O que desmotiva o eleitor

• A corrupção é o principal fator que torna a política um assunto desinteressante, e a população pede renovação em todo o sistema político brasileiro

Com a intenção de entender o que falta na campanha eleitoral de Goiânia, a reportagem do Diário da Manhã foi às ruas para tentar desvendar o que passa na mente do eleitor goianiense. Mas em vez de receber respostas preocupadas com questões chave dos problemas da cidade, como segurança e transporte público, as entrevistas surpreenderam e mostraram – em sua grande maioria – dúvida e desconhecimento de todo o processo eleitoral de 2016.

Apesar de pouca relevância estatística, já que as entrevistas não alcançaram números relevantes para se chegar a conclusões determinantes, a surpresa da pesquisa qualitativa levantou uma questão pertinente: a dúvida maior não é o que falta nas campanhas eleitorais dos candidatos a prefeito de Goiânia, mas por que os eleitores dão tão pouca atenção a elas.

Quando abordadas, a maioria das pessoas se mostra resistente em falar sobre o assunto. Boa parte dos entrevistados se declarou indeciso e sem qualquer preferência, alegam total desconhecimento de propostas e da propaganda eleitoral dos candidatos. Perguntados sobre os motivos do desinteresse, a resposta era quase única: “Não acredito mais em política”, com justificativas que variavam da corrupção ao descaso com o povo.

Na última pesquisa divulgada pela Rádio 730, a sondagem espontânea mostrou que 34% dos eleitores da cidade ainda não decidiram seu voto. Apesar disso, com exceção de Flávio Sofiati (PSol), todos os seis candidatos foram lembrados: Iris Rezende (PMDB), com 31,7%, Vanderlan Cardoso (PSB), 22,5%, Delegado Waldir (PR), 5,6%, Adriana Accorsi (PT), 5%, Francisco Jr. (PSD), 1,2%, e Djalma Araújo (Rede), 0,2%.

Em nossas entrevistas, Iris foi lembrado com carinho, como se seus eleitores tivessem profundo afeto por ele. Nas justificativas do voto, explanavam o sentimento de confiança que tinham em sua figura, mas não se lembravam de propostas, da propaganda eleitoral ou da última aparição do político.

Delegado Waldir apareceu como um “mensageiro” da palavra do povo. De acordo com os entrevistados, o deputado era diferente porque foge da esfera burocrática na qual a maioria forma seu discurso, tentando mostrar ações e interesses que são mais palpáveis e atendem mais demandas dos cidadãos. “É preciso uma maior proximidade do político com o povo, com menos ideias de articulações políticas e mais propostas de ação”, argumentou Marcos Vinícius Cardoso, de 25 anos, sobre sua preferência no voto.

Vanderlan e Adriana foram apresentados como opções viáveis de mudança na política do município, mas sem muitos floreios e argumentações. Francisco Jr., Djalma Araújo e Flávio Sofiati não foram lembrados.

Mudanças

Entender os motivos pelos quais os eleitores desconhecem a campanha de seus candidatos, ou porque não sabem em quem votar, é difícil, pois existem inúmeras variáveis para justificar. Em primeiro lugar, vale destacar a situação política do governo federal e os acontecimentos ligados à corrupção, gerados pela Lava Jato. Isso levou as pessoas a ficarem mais descrentes na figura do político, e acabam por também desconsiderar suas propostas.

Em segundo, a conhecida Reforma Eleitoral de 2015. A lei nº 13.165/2015 gerou mudanças nas regras das eleições deste ano ao introduzir modificações nas já vigentes Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos. Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano estão sendo financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.

“Com essas limitações, a taxa de renovação vai ser menor. Dificultou para os novatos com as regras para os meios de propaganda. Mas houve mudanças interessantes para reduzir custos. Era algo que se precisava fazer”, comentou o advogado especialista em Direito Eleitoral Luís Fernando Pereira. Isso justifica, em parte, a falta de relevância na porcentagem de eleitores que citaram figuras como Flávio Sofiati (PSol), Djalma Araújo (Rede) e Francisco Jr. (PSD), que na última pesquisa apresentaram juntos 2,7% das intenções de voto.

Outra mudança aprovada pelo Congresso e que passou a entrar em vigor na eleição municipal deste ano está relacionada ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio, que caiu de 45 dias para 35. Conforme o TSE, as emissoras de rádio e TV têm que reservar dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, para exibir as propagandas dos candidatos a prefeito – no rádio, a propaganda está sendo veiculada das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10; enquanto na TV a peça aparece das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

No caso das inserções de 30 e 60 segundos, destinadas aos candidatos a prefeito e a vereador, o total diário é de 70 minutos de exibição, distribuídos ao longo da programação entre 5h e 0h.

Em conjunto com a proibição de doação de pessoas jurídicas, isso levou as eleições deste ano a serem profundamente “discretas”. Os candidatos e partidos estão com recursos limitados para investir em propaganda e marketing, o que torna suas propostas e planos de governo desconhecidos pela maioria, que não tem interesse pelo assunto o suficiente para correr atrás da informação.

Até a eleição passada, a repetição e o volume de divulgação faziam as pessoas tomarem conhecimento pelo excesso. Hoje, os candidatos precisam convencer seus eleitores em poucos segundos na televisão e com recurso modesto para agir de outras formas, o que muda toda a lógica do processo eleitoral. O foco agora é, ou deveria ser, capturar a atenção do eleitor, e não mais afogá-lo com imagens e números.

