá-la a continuar atuando, agora como uma companhia incorporada ao governo de Goiás e com recursos do Orçamento estadual. Os diretores Vera Bicalho e Henrique Rodovalho apresentaram ao governador a proposta de que a companhia seja gerida por uma Organização Social (OS) e passe a se chamar Quasar Companhia de Dança do Estado de Goiás.

A proposta foi acatada por ele e respaldada pela secretária estadual de Educação, Cultura e Esporte, Raquel Teixeira, e pelo superintendente estadual de Cultura, Nasr Chaul, que participaram da reunião. Pelo acordo, a Quasar deverá ser gerida por uma OS no próximo ano e, no período de transição, o governo estadual viabilizará apresentações que estavam previstas para este ano em algumas cidades. Marconi havia proposto incorporar a companhia ao Estado com intuito de auxiliá-la no momento de dificuldade financeira que ela enfrenta.

“O governador se comprometeu a nos ajudar nesse período de transição para viabilizarmos apresentações ainda neste ano. Só temos a agradecer por isso. Vamos cuidar agora de todo o processo para que, em 2017, sejamos com muito prazer oficialmente a Quasar Companhia de Dança do Estado de Goiás”, afirmou Vera Bicalho. Marconi disse estar orgulhoso por tratar da incorporação ao Estado de uma das mais célebres companhias de dança do País. A afirmação foi endossada pela secretária Raquel Teixeira: “É realmente um orgulho podermos criar as condições para a Quasar se reerguer”, disse.

Governador diz que OS na Educação é “prioridade total”

Sobre a conclusão do sistema OS na Educação estadual, Marconi afirmou que essa é a principal prioridade do governo. Justificou que, nos últimos 30 anos, o Brasil não apresentou qualquer experiência inovadora em Educação, ao contrário do que ocorreu, por exemplo, na Coreia do Sul e na China. “O que nós queremos é que a Educação possa fazer a diferença e deslanchar”, explicou Marconi, ao ressaltar que é preciso coragem para implantar mudanças qualitativas na Educação brasileira. “Se não fizermos mudanças definitivas, o Brasil vai continuar patinando”, asseverou.

Disse ter certeza de que os resultados vão ser “excelentes”, com a implantação do novo modelo. Ressaltou que os hospitais goianos já são administrados por Organizações Sociais. Na Educação, previu, as diferenças ocorrerão na vida dos alunos, cujos avanços poderão ser registrados pelo Ideb. “Com um aprendizado melhor, esses alunos vão ter condições de chegar às boas universidades do Brasil, especialmente às universidades públicas”, arrematou Marconi.

Tucano intensifica interação via redes sociais

Em atenção ao compromisso assumido durante a campanha eleitoral de 2014, de manter contato direto com a população por meio das redes sociais, o governador Marconi Perillo realiza periodicamente, desde o início do ano passado, bate-papos com internautas. Os chamados hangouts passaram a ocupar espaço na agenda de Marconi, e se desdobraram em dois programas: O Papo Com Governador (perguntas e respostas em tempo real pelo Facebook); e o Governador Responde, em que os internautas enviam perguntas pelas redes sociais para serem respondidas por Marconi em uma espécie de entrevista, mediada por uma repórter.

Os temas são variados: execução de obras e serviços, realização de concursos pelo Estado, momento econômico e político por que passa o País, e os setores que envolvem a administração pública. A interação é realizada diariamente pelos meios de tecnologias de informação e comunicação. Os canais de diálogos são as redes sociais e também o contato direto com veículos de comunicação de abrangência regional ou local. O objetivo é firmar a transparência como princípio administrativo e base de um mandato republicano.

“A sociedade precisa ter informações atualizadas, em tempo real. E esta interação é muito importante. O governante pode transmitir ideias, projetos, desempenhos e ouvir sugestões. A população tem de se interar e fazer-se presente na condução do governo. A transparência é base de qualquer governo democrático e republicano”, avalia o governador, que reitera prezar pela comunicação direta com a população de todo o Estado, como forma de garantir uma administração democrática e participativa.

Reconhecido como um dos políticos mais influentes na internet e redes sociais, Marconi é o único governador do País a realizar bate-papos ao vivo regularmente, respondendo perguntas e atendendo a demandas urgentes. Nas redes sociais, interage por meio de seus perfis pessoais e também dos perfis do governo estadual, em contas atualizadas no Facebook, Instagram e Twitter.

“As redes sociais ajudam a governar. Podemos falar que internet é um braço do governo e que todos os governos devem se fazer presentes”, afirma. Além de divulgar todas as ações governamentais, as redes sociais são poderosos instrumentos de aferição das medidas governamentais.

Marconi está entre os políticos goianos pioneiros nas redes sociais, com atuação permanente na internet desde 2009, quando já interagia com os goianos por meio do Twitter. Em 2010, ele anunciou candidatura ao governo estadual por meio de seu perfil naquela rede social. Nos últimos anos, o governador e sua equipe de comunicação digital, coordenada pelo jornalista e assessor pessoal João Bosco Bittencourt, têm acompanhado as mudanças nas redes sociais e passaram a modernizar a linguagem do governador. Marconi sempre apareceu na lista dos políticos mais influentes na internet.

Com as rádios, Marconi mantém uma agenda de encontros quinzenais com veículos de comunicação do interior, onde são tratados temas quase que exclusivamente locais ou regionais. “Muitas das vezes estas informações de utilidade pública não têm como ser passada para cidades menores. As rádios são um poderoso veículo e cumprem esta tarefa e permitem a interação”, afirma. Já foram atendidos neste ano 79 veículos do interior.