A impressão que dá, ao conversar com as pessoas, é que os políticos goianos não estão sabendo muito bem como fazer isso. Seja em nossa pesquisa qualitativa, que o número para estatística é pequeno, seja nas pesquisas, os números mostram que quando os eleitores sabem em quem votar (34% não sabe), votam simplesmente pelo conhecimento prévio da figura do político e não por seus projetos e propostas. Um problema sistêmico da política brasileira há anos, mas que, com as novas alterações, tende a se perpetuar de forma mais difícil de se resolver.

ENQUETE

A equipe de reportagem do Diário da Manhã visitou o Terminal Praça da Bíblia, um dos mais movimentados da Capital
goiana, para saber como o goianiense se sente neste período de campanha política e quais são suas expectativas

Campanhas eleitorais recebem doações

Em setembro de 2015, Gilmar Mendes, ministro do STF, retomou a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, que proíbe as doações empresariais para campanhas eleitorais no Brasil. Assim, o financiamento de campanha ficaria restrito a doações de pessoas físicas e a recursos públicos. O tema tem sido muito debatido na mídia, afinal é um assunto da maior importância, já que grande parte dos recursos gastos em campanhas eleitorais no Brasil vem de pessoas jurídicas.

Pensando nisso, elencamos os principais argumentos dos ministros do STF para sustentar a proibição definitiva das doações, além de argumentos dos ministros que se colocaram a favor da liberação desse tipo de doação. Vamos ver?

Argumentos contra as doações

• As doações empresariais neutralizam a influência de cidadãos comuns e da sociedade civil nas eleições e nas decisões legislativas. Como colocou o ministro do STF Luiz Fux, “sistema político que não permita que o cidadão comum e a sociedade civil influenciem as decisões legislativas, derrotados que são pela força das elites econômicas, não pode ser considerado democrático em sentido pleno”. Portanto, a ideia é que as doações chegaram a um volume abusivo e por isso devem ser proibidas.
• Pessoa jurídica não vota, logo não deveria ter o direito de doar para campanhas eleitorais. O raciocínio é simples: como entidades que não participam do processo eleitoral podem ter tamanha influência em seu resultado, por meio da doação de recursos? O ato de votar é reservado a eleitores, que são pessoas físicas, logo apenas elas deveriam ter o direito de contribuir para as campanhas. Esse argumento já foi sustentado pelo ministro José Antonio Dias Toffoli.
• As doações influenciam diretamente no resultado das eleições. A equação é a seguinte: quanto maior a exposição do candidato ao público, maiores as chances de ele ser eleito. E como se aumenta essa exposição? Gastando o quanto for possível com todos os meios de propaganda ao alcance dos candidatos. Assim, candidatos que conseguem atrair grandes doadores acabam tendo mais chances de vitória que aqueles sem o apoio de grandes empresas (o contrário também é verdadeiro: candidatos com chances de vitória tendem a receber mais recursos).
• Empresas não doam, investem. Esse argumento remete aos inúmeros escândalos de corrupção envolvendo grandes doadores de campanha. A tese é que as empresas doam para que os políticos eleitos sejam influenciados nas tomadas de decisão quando exercendo seus cargos, seja no Legislativo ou no Executivo. Assim, a tendência seria que esses políticos beneficiassem seus doadores com, por exemplo, vantagens em licitações públicas e outros tipos de benesses.

Argumentos a favor das doações

• A Constituição veda apenas o abuso do poder econômico, não proíbe o financiamento de pessoas jurídicas. Esse argumento foi usado pelos ministros Celso de Mello e Teori Zavascki para justificar seus votos contra a proibição de doações. Segundo Mello, deve haver um sistema que controle efetivamente essas doações, a fim de coibir o mencionado abuso. Assim, medidas alternativas poderiam ser adotadas, como a proibição de doações de empresas que possuem contratos com a administração pública, ideia defendida pelo ministro Teori Zavascki.
• As doações empresariais já foram proibidas antes, e isso se revelou pouco eficiente. A Lei Orgânica dos Partidos de 1965 proibia as doações de empresas privadas para as campanhas eleitorais. Essa proibição foi mantida até o início dos anos 90. O que era recorrente nas campanhas políticas ao longo desse período (mais notável a partir da redemocratização, nos anos 80) era que as empresas e os partidos encontravam formas de burlar a lei, por meio de caixa 2 e outros artifícios. O ministro Gilmar Mendes argumentou que a proibição induziria empresas a doar por meio de várias pessoas físicas, que serviriam como laranjas.
• A proibição deixa candidatos da oposição em desvantagem. Como grande parte da campanha seria financiada com dinheiro público, candidatos dos partidos governistas teriam mais facilidade em desviar recursos para inflar suas campanhas, ao passo que os candidatos da oposição ficariam de mãos atadas sem poder contar com recursos de pessoas jurídicas, a principal fonte de financiamento das campanhas atuais.
• Partidos maiores ficariam em vantagem em relação aos menores. Segundo esse argumento, o sistema político ficaria mais engessado, já que as regras atuais do Fundo Partidário acabam privilegiando partidos maiores. Os partidos com mais representantes no Congresso acabam recebendo uma fatia maior dos recursos, o que implica em disparidade na disponibilidade de recursos para cada partido nas campanhas. Assim, ficaria muito mais difícil para partidos menores crescerem e desbancarem outros partidos. Sem a doação de empresas, é possível imaginar um cenário em que nem o PT, nem o PSDB tivessem se tornado as principais forças do País a partir dos anos 90, já que na época o sistema ainda era dominado pelo PMDB e o finado PDS, que monopolizavam os recursos públicos destinados aos partidos